Denúncia de Iris Rincon ao MP motiva busca e apreensão de documentos na Câmara Municipal

Com respaldo da Polícia Civil, o Ministério Público (MP) de Niquelândia cumpriu mandado de busca e apreensão de documentos contábeis da Câmara Municipal da cidade do Norte do Estado na tarde desta quinta-feira (24). O trabalho durou pouco mais de duas horas, das 13h30 às 16 horas.

A medida foi autorizada pelo Poder Judiciário depois que a vereadora Iris Rincon (PDT) formalizou denúncia de que o vereador e presidente do Legislativo, Léo Ferreira (PSB), teria feito seis transferências eletrônicas indevidas, pela internet, das contas bancárias da câmara para suas contas pessoais.

No pedido ao MP no último dia 6 de dezembro passado, a parlamentar sustenta que Léo movimentou R$ 44.000,00 em recursos do Legislativo “sem nenhuma comprovação documental ou empenho”, nas palavras dela, em setembro do ano passado.

Para fundamentar a tese de que houve suposto desvio de dinheiro público, Iris Rincon, relacionou TEDs feitas por Léo Ferreira no valor de R$ 10.000,00 (em 03/09); de R$ 5.000,00 (em 06/09); uma segunda de R$ 10.000,00 (em 12/09); outra de R$ 5.000,00 (em 20/09); uma de R$ 4.000,00 (em 25/09); e uma terceira, também de R$ 10.000,00 (em 28/09).

PROMOTORA CAUTELOSA – “Em virtude disso, diante de alguns indícios que ela (Iris) apresentou para instruir a denúncia sobre possíveis irregularidades, realizamos a apreensão de alguns documentos que possam estar ligados à essa investigação, como ordens de pagamento e solicitações de diárias para viagens. Por enquanto, o que eu posso esclarecer é que esse caso tramita sob segredo de Justiça; e que, embora existam elementos, ainda é cedo para divulgarmos qualquer conclusão acerca dessas apurações”, comentou a promotora-titular da 2ª Promotoria de Justiça de Niquelândia, Nathalia Botelho Portugal, em rápida entrevista coletiva à imprensa local, na saída do Legislativo.

Ainda de acordo com a representante do MP, sob sua tutela estão atualmente cerca de 200 procedimentos investigatórios de todo o tipo, alguns bem fundamentados e outros não, pelos respectivos autores das denúncias.

Perguntada se Léo Ferreira, dentre essas duas centenas de apurações, é alvo de outras investigações por parte do MP, a promotora de Niquelândia afirmou que “obviamente existem outros casos envolvendo a Câmara, não apenas em desfavor do presidente, mas também de outros vereadores”, nas palavras dela.

Nathalia Portugal reiterou que, a priori, a investigação está inicialmente direcionada às condutas contábeis de Léo frente ao denunciado por Iris Rincon, mas não descartou outros desdobramentos posteriores. “Uma vez comprovado esse desvio, estará configurado tanto o ato de improbidade administrativa como também eventual prática de infração criminal”, completou a representante do MP local.

LÉO FERREIRA SE DEFENDE – Logo após Nathalia Portugal deixar a sede do Legislativo, o vereador e presidente Léo Ferreira conversou com a imprensa da cidade sobre o ocorrido. Segundo ele, depois que Iris Rincon fez a denúncia, o MP requereu à casa de leis o fornecimento de alguns documentos/extratos bancários do mês de setembro.

Porém, como essa providência foi tomada em data após a câmara ter entrado em recesso – num intervalo de oito dias após a solicitação inicial do MP – Léo Ferreira crê que a promotora requereu a busca e apreensão ao juiz em data anterior à tomada das providências pela Câmara Municipal.

É UM DIREITO DELA – “É algo bastante natural quando, diante de um pedido desse para um órgão público sem que a resposta seja emitida, solicite-se uma medida de busca de apreensão. Mas, já que isso ocorreu, entregamos tudo o que foi solicitado pelo MP, de forma tranquila e sem esconder nada. Vamos agora esperar o desdobramento dessas investigações. Ela (Iris Rincon) é uma vereadora e está no direito dela de olhar tudo o que ocorre aqui na Câmara Municipal. Claro que ficamos chateados, porque isso representa um desgaste perante à sociedade, já que o Brasil registra diariamente muita bagunça em inúmeros casos de corrupção. Infelizmente, hoje ninguém espera mais pelas investigações e tudo logo cai nas redes sociais, com o povo falando inúmeras coisas. Mas, se houver algo de errado, a promotora irá fazer o papel dela, que é de fiscalizar, de acompanhar e de punir, se ela achar necessário”, comentou Léo.

BUSCA DESNECESSÁRIA – Para o advogado e assessor jurídico da Câmara Municipal, Fernando Cavalcante de Melo, a busca realizada pelo MP era desnecessária porque a solicitação do MP, recebida em 12 de dezembro, tinha prazo até 19 de dezembro para ser respondida pelo Legislativo, o que foi feito, segundo ele, com o encaminhamento dos documentos solicitados pela promotora.

Por isso, o assessor mostrou “perplexo e surpreso” com a ida da promotora Nathália Portugal à Câmara no dia de hoje pois o Legislativo “sempre atendeu prontamente” todas as solicitações do MP.

A DENUNCIANTE – Por volta das 16h30, a vereadora Iris Rincon enviou um áudio ao WhatsApp do Excelência Notícias, atendendo nosso pedido. Sem citar o nome de Léo Ferreira, ela disse esperar que o MP apure as eventuais irregularidades nos balancetes; e que o órgão faça valer a Justiça se ficar comprovado má-utilização do dinheiro público por parte do presidente.

“Ninguém é culpado até que se prove o contrário. Espero que dessa investigação possamos ter um Legislativo melhor em Niquelândia; que tudo possa ser passado a limpo; e que as pessoas tenham mais preceitos ao gerir os recursos da população aqui na cidade; e em nosso País. Esse é o meu lema.  No nosso Legislativo, existem boas pessoas que foram escolhidas pelo povo; e nós precisamos honrar a confiança que nos foi depositada, nas urnas”, afirmou Iris Rincon.