Discussão sobre sede própria da PM avança em Niquelândia após ameaça de despejo do imóvel alugado pela prefeitura à corporação

Uma reunião convocada pela Prefeitura de Niquelândia e pelo 18º Comando Regional da Polícia Militar (18º CRPM) discutiu na manhã desta quinta-feira/11, com autoridades políticas e de segmentos variados, os caminhos possíveis à construção da sede própria da 11ª Companhia Independente da Polícia Militar (11ª CIPM) da cidade do Norte do Estado. O terreno para tal finalidade, localizado na Avenida Anapolina, fora doado há alguns anos pela mineradora Anglo American.

A discussão sobre o assunto ganhou ares de urgência nos últimos 30 dias, diante da notícia de que os proprietários da atual sede da 11ª CIPM ingressaram com uma ação de despejo contra o Poder Executivo, responsável pelo custeio do aluguel do imóvel localizado em outro ponto da mesma avenida.

Na reunião, o prefeito Eduardo Moreira (Novo) detalhou que, desde meados de 2024 (ou seja, no último ano da administração anterior) a Prefeitura de Niquelândia deixou de pagar regularmente o aluguel de R$ 3.200,00 mensais. Ao todo, o valor em aberto era de R$ 19.200,00 (seis meses de atraso).

No começo da atual gestão, detalhou o prefeito, o proprietário do imóvel esteve na Prefeitura de Niquelândia, ocasião em que a municipalidade propôs o pagamento mensal de cada um dos valores retroativos (em atraso) juntamente com o mês em vigência (atual), ou seja, dois aluguéis simultaneamente até a liquidação dos atrasados do ano passado.

“O nosso objetivo era cessar esse problema e manter a estabilidade (do funcionamento da sede da PM de Niquelândia na atual sede), mas o proprietário não quis essa negociação. A proposta que ele fez para nós, na prefeitura, foi para aumentar o valor do aluguel de R$ 3.200,00 para R$ 15.000,00. Eu expliquei a ele que isso era inviável, pois estávamos reduzindo gastos, pelo fato do município estar em situação de calamidade financeira. Por fim, eles reduziram o valor para R$ 13.000,00. Ainda assim, um absurdo, que não aceitamos”, explicou o prefeito.

Eduardo Moreira disse, ainda, que pediu à Secretaria Municipal de Planejamento que fizesse uma vistoria no imóvel para avaliar o valor máximo que a Prefeitura de Niquelândia poderia pagar pelo aluguel da sede da 11ª CIPM chegando a um valor de, no máximo, entre R$ 4.000,00 e R$ 4.500,00. Chamado novamente ao dialogo, explicou o chefe do Executivo, o proprietário novamente não aceitou fechar a locação nesse novo teto.

“Além de não aceitar essa proposta, ele não assinou o Termo Aditivo para que a prefeitura pagasse o valor de R$ 3.200,00. Enfim, no presente momento, nem se nós (o município) quisermos pagar (os meses de) janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho e julho, nós não podemos pagar, porque o proprietário não aceitou o Termo Aditivo. Houve boatos de que a prefeitura não queria pagar, o que é mentira”, explicou o prefeito de Niquelândia.

Diante da situação, explicou Eduardo Moreira, ele convocou uma reunião com o então comandante da 11ª CIPM, major Huermi Felix, expondo tal problemática; e pedindo que o oficial da corporação buscasse um outro imóvel à instalação da PM de Niquelândia, dada a impossibilidade dos militares seguirem no prédio atual.

“Aguardamos, mas não tivemos resposta sobre esse outro local. Recentemente, depois dessa polêmica, sugerimos três imóveis à transferência do comando local da PM. Um deles era na Garagem Municipal da Prefeitura, de forma temporária; uma área da Anglo American, no CHC; e um terceiro local, aqui na região central da cidade. Porém, partiu-se hoje para essa reunião porque a prioridade agora não é mais o aluguel – que irá sim ocorrer – mas construir a sede própria da PM de Niquelândia e, assim, economizarmos dinheiro público”, detalhou o prefeito.

Eduardo Moreira também deu garantias de que os detentos da Unidade Prisional de Niquelândia (UPN) poderão auxiliar nas obras das futuras instalações da PM local, em função do convênio firmado entre o Poder Executivo e a Polícia Penal do Estado de Goiás ao aproveitamento da mão de obra carcerária dos reeducandos de baixa periculosidade que apresentam bom comportamento.

 O PROJETO DA SEDE PRÓPRIA DA PM DE NIQUELÂNDIA – O coronel Franz Rasmussen Rodrigues, comandante do 18º CRPM em Uruaçu, esteve na sede da Associação Comercial e Industrial de Niquelândia (ACIN) para a reunião com o prefeito e demais autoridades políticas da cidade, onde detalhou o projeto da sede própria da 11ª CIPM local.

Segundo ele, a transformação da antiga 3ª Companhia Destacada da Polícia Militar (3ª CDPM, que era subordinada ao 14º BPM de Uruaçu) em 11ª CIPM (subordinada diretamente ao 18º CRPM), ocorrida há cerca de um ano por determinação do governador Ronaldo Caiado (UB), não se resume somente à uma mudança hierárquica dentro da corporação em nível regional (podendo ser comandada apenas por um major ou capitão) mas que também garante aumento de efetivo e do número de viaturas em atuação.

“Niquelândia, com 38 mil habitantes, já deveria estar há muitos anos com uma Companhia Independente, mas era um Pelotão Destacado; e hoje os senhores (as autoridades presentes à reunião) estão vendo policiais novos aqui justamente por essa criação. Todavia, ainda precisamos melhorar a questão estrutural e construir instalações decentes em Niquelândia para, por exemplo, trazermos para cá um núcleo da Patrulha Maria da Penha já que aqui, dentro da nossa regional, Niquelândia é a cidade que mais registra casos de violência doméstica; e a mais problemática em termos de Segurança Pública”, explicou o comandante do 18º CRPM.

Ainda de acordo com o coronel Rasmussen, a futura sede própria da 11ª CIPM também se justifica à necessidade de abrigar, eventualmente, militares do Batalhão Rural de Goianésia pernoitando por três ou quatro dias em Niquelândia, para operações específicas na zona rural, por exemplo; ou mesmo para ações específicas que necessitam do reforço das equipes da Rotam (Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas); do  Batalhão de Choque (BPM Choque) do Entorno do DF; e do TOR (Tático Operacional Rodoviário), dentre outras.

O comandante regional da PM também convidou os presentes à reunião para que, quando desejassem, fossem conhecer as condições “insalubres”, nas palavras dele,  da atual sede da 11ª CIPM na Avenida Anapolina, lembrando que a municipalidade poderia também implicar em crime de improbidade administrativa caso aceitasse pagar um aluguel em valor excessivamente superior à avaliação feita pela Secretaria Municipal de Planejamento.

Uma vez definidas as fontes de custeio e as formas de gerenciamento dos  recursos da estrutura física da obra –  a um custo estimado de R$ 500 mil, inicialmente –  a expectativa do coronel Rasmussen é que o prédio possa ser erguido num prazo entre 6 e 12 meses, considerando-se também doações de materiais de construção do empresariado local e emendas parlamentares a serem destinadas por deputados que possuem atuação política no município.

Em Niquelândia, a coordenação do projeto estará a cargo do major Marcos Antonio Lira, comandante do 7º Comando de Policiamento Especializado (CPE) de Uruaçu, que assumiu a 11ª CIPM de forma interina na última segunda-feira/8.