Bruno Peixoto sugere medidas para aliviar finanças dos municípios em evento com Caiado e prefeitos na Assembleia Legislativa
Prefeitos, gestores e diversas lideranças políticas de Goiás participaram nesta quarta-feira/13, em Goiânia, do Dia Estadual de Protestos pela Autonomia Financeira dos Municípios: evento faz parte de uma mobilização nacional para aliviar a situação das prefeituras diante da queda nos repasses do FPM
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) sediou na manhã desta quarta-feira/13 um evento que reuniu prefeitos de diversos municípios e gestores municipais – além de várias lideranças políticas do estado – que se manifestaram em voz praticamente uníssona para detalhar várias dificuldades que enfrentam em seus municípios.
O evento foi intitulado de “Dia Estadual de Protesto pela Autonomia Financeira dos Municípios” e contou com a participação do presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB), do governador Ronaldo Caiado (UB), além de diversos deputados estaduais.
A iniciativa foi liderada pela Federação Goiana de Municípios (FGM) e Associação Goiana de Municípios (AGM).
Em sua fala, Bruno Peixoto (UB) trouxe à tona preocupações fundamentais relacionadas à crise financeira que afeta os municípios goianos e destacou a importância de adotar medidas concretas para aliviar a situação das prefeituras diante da queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
ANISTIA – Outra medida sugerida por Bruno Peixoto é a suspensão dos pagamentos de precatórios por um ano, em conjunto com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado.
“Sugiro um projeto de lei com duas ações específicas: a primeira, relacionada à anistia das multas que passaram de cinco anos, e a segunda, que propõe a redução das multas do tribunal por pelo menos 12 meses, como parte dos esforços para aliviar a situação financeira das prefeituras”, afirmou o presidente da Alego.
De acordo com Bruno Peixoto, torna-se necessária uma análise conjunta da Constituição Estadual para abordar questões relacionadas aos índices constitucionais de saúde e educação, bem como às câmaras municipais, uma vez que muitos municípios não conseguirão cumprir essas obrigações devido à queda na arrecadação.
Bruno Peixoto ressaltou ainda que o apoio dos deputados estaduais é fundamental para promover essas mudanças legislativas e garantir soluções efetivas para os municípios.
Ele enfatizou que essa situação não é resultado de irresponsabilidade, mas sim da brusca redução nas receitas municipais, condição essa que não pode ser imputada exclusivamente aos gestores municipais.
O presidente da Alego expressou sua preocupação com a possibilidade de punição aos prefeitos por algo que não está sob seu controle e propôs, se necessário, uma alteração na legislação para promover o debate a nível nacional, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF).
“A importância da parceria entre a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas dos Municípios, na orientação e auxílio aos gestores, é essencial para lidar com a crise”, disse.
Caiado reforçou a importância da cooperação entre os diferentes níveis de governo para superar a crise financeira que afeta os municípios.
O governador fez questão de compartilhar sua própria experiência. Ele lembrou que, ao assumir o governo de Goiás, encontrou uma situação desafiadora: com folhas de pagamento atrasadas e dificuldades para manter as contas em dia.
“Eu assumi o Governo de Goiás em situação difícil, então eu não falo da boca para fora, eu falo como um homem que não dormia um dia, porque toda hora eu andava e alguém pedia para pagar o atrasado”, disse.
O governador ressaltou a importância dos gestores municipais para a governança eficaz do Estado e expressou seu compromisso em não discriminar nenhum deles, independentemente de sua filiação partidária.
Segundo Caiado, o governo só funciona quando há uma estrutura municipal eficiente para atender a população.
Por fim, Caiado também compartilhou sua experiência de trabalho próximo aos deputados estaduais, garantindo que todas as emendas parlamentares sejam pagas integralmente.
O governador destacou o apoio dos parlamentares na aprovação de medidas importantes para enfrentar a crise financeira.
[Informações da Agência Assembleia de Notícias/ASN, com adaptações editoriais do Portal Excelência Notícias/Niquelândia]
