Niquelândia

NOTA DE ESCLARECIMENTO – Resposta à reportagem veiculada pela TV Anhanguera no último dia 8 de novembro

Wesley Campos – secretário municipal de Educação

“Niquelândia é um município bem atípico. Somos o maior município, em extensão territorial, no Estado de Goiás, o terceiro no País, com quase dez mil quilômetros quadrados. A atual administração assumiu o governo municipal há pouco mais de um ano, em uma eleição extemporânea.

Assumimos junto com o prefeito – doutor Fernando Carneiro da Silva – um município em inteira precariedade. No que se refere a Educação, está se encontrava paralisada quase que em sua totalidade: metade das escolas de zona rural estavam sem nenhum dia letivo sequer; e servidores com dez folhas de pagamentos em atraso (contados os anos de 2016, 2017 e 2018).

A duras penas, conseguimos aos poucos retomar o funcionamento das nossas unidades escolares, terminando o ano letivo de 2018 somente em fevereiro de 2019. Mas, nem por isso, nos esmorecemos. Fomos e estamos sempre em busca de formas para solucionar e/ou ao menos amenizar as situações encontradas em nosso governo.

Como o município atravessa uma das mais graves crises financeiras da história – com queda na receita superior a 100% do arrecadado em pouco mais de cinco anos –  tivemos que fazer vários ajustes: retornamos, para a zona rural, aproximadamente 40 professores efetivos (concursados para a zona rural do Município) que encontravam-se modulados no perímetro urbano.

Isso proporcionou uma redução de 84 para 23 contratos temporários para atuação especifica em unidades escolares da zona rural. Diminuímos ainda, para um terço,  o número de servidores que atuam diretamente na sede da Secretaria Municipal de Educação.

Realizamos, também, cortes em carga horária e gratificações, sendo que essas ações representaram uma economia de aproximadamente R$ 500.000,00 somente na Educação.

Assumimos – com a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta, junto ao Ministério Público/MP) as dez folhas de pagamentos em atraso, que superam os dez milhões de reais (folha líquida) sendo que já ultrapassamos a marca dos 3,3 milhões de reais, pagos de forma parcelada (estamos na 10ª parcela de um total de 30).

Isso sem contar a obrigatoriedade de efetuarmos pagamentos de precatórios que superaram os 6 milhões de reais (com bloqueios judiciais). Neste contexto, portanto, não conseguimos realizar e cumprir com nossos compromissos de pagamentos (em dia) de servidores; com fornecedores; e dentre estes, com os prestadores do transporte escolar, que se encontram com seis meses sem pagamentos, caminhando para o sétimo mês em atraso.

Tal fato nos coloca numa situação desastrosa pois, se não estamos pagando, como poderemos exigir qualidade? É, realmente, uma situação desconfortável. Se o município de Niquelândia deve ser considerado atípico, imaginem apenas o  Transporte Escolar, que é o maior da América Latina (sob nosso conhecimento).

Ao todo, temos 119 rotas do transporte escolar – executadas de forma compartilhada com o Estado de Goiás – onde 57 são de responsabilidade do Estado e 62 de responsabilidade do Município.

Superamos a marca dos 12.500 quilômetros por dia de transporte escolar. Desses, mais de seis mil quilômetros são feitos por estradas de terra, em precárias condições de trafegabilidade.

Dependem, do nosso transporte escolar, 11 escolas municipais rurais (incluindo povoados), um núcleo municipal rural localizado na zona urbana; e ainda as escolas da rede estadual.

Estamos buscando recursos – de todas as formas possíveis, junto aos governos estadual e federal – para que possamos pagar o Transporte Escolar e exigir a adequação dos veículos, requerida pelo MP.

Neste momento, estamos contando puramente com a boa vontade dos transportadores – que são os mais penalizados no momento – com mais de seis meses de pagamentos atrasados.

Nesta constante busca, encontramos pessoas capazes de se sensibilizarem e olharem para a nossa causa, citando aqui como exemplos disso o deputado federal Professor Alcides e o deputado estadual Júlio Pina.

Ambos, em suas esferas de atuação, buscam incansavelmente formas de nos ajudar nesta tão sonhada ajuda para pagamento do transporte escolar em Niquelândia, que ultrapassa os 5 milhões de reais, em valores atrasados”.

Cordialmente,

Wesley Campos Gomes Soares

Secretário Municipal de Educação

Niquelândia – GO

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