Polícia Civil inaugura Delegacia da Mulher em espaço apropriado para atendimento às vítimas de violência doméstica na DP de Niquelândia

A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Niquelândia foi inaugurada na manhã desta terça-feira/16 na presença do delegado-titular da 18ª Delegacia Regional da Polícia Civil (18ª DRP) de Uruaçu, Adriano Pereira Melo; e de outras autoridades da Segurança Pública e da sociedade civil organizada da cidade do Norte do Estado.

O delegado Cássio Arantes do Nascimento, do Grupo de Investigação de Homicídios (GIH) e do Grupo Especial de Repressão a Narcóticos (Genarc) da PC local, responde também pela titularidade da Deam desde meados de 2022.

Segundo ele, a Deam de Niquelândia existia formalmente desde 2012 dentro da estrutura organizacional da Diretoria Geral da Polícia Civil de Goiás (DGPC-GO) através de decreto assinado à época pelo então governador Marconi Perillo (PSDB).

Todavia, explicou Cássio Arantes, o funcionamento da unidade especializada de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica – com sistema de informática específico, inclusive, para a movimentação dos inquéritos policiais –  passou a ocorrer de fato há apenas dois anos.

Foi quando o delegado-titular da Delegacia Municipal de Niquelândia, Gerson José de Sousa, cedeu uma das salas da unidade sob seu comando para a Deam.

Entretanto, faltava ainda uma estrutura de trabalho condizente com as demandas específicas desse tipo de delegacia, em que o público-alvo da Deam pudesse prestar depoimento num ambiente acolhedor, humanizado e menos opressor quando comparado aos espaços com paredes na cor cinza escuro em que há livre circulação de policiais civis do sexo masculino.

Dada essa demanda, a autoridade policial e a escrivã-licenciada da Deam, Andreia Ribeiro Diniz, procuraram a Prefeitura de Niquelândia para pedir ampliação da parceria com a municipalidade nesse sentido.

Como se sabe, a Prefeitura de Niquelândia é a responsável pelo pagamento do aluguel do imóvel onde a Delegacia Municipal funciona há mais de 10 anos na rua Tupiniquins, região central da cidade.

A Polícia Civil – através do intermédio da Secretaria Municipal da Assistência Social – buscou fazer com que o proprietário do imóvel concordasse em ceder (mediante valor adicional no contrato de locação) duas salas do mesmo prédio da DP que encontravam-se sem uso, há muitos anos.

Firmado o acordo na esfera política e financeira, passou-se então às adequações físicas do que seria o futuro espaço da Deam, finalmente inaugurado hoje.

Com apoio do Poder Judiciário, explicou o delegado, o Conselho Comunitário de Segurança Pública (Conseg) e o Conselho da Comunidade de Niquelândia (CCN) puderam destinar recursos para a obra, oriundo dos acordos propostos pelo Ministério Público (MP) para a extinção dos TCOs registrados em casos de menor potencial ofensivo.

A contratação das horas de mão-de-obra dos pedreiros que trabalharam no local foi doada por empresários niquelandenses, segundo o delegado.

Num primeiro olhar, o que se nota justamente é que metade das paredes foi pintada em azul claro, de tal forma que o ambiente da especializada ficasse menos hostil às mulheres que normalmente eram atendidas em Niquelândia em meio ao registro de crimes em geral.

Numa das salas – denominada “Sala Humanizada” –  concentra-se o trabalho da equipe, composta por uma escrivã e dois agentes de investigação, sendo um homem e uma mulher.

Há, também, mobiliários totalmente novos e alguns brinquedos infantis para a distração das crianças quando há a necessidade (das famílias ou da própria PC) da presença dos menores no ambiente.

Na outra sala da Deam funciona o gabinete do delegado Cássio Arantes do Nascimento, eliminando assim a dificuldade em prestar um atendimento adequado às mulheres que precisavam da Deam na sala até então improvisada da DP municipal.

Por conta disso, a autoridade policial precisava fazer com que as vítimas se deslocassem à sede do GIH/Genarc, na segunda etapa do Jardim Atlântico, para que a tomada dos depoimentos ocorresse de forma mais reservada.

Por fim, como o novo espaço na área interna da Deam já pronta destoava da desgastada pintura externa da fachada da DP Municipal, as paredes do lado de fora ganharam uma extensa reforma e duas novas placas de identificação, informando sobre o pleno funcionamento da unidade especializada.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NA CIDADE É PREOCUPANTE, APONTA DELEGADO – “Em Niquelândia, a incidência desse tipo de crime é muito alta. São muitos crimes, diariamente, inclusive com a solicitação de medidas protetivas de urgência. Também há muita reiteração delitiva, ou seja, percebemos a existência de mulheres que, apesar das agressões, possuem um sentimento muito forte pelo marido e/ou companheiro, até que chegam ao limite e resolvem denunciar, porém acabam reatando acabam sendo novamente vítimas por uma, duas, três vezes desse mesmo delito”, explicou Cássio Arantes.

Felizmente, de acordo com o titular da Deam, Niquelândia ainda não registrou nenhum caso de feminicídio em 2024, ao contrário do único caso verificado no ano passado, cujo autor foi condenado na semana passada pelo Judiciário a uma pena de cerca de 16 anos de prisão.

Segundo o delegado, com a Deam funcionando em instalações adequadas, a Polícia Civil de Niquelândia espera que as mulheres vítimas desses crimes percebam uma atuação mais efetiva da unidade especializada; e se sintam mais confortáveis em denunciar eventuais casos de agressões físicas, verbais e sexuais, que podem até mesmo resultar em crimes ainda mais violentos e fatais.

“O que nós queremos evitar, justamente é que se chegue a esse ponto (do registro dos crimes de feminicídio em Niquelândia) e fazer com que as mulheres entendam que elas é que são as protagonistas da vida delas – e não o companheiro, o marido, o namorado – e que precisam exercer mais o amor próprio e cuidar delas mesmas. A Deam, além do acompanhamento dos crimes, também vai garantir às mulheres esse acompanhamento para essas orientações, inclusive para a população LGBTQIA+, com atendimento adequado e respeitoso”, detalhou o delegado-titular da Deam em Niquelândia.

Lotado na Gerência de Apoio às Delegacias Regionais e do Entorno (GADRE/CPJ) da Polícia Civil em Goiânia, o delegado Queops Barreto da SIlva representou o delegado-geral da PCGO, Andre Gustavo Corteze Ganga, na solenidade de inauguração da Deam em Niquelândia.

Após o breve pronunciamento das autoridades presentes – dentre elas os secretários municipais Wesley Campos (Educação) e Amail Rocha da Mota (Controle Interno) – a equipe da Deam ofertou um farto café da manhã aos participantes do evento.