CIDADANIA NO CAMPO – Mutirão do Incra encerra três dias de serviços e atendimentos em parceria com a Prefeitura de Niquelândia

Encerrado na tarde desta quinta-feira (11) em Niquelândia, o “1º Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural” do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) garantiu – em parceria com a administração do prefeito Eduardo Moreira (MDB) – três dias de atendimentos, orientações e serviços voltados à promoção da cidadania, inclusão e fortalecimento das famílias que vivem e produzem no campo.

Coordenada pela Superintendência Regional do Incra em Goiás, a ação foi realizada na sede do Centro de Referência Especializado em Assistência Social/Creas (antigo Colégio Êxito) com apoio das secretarias municipais de Assistência Social/Cidadania e de Habitação/Regularização Fundiária.

O trabalho integra o Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para Mulheres Rurais, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em parceria com diversos órgãos e instituições federais, estaduais e municipais.

Dentro de um conceito amplo de atendimento às “mulheres da agricultura familiar”, o trabalho beneficiou acampadas, assentadas da reforma agrária, integrantes de comunidades tradicionais, atingidas por barragens, quilombolas, pescadoras artesanais, extrativistas, indígenas e ribeirinhas.

Homens também tiveram acesso aos serviços oferecidos. Para participar, os atendidos precisaram apresentar seus documentos pessoais.

O chefe do Executivo de Niquelândia destacou que o primeiro mutirão da história do Incra em Niquelândia surgiu após articulação do presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais da Agricultura Familiar de Niquelândia (STR), Jean Carlos Matos, que procurou a prefeitura para viabilizar o evento.

“Ações dessa magnitude não eram realizadas anteriormente devido à falta de alinhamento entre os órgãos federais e municipais. Com a união dos esforços, o mutirão conseguiu oferecer diversos serviços à população de Niquelândia e também aos municípios vizinhos”, afirmou o prefeito Eduardo Moreira.

Durante os três dias, o Incra prestou serviços como atualização cadastral para o Crédito Instalação, na modalidade Fomento Mulher, e para titulação; entrega de títulos; emissão de Contratos de Concessão de Uso (CCU) e do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR); individualização do Cadastro Ambiental Rural (CAR); e emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) Quilombola.

O mutirão também contou com o apoio do Banco do Brasil, que realizou projetos do Pronaf, abertura de contas, renegociação do Desenrola Rural e outros serviços. A Caixa Econômica Federal (CEF) também atuou durante os três dias com a oferta do Microcrédito Pronaf-B.

O objetivo do mutirão foi facilitar o acesso das mulheres rurais e de suas famílias à documentação civil, aos serviços públicos e às políticas de inclusão produtiva e cidadania.

Além dos atendimentos realizados por instituições parceiras – como a Defensoria Pública Estadual/DPE, que prestou assistência jurídica gratuita – a programação contemplou palestras, rodas de conversa, orientações sobre programas governamentais, entrega de títulos definitivos e de Contratos de Concessão de Uso (CCUs).

Para a primeira-dama Cláudia Moreira, titular da pasta da Assistência Social, os três dias do Mutirão do Incra também incluíram ações sociais voltadas ao cuidado e ao respeito às pessoas, oferecendo serviços direcionados ao fortalecimento da cidadania e ao atendimento das demandas da população rural e urbana da região.

“Esse mutirão representou uma importante estratégia para ampliar o acesso a direitos e fortalecer a autonomia das mulheres do campo, contribuindo para o desenvolvimento sustentável dos territórios rurais”, afirmou a primeira-dama de Niquelândia.

OUTROS SERVIÇOS – Além dos serviços já citados, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) ofereceu orientações sobre o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e promoveu oficinas sobre políticas públicas.

A Defensoria Pública do Estado – DPE/GO –  atendeu o público para requerimento e emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito; gratuidade de segunda via de RG; divórcio e dissolução de união estável; reconhecimento de união estável; reconhecimento de união estável com conversão em casamento; regularização de guarda e alimentos consensuais; e correção de registros civis.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) prestou orientações sobre questões ambientais em propriedades rurais.

O Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar da Universidade Federal de Goiás (Cecane/UFG) forneceu informações sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O STR e a Federação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura Familiar do Estado de Goiás (Fetaeg/GO) emitiram o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e ministraram oficina sobre o Fomento Mulher.

O Instituto Federal Goiano (IF Goiano) trabalhou com a emissão do Selo Nacional da Agricultura Familiar (Senaf), enquanto o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prestou orientações sobre direitos e benefícios, além de consultas sobre requerimentos protocolados.

Além da presença do prefeito Eduardo Moreira, da primeira-dama Cláudia Moreira; do secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Jesus Ferreira França; e do presidente do STR, Jean Carlos Matos, o Mutirao do Incra contou com a presença da vereadora e presidente da Câmara Municipal de Niquelândia, Andréia Ribeiro Diniz (PL); outros vereadores; demais secretários municipais; dos deputados estaduais Mauro Rubem (PT) e Lineu Olímpio de Souza (MDB) ;e do deputado federal José Nelto (UB).