Marco Legal da Primeira Infância e a criança como prioridade absoluta da nação foi tema de debate com jornalistas

Jornalistas da região Centro-Oeste do País participaram na segunda-feira, 23, em Brasília, da oficina sobre a importância do Marco Legal da Primeira Infância. A iniciativa é da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), que tem como secretaria executiva a ANDI – Comunicação e Direitos, em parceria com a UNESCO e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

Com programação extensa durante todo o dia, o encontro reuniu diversos especialistas em primeira infância. A primeira mesa, composta pela Secretária Executiva da RNPI, Míriam Pragita e pelo presidente do Global Pediatric Education Consortium (GPEC), Dioclécio Campos Junior, discutiu “O que é a primeira infância, porque é prioridade, o que diz o marco legal.

A Mídia e Primeira Infância foi o tema seguinte, apresentado pelas jornalistas e especialistas no tema: Suzana Varjão e Marta Salomon, tituladas “Jornalista Amigo da Criança” pela Andi – Comunicação e Direitos. O título é um reconhecimento e valorização por sua atuação em defesa dos direitos da criança e do adolescente durante a sua trajetória profissional. Com olhar atento sobre temas que afetam a vida de crianças e adolescentes e sob a perspectiva do Estatuto da Criança e do Adolescente – Eca.

Criado em 1997, o projeto Jornalista Amigo da Criança resulta em uma rede de aproximadamente 400 profissionais com capacidade de interferência qualitativa e quantitativa na produção da mídia nacional. A escolha dos profissionais é baseada na produção contínua de matérias que contribuem para a discussão de políticas públicas dirigidas à população infanto-juvenil.

O pedagogo Vital Didonet, da Rede Nacional Primeira Infância e atuante há mais de 30 anos em políticas públicas na área dos direitos das crianças, e a doutoranda e pesquisadora da área, Maria Aparecida Camarano Martins, explicaram que a Educação Infantil é a base da base, explanando sobre as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a importância das creches permanecerem como âmbito educacional e não assistencial, além do corte etário que estabelece uma data comum para que as crianças sejam matriculadas na etapa educativa.

As oficinas foram finalizadas com o tema sobre a Primeira Infância como Estratégia de Prevenção à Violência e os impactos da violência no desenvolvimento das crianças citando a violência doméstica, crianças encarceradas junto com as mães, abusos, estupros e outros. As discussões foram pontuadas, pela mestra em Saúde coletiva e Assessora Nacional em Proteção à Infância da Visão Mundial Brasil, Karina Lira, e pelo advogado e coordenador do Programa Prioridade Absoluta do instituto Alana, Pedro Hartung, que vem de encontro ao artigo 227 da Constituição Federal, e que coloca as crianças em primeiro lugar nos planos e preocupações da nação.