MULHERES DO CAMPO – Atendimento jurídico gratuito da Defensoria Pública ocorre nesta quarta no Mutirão do Incra em Niquelândia

A A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) promove na quarta-feira/10, das 8h às 17h, o “Mutirão de Direitos da Mulher do Campo”, em Niquelândia.

A faz parte da programação do “Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural do Território da Cidadania Serra da Mesa”, que começa nesta terça/9 e prossegue até quinta-feira/11 na sede do Centro de Referência Especializado em Assistência Social/Creas (antigo Colégio Êxito) localizada na Avenida Bandeirantes, no Bairro Esmeralda.

O evento foi organizado pela Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Goiás, em parceria com as secretarias municipais de Assistência Social e de Habitação/Regularização Fundiária da Prefeitura de Niquelândia.

Durante os três dias de atividades, serão oferecidos serviços de diversos órgãos e instituições das esferas federal, estadual e municipal, voltados para documentação, cidadania e garantia de direitos das trabalhadoras rurais da região.

O trabalho faz parte do Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para Mulheres Rurais, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

DEFENSORIA ITINERANTE – Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada.

Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente.

Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.

Os serviços a serem oferecidos pela DPE-GO em parceria com o Incra e com a Prefeitura de Niquelândia são os seguintes: – Atendimento e orientação jurídica em geral; – Acordo de documentação; – Ação de índices sem bens; – Acordo de dissolução de união estável; – Ação de dissolução de união estável sem bens; – Reconhecimento de união estável com conversão em casamento; – Acordo para regularização de guarda; – Acordo para regularização de pensão alimentícia; – Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva); – Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito); – Pedido judicial para alteração do nome da mãe, que passou a usar o nome de solteiro/casada, no registro de nascimento dos filhos (aplica-se aos pais); – Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos; – Pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito; – Pedido de autorização de impostos para emissão de RG; – Atendimento às mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).

 

Para o atendimento é necessário que uma pessoa interessada esteja de mãos dadas com os seguintes documentos: – Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH); – Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses); – Certidões de nascimento e/ou casamento; – Comprovante de renda (último contracheque/carteira de trabalho);

 

Na falta de comprovante de renda, também pode provar a necessidade econômica: – Comprovante de cobrança de valores recebidos por serviços prestados como excludente; – Extrato de Í INSS; – Extrato de conta bancária dos últimos três meses; – Três últimas contas de energia ou de água; – Cartão benefício do governo (Bolsa Família/Renda Cidadã); – Extrato FGTS e PIS; – Extrato de negativação em Órgão de Proteção ao Crédito (SPC/Serasa); – Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declarar Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).

[Com informações da Assessoria de Imprensa da DPE-GO, em Goiânia]