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Morte de Marielle: Uma ameaça à democracia brasileira

Fernando Cavalcante de Melo

O brutal assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista Pedro Gomes – crimes esses ocorridos no dia 14 de março no Rio de Janeiro, numa cena típica de execução – expuseram para o Brasil e para o mundo a fragilidade das forças de segurança do Rio; e o risco que a democracia e o Estado de direito estão submetidos após essa bárbara e inaceitável execução sumária. Com viés de terrorismo político, esse episódio representa uma ameaça à democracia brasileira e o Estado de direito.

Marcada por uma luta implacável pela defesa dos direitos de pessoas integrantes de comunidade pobres do Rio, a trajetória de vida de Marielle tinha, como viga mestra, denúncias de violência praticadas por policiais, além de trabalhar incansavelmente em busca de ações voltados para inclusão social com foco nas questões raciais ligados a minoria. Ela procurava, efetivamente, edificar uma nova política em nosso país.

Agiganta-se, no Brasil, o poder de facções criminosas com destaque para os narcotraficantes; e para a ausência de credibilidade das forças de segurança. Tudo isso decorrente, dentre vários fatores, de atos de violência contra população mais desprotegida; e da corrupção de parte de seus membros, que deveriam proteger a sociedade de tais mazelas.

A conjugação destes fatores está levando o Brasil, a passos largos, para uma crise institucional de proporções imprevisíveis. Não se pode deixar de acrescentar o descrédito social tanto do Executivo como do Legislativo que, não raro, são sugados em escândalos de corrupção; e pela desconfiança do sistema de justiça.

Ceifar a vida da vereadora com história política de luta pelos anseios dos mais pobres e das minorias é colocar em xeque a capacidade do Estado Brasileiro de enfrentar o crime organizado, especialmente por estar o Rio passando por uma intervenção federal na Segurança Pública. É um atestado da incapacidade das policias e do Exército.

Claro está, como a luz do sol, que temos que travar uma batalha diária contra aqueles que defendem a retórica que a solução de nossos problemas passa necessariamente pela barbárie. Colocar a vida de pessoas do subúrbio e de policiais em risco não resolve nossas mazelas sociais. Ações sem inteligência, por parte do Estado, sustentam somente o poder do crime organizado. Pois quem melhor administra a lógica da violência é o poder paralelo do crime organizado, e não o Estado.

As modificações na estatística violência só irão ocorrer quando a democracia e o Estado de direito estiverem plenamente fortalecidos, o que dificilmente ocorrerá pela notória divisão daqueles que lutam de forma insana por seus projetos de poder servem unicamente para fragilizar a democracia e o Estado de direito. Temos que agregar forças para cobrar, diuturnamente, dos poderes do Estado que guiem suas ações com inteligência para defender, de forma inalienável, o direito à vida da população, independente do segmento o qual ela faz parte.

Fernando Cavalcante de Melo (OAB/GO nº 23311) é advogado-militante, com atuação em Niquelândia e região, formado em 2004 pela Universidade Salgado de Oliveira (Universo) em Goiânia, com pós-graduação em Direito Processual Civil e Docência no Ensino Superior.

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