JUSTIÇA PARA QUEM PRECISA – Defensoria Pública leva atendimentos jurídicos às pessoas em situação de vulnerabilidade em Uruaçu, neste sábado

Neste sábado (29), das 8 às 17 horas, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realizará atendimentos jurídicos integrais e gratuitos à população em situação de vulnerabilidade no Parque Agropecuário de Uruaçu, durante o evento Deputados Aqui, da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

O objetivo é oferecer orientação e apoio jurídico para diversas demandas, garantindo o acesso à justiça para quem mais precisa.

Entre os serviços que serão oferecidos estão atendimento e orientação jurídica em geral, divórcio consensual, divórcio sem acordo (quando não há filhos menores ou bens a partilhar), dissolução consensual de união estável e reconhecimento de união estável com conversão em casamento.

Também serão realizados acordos para regularização de guarda, pensão alimentícia e reconhecimento de paternidade ou maternidade, seja biológica ou socioafetiva, incluindo a realização gratuita de exames de DNA.

A Defensoria ainda oferecerá pedidos judiciais para correção de certidões de nascimento, casamento ou óbito, alteração do nome da mãe nos registros dos filhos, alteração de prenome e gênero de pessoas trans maiores de 18 anos, além de pedidos extrajudiciais de segunda via de certidões.

Outros serviços incluem solicitação de isenção de taxa para emissão de RG e atendimento às mulheres vítimas de violência, por meio de medidas protetivas e do programa Goiás por Elas.

Para ser atendido, é necessário que a pessoa interessada apresente documentos como identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), comprovante de endereço atualizado dos últimos dois meses, certidões de nascimento e/ou casamento e comprovante de renda, que pode ser o último contracheque ou carteira de trabalho.

Caso não haja comprovante de renda formal, a necessidade econômica pode ser comprovada por outros meios, como comprovantes de recebimento de serviços prestados como autônomo, extratos de benefícios do INSS e extratos bancários dos últimos três meses.

Também podem ser utilizados os três últimos talões de energia ou água, cartão benefício do governo (Bolsa Família ou Renda Cidadã), extratos de FGTS e PIS, extratos de negativação em órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa) ou a declaração de Imposto de Renda dos últimos dois exercícios, quando aplicável.

SAIBA MAIS SOBRE A DEFENSORIA ITINERANTE – O projeto Defensoria Itinerante da DPE-GO tem como meta atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, especialmente aqueles que ainda não contam com unidade instalada.

A iniciativa também busca aumentar em 10% o número de atividades judiciais e extrajudiciais em comparação ao ano anterior e realizar cerca de 90 ações itinerantes por ano.

Dessa forma, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, ampliando sua presença e atuação em todo o território goiano. [Informações da Assessoria de Imprensa da DPE-GO, em Goiânia]