Acusado por omissão da PMDF no 8 de janeiro, genro de ex-prefeita de Colinas do Sul é solto por ordem de Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória ao coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, que era comandante do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente.

A decisão foi assinada nesta segunda-feira (13). Naime estava preso desde 7 de fevereiro do ano passado, sob suspeita de não ter cumprido seus deveres funcionais durante os atos golpistas.

Em fevereiro deste ano, ele se tornou réu no caso, junto com outros seis integrantes da antiga cúpula da PMDF.

Para Moraes, Naime não representa mais risco à apuração do caso, uma vez que passou recentemente para a reserva da PMDF, não tendo mais ingerência em assuntos da corporação.  É o mesmo entendimento que levou à soltura de outros quatro coronéis.

Esposa do coronel, Mariana Fiúza Adorno Naime é filha da ex-prefeita de Colinas do Sul, Cristina Fiúza Adorno e de Emilson Taveira Adorno. O casal passou a residir em Niquelândia após o término do mandato da então chefe do Executivo colinense, no final de 2008.

Em setembro do ano passado, Mariana Adorno Naime usou suas redes sociais para criticar a prisão do marido e divulgar diversas contas bancárias para receber doações.

Na ocasião, ela enfrentava dificuldades financeiras durante a detenção do coronel, cujo salário estava sendo pago mas não podia ser utilizado em função do bloqueio determinado pelo STF em suas contas bancárias.

AUDIÊNCIA – Mesmo solto, Naime não poderá comparecer a uma cerimônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em que seu filho receberá a carteira de advogado, porque o evento coincide com uma audiência de instrução já marcada, decidiu Moraes.

O coronel deverá, ainda, usar tornozeleira eletrônica e está proibido de sair do Distrito Federal.

Outras medidas cautelares são o comparecimento semanal em juízo, o recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana, a proibição de usar redes sociais e a suspensão de eventuais autorizações para o porte de armas.

ACUSAÇÃO – Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Naime cometeu os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e violação dos deveres funcionais, todos pela via da omissão.

Pela peça de acusação, ele teria conspirado desde o ano anterior, junto com os demais denunciados, em favor de um levante popular pró-Bolsonaro e, no 8 de janeiro de 2023, deixou deliberadamente que os crimes fossem cometidos pelos vândalos.

A PGR disse haver “uma profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da PMDF denunciados, que se mostraram adeptos de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas”.

A defesa de Naime nega as acusações e alega que a PGR não conseguiu delinear as condutas supostamente criminosas do coronel. [Com informações da Agência Brasil/EBC, em Brasília]