Uruaçu

‘Amizade’ de Valmir Pedro com Manoelzinho do Ouro deixa casas sem escritura e moradores sem esperança no Vale do Sol, em Uruaçu

Além de impedir valorização dos imóveis no local, cujas ‘aquisições’ são comprovadas apenas por meio de recibo, pendência documental impede reforma de casas com financiamento da Caixa: MP deverá apurar relação pessoal do chefe do Executivo com empresa-dona da área desde 2007

O agrimensor João Batista Fonseca – o mesmo denunciante das vendas supostamente irregulares e subavaliadas de terrenos no Setor Aeroporto, em reportagem publicada semana passada pelo Portal Excelência Notícias entrou com outro pedido de averiguação no Ministério Público (MP) de Uruaçu em desfavor do prefeito e candidato a reeleição Valmir Pedro (PSDB).

Nesse caso, segundo o agrimensor, o problema está relacionado a pendências no processo de regularização fundiária do Residencial Vale do Sol, com área total de quase 25 hectares.

O problema, caso tivesse sido solucionado por Valmir, teria beneficiado um total de 649 famílias “proprietárias” de imóveis no bairro localizado às margens da GO-237, no trecho conhecido como Anel Viário de Uruaçu.

Segundo o que João Fonseca formalizou no MP, o problema se arrasta desde a criação do residencial, entre 1987 e 1988. Ou seja, há pelo menos 32 anos.

GESTÃO PAU FERRO – Na ocasião, detalhou o agrimensor, o então prefeito Luiz Lourenço Moreira – o popular Pau Ferro, que ficou à frente do Executivo entre 1989 e 1993 – adquiriu a área e a registrou em nome do seu filho, Íris Moreira.

Pouco depois, Pau Ferro teria decidido transformar o extenso terreno em um loteamento – construindo casas e doando para a população carente da cidade – sem, no entanto, efetivar o registro da doação no Cartório de Registro de Imóveis de Uruaçu.

De 1995 em diante, o imóvel teve outros três proprietários distintos, como conta o agrimensor. O primeiro deles foi Clovis Pereira de Oliveira, que, por sua vez, negociou-o com uma empresa.

Por fim, em 2007, o patrimônio chegou às mãos da Gonzaga e Carvalho Construções e Incorporação Ltda. Curiosamente, um dos sócios de tal empresa é o engenheiro Aquiles Gonzaga de Menezes, membro da Comissão de Avaliação de Imóveis da Prefeitura de Uruaçu desde a posse do atual prefeito, em 2017.

Seu sócio Manoel de Jesus Carvalho – popularmente conhecido em Uruaçu como Manoelzinho do Ouro – sempre foi assíduo colaborador financeiro das campanhas eleitorais do prefeito Valmir Pedro.

Antes da vitória em 2016, Valmir havia sido candidato a deputado estadual em 2010 e a prefeito no pleito de 2012, ambas sem sucesso.

De acordo com a denúncia que João Fonseca fez ao MP, a aquisição da área do Residencial Vale do Sol pela empresa de Aquiles e Manoelzinho ocorreu com pleno conhecimento de que já existia densidade populacional no local, com todos os critérios para que os moradores alcançassem o direito definitivo aos imóveis através de uma ferramenta jurídica conhecida como usucapião.

Usucapião é o direito que o indivíduo adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência da utilização do bem por determinado tempo, contínuo e incontestadamente. Em caso de imóvel, qualquer bem que não seja público pode ser adquirido através de usucapião.

Mais recentemente, a Carvalho Construções e Incorporação Ltda contraiu um financiamento de R$ 112.426,14 no Banco do Brasil, dando a área do Vale do Sol como garantia de pagamento da obrigação financeira.

“Isso com moradores, casas e tudo”, disse o agrimensor, indignado com a situação. Para João Fonseca, a atitude resulta em grave prejuízo às famílias residentes no Vale do Sol que esperam há mais de 30 anos pelo processo de regularização do loteamento.

E o que é pior, segundo ele, sendo submetidos ao risco de nunca terem a documentação das suas residências por total inércia e desinteresse político na solução do problema pelo atual prefeito de Uruaçu.

TERRENOS DESVALORIZADOS – “Com essa hipoteca, os moradores do Vale do Sol estão na posse de terrenos cada vez mais desvalorizados, porque só podem comprovar a ‘propriedade’ por meio de recibos e, desta forma, ficam completamente impedidos de fazer um financiamento na Caixa Econômica Federal para a construção de uma moradia melhor”, reforçou o agrimensor, na denúncia.

De acordo com os cálculos de João Fonseca, um terreno no setor – com a posse do que ele chama de “papel de gaveta” – está avaliado em cerca de R$ 15.000,00.

Com o registro formal de toda a documentação, o valor do lote escriturado subiria para mais de R$ 30.000,00 no Residencial Vale do Sol.

CUSTOS ELEVADOS – Ainda de acordo com João Fonseca, os moradores também sentem-se completamente desestimulados a brigar judicialmente pelo direito, por não conseguirem arcar com os custos elevados dos registro cartorários; e do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), que é cobrado pelo município do novo proprietário numa transação normal de compra/venda de imóveis entre particulares.

No caso do Vale do Sol, por tratarem-se de famílias com poder aquisitivo limitado, de um modo geral, o ideal seria que a Prefeitura de Uruaçu isentasse os moradores de todos os tributos – como é praxe em outras prefeituras do interior de Goiás – dada a finalidade social da iniciativa que jamais tomada pelo prefeito Valmir Pedro.

“Não sei se a razão de toda essa história é política. Porém, é um grande absurdo deixar de beneficiar 649 famílias de baixa renda para facilitar a vida de um empregado da prefeitura [Aquiles] e de um apoiador [Manoelzinho do Ouro]”, completou João Fonseca.

O agrimensor disse ainda, ao Excelência Notícias, que se sentiu na obrigação de levar o caso ao conhecimento da população de Uruaçu e da Promotoria de Justiça da cidade do Norte do Estado.

João Fonseca afirmou não ter nada contra o fato de Manoelzinho do Ouro ser um apoiador histórico das campanhas eleitorais do atual prefeito.

“É um direito dele [Manoelzinho] e eu respeito isso. Porém, colocar o município e os moradores do Vale do Sul em dificuldade por causa de amizade é algo totalmente inaceitável”, desabafou o agrimensor.

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