Sargento Prado, ex-GPT de Niquelândia, é condenado a 13 anos e 9 meses de prisão por morte de uma das quatro vítimas de operação da PM entre Colinas do Sul e Cavalcante em 2022

O julgamento de sete policiais ora lotados na hoje extinta 3ª Companhia Destacada da Polícia Militar (3ª CDPM) de Niquelândia terminou na madrugada desta quinta-feira/21 em Goiânia com a condenação de dois militares e a absolvição de outros cinco, pela morte de quatro homens durante a operação que apurava a existência de uma plantação de maconha na Chapada dos Veadeiros, há pouco mais de três anos.

O rumoroso caso envolvendo quatro policiais do então Grupo de Patrulhamento Tático (GPT) de Niquelândia e três policiais militares do serviço rotineiro da cidade do Norte do Estado ocorreu no Povoado do Rio Preto na divisa entre os municípios de Colinas do Sul e Cavalcante, no dia 20 de janeiro de 2022.

O GPT de Niquelândia respondia, à época, pelas ocorrências policiais de Colinas do Sul. Porém, na ocasião, as investigações delimitaram que as mortes ocorreram efetivamente em área já dentro dos limites do município de Cavalcante.

Dessa forma, o caso foi inicialmente apurado pelo Ministério Público (MP) e pelo Poder Judiciário de Cavalcante, antes que as investigações fossem efetivamente transferidas para a Delegacia de Investigações de Homicídios (DIH) da Polícia Civil, em Goiânia.

Na época, o trabalho de apuração da PC apontou uma série de contradições entre os depoimentos dos sete policiais de Niquelândia e o que realmente teria ocorrido, culminando no indiciamento dos militares, num caso de grande repercussão estadual, marcado por protestos na Chapada dos Veadeiros e até mesmo em Niquelândia, quando parte da população local realizou movimentos em defesa da Segurança Pública dos moradores frente ao afastamento dos policiais de suas funções.

ENTENDA O CASO –  Segundo o relatório da Polícia Civil, uma hora antes dos 58 disparos registrados na operação, os PMs teriam sido vistos nas chácaras de dois dos quatro homens que acabaram mortos: Salviano Souza Conceição (63 anos) e Ozanir Batista da Silva, o Jacaré (46 anos).

Os militares se dividiram em duas equipes, sendo que uma delas seguiu a pé porque a viatura não conseguia atravessar o Rio Preto.

Eles localizaram Salviano na chácara de Ozanir, junto de Alan Pereira Soares (28 anos) e Antônio Fernandes da Cunha (35 anos), conhecido como Chico Kalunga, que também morreram no suposto confronto.

De acordo com a investigação, os quatro homens teriam sido obrigados a deitar no chão. Cerca de 40 minutos depois, os policiais efetuaram vários disparos.

Dez minutos mais tarde, novos tiros foram ouvidos. O socorro das vítimas ao hospital de Colinas do Sul ocorreu somente uma hora depois, mas todas já estavam mortas.

A perícia constatou que Alan foi atingido por dois disparos, sendo um no coração; Salviano morreu com um único tiro, também no coração; Ozanir sofreu um disparo fatal; e Chico Kalunga foi alvejado seis vezes. Dos 58 tiros disparados, 10 acertaram as vítimas.

A companheira de Alan, que estava grávida de três meses, foi poupada. Ainda segundo a apuração feita à época, os policiais incineraram, de forma irregular, o que alegaram ser uma plantação de 500 pés de maconha.

A perícia, no entanto, encontrou apenas cinco pés de maconha para consumo próprio, 38 pés de plantas comuns e 37 gramas de entorpecente pronto para uso.

As conclusões da Polícia Civil foram de que os militares de Niquelândia dificultaram a defesa das vítimas, especialmente pela forma como Alan foi atingido, e que as versões dos policiais não condiziam com as provas.

Mesmo assim, em depoimento, os PMs mantiveram a alegação de que haviam sido recebidos a tiros, justificando o revide.

Eles também afirmaram que havia de fato centenas de pés de maconha na propriedade e que a queima do material foi determinada pelo líder da equipe.

O caso gerou forte comoção na Chapada dos Veadeiros e em Niquelândia. Moradores protestaram em São Jorge no dia 23 de janeiro de 2022, pedindo apuração rigorosa.

Dias depois, em 29 de janeiro, parte da população de Niquelândia saiu às ruas em apoio aos policiais, no movimento conhecido como “Volta GPT”, temendo o aumento da criminalidade na cidade.

Com a conclusão do inquérito, o Ministério Público denunciou os sete policiais ao Poder Judiciário pela suposta prática de homicídio qualificado contra os quatro homens mortos na operação.

A SENTENÇA – De acordo com a sentença proferida pelo juiz Lourival Machado da Costa, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Goiânia, os jurados reconheceram o policial militar Aguimar Prado de Morais, que atuava no GPT de Niquelândia, como culpado pela morte da vítima Antônio Fernandes da Cunha, sendo condenado a 13 anos e 9 meses de prisão, em regime inicialmente fechado.

“O réu (Aguimar Prado) na sua condição de policial militar, com a incumbência de atuar na Segurança Pública de forma ostensiva, agiu contrariamente ao direito ao comandar a operação sem a devida observância dos preceitos legais; sem planejamento; e com informações distorcidas; resultando numa ação criminosa e morte das vítimas”, afirmou o magistrado.

No entanto, Prado foi absolvido pelas mortes das outras três vítimas (Salviano, Ozanir e Alan). Já o policial militar Luís César Mascarenhas Rodrigues foi condenado a seis anos de prisão, em regime semiaberto, apenas pela morte de Salviano Souza Conceição; e absolvido pelas mortes das outras três vítimas.

“A culpabilidade – considerada a reprovabilidade da conduta praticada pelo réu (Luís César), que havia recebido ordens de seu superior hierárquico (Prado) – deve ser estabelecida em seu grau médio. O réu, na sua condição de policial militar, deveria agir no sentido de buscar levar segurança pública ao cidadão, em vez de trazer desassossego à sociedade, participando de uma operação atabalhoada”, disse o juiz.

A sentença, no entanto, não decretou a perda da função pública dos dois policiais condenados pela Justiça. Os outros cinco policiais envolvidos no caso – Mivaldo José Toledo, Jean Roberto Carneiro dos Santos, Welborney Kristiano Lopes dos Santos, Eustáquio Henrique do Nascimento e Ítallo Vinícius Rodrigues de Almeida – foram integralmente absolvidos e declarados inocentes sobre as mortes de todas as quatro vítimas.