Prefeitura de Niquelândia retoma licenciamento ambiental em parceria com Semad após ‘gancho’ de dois anos por ‘atropelar’ decisão do Ibama em 2023

Autorizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a Prefeitura de Niquelândia voltou a emitir recentemente licenças ambientais de instalação e de operação para empreendimentos que dependem dessa autorização específica, na cidade do Norte do Estado, após dois anos de suspensão.

Como se sabe, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente havia perdido a autorização para licenciar desde 2023, ainda na administração passada quando, de forma unilateral, “atropelou” uma decisão do Ibama e desembargou a operação de um empreendimento que havia sido barrada anteriormente pela autarquia federal.

Como consequência disso, o Ibama requereu à Semad que o município perdesse a prerrogativa de emitir licenças ambientais, causando atraso no funcionamento de empreendimentos e prejuízos à coletividade como um todo, pela ausência da descentralização do serviço.

Ainda em 2025, no começo da gestão do prefeito Eduardo Moreira, a então secretária municipal do Meio Ambiente, Samara Gonçalves Martins, iniciou o trabalho de adequação às exigências da Semad para a retomada do trabalho pela Prefeitura de Niquelândia, atendendo normativas técnicas nesse sentido.

Por meio de um Processo Seletivo Simplificado (PSS), foram contratados profissionais especializados na área. Houve, ainda, capacitação da equipe e reestruturação interna da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Em outubro de 2025, a secretária estadual de Meio Ambiente, Andréa Vulcanis, esteve em Niquelândia onde reuniu-se com o chefe do Executivo e com o atual secretário municipal do Meio Ambiente, Rogério Pacheco, para finalizar os entendimentos à retomada da autonomia da Prefeitura de Niquelândia para emissão de licenças ambientais de instalação e operação.

Em parceria com o deputado federal José Nelto (UB) e com o deputado estadual Lineu Olímpio de Souza (MDB) — que apoiam o atual prefeito de Niquelândia — o Poder Executivo apresentou, ao Conselho Estadual do Meio Ambiente, todas as comprovações exigidas para a retomada do trabalho, que foi deferida e publicada no Diário Oficial em 29 de dezembro de 2025.

A IMPORTÂNCIA DA DESCENTRALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO

O Estado de Goiás é composto por 246 municípios, sendo Niquelândia o de maior extensão territorial. A Semad é responsável pela fiscalização ambiental em âmbito estadual e municipal, mas parte dessa responsabilidade pode ser compartilhada com municípios habilitados por meio de parceria com o Estado.

Nesse modelo, cabe ao município atuar com maior agilidade e proximidade, apoiando empreendimentos no processo de licenciamento — como licenças prévia, de instalação e de operação — além de realizar vistorias e fiscalizações, tornando os procedimentos mais rápidos e eficientes.

Outro ponto positivo é a geração de empregos e receita por meio das taxas cobradas dos empreendedores, recursos que podem ser reinvestidos na gestão ambiental municipal.

Atualmente, o município está apto a licenciar empreendimentos de baixo e médio impacto, como postos de combustíveis, farmácias, confinamento de animais, atividades têxteis, comércios de conveniência, sistemas de abastecimento e tratamento de água, serviços funerários, entre outros.

Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Rogério Pacheco, o licenciamento segue etapas conforme o estágio do empreendimento, incluindo licença prévia, licença de instalação e licença de operação.

Pela legislação, processos conduzidos pelo Estado ou pela União podem levar até 120 dias para análise. Com a atuação municipal, os pedidos são atendidos por ordem de protocolo, garantindo maior agilidade.

Em casos de urgência ou prioridade coletiva, a secretaria atende primeiramente demandas institucionais, como a emissão de licenças para áreas destinadas à construção de habitações populares.

“Niquelândia, por ser o maior município em extensão territorial do Estado de Goiás, possui grande volume de demandas diárias. Além do licenciamento, a secretaria recebe denúncias, atua em casos de desmatamento e garimpo irregular, acompanha a gestão do aterro sanitário, desenvolve ações de educação ambiental e atende solicitações do Ministério Público, que estavam em atraso. Atualmente não há pendências. Com trabalho técnico e ágil, estamos à disposição da população para prestar atendimento com clareza e excelência”, afirmou o secretário.

Rogério Pacheco também relatou que, a pedido do Poder Executivo, a secretaria está implantando a digitalização dos processos de licenciamento, que antes eram realizados apenas de forma presencial e em papel.

Atualmente parte das demandas já é recebida por e-mail e, futuramente, será disponibilizado um sistema online no site da Prefeitura para protocolo digital de documentação, gerando economia de recursos, redução de papel e maior rapidez nos trâmites.