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Niquelândia

Adolescentes em conflito com a lei terão Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo

Comissão intersetorial foi organizada pelo CMDCA para fortalecer políticas públicas ao efetivo cumprimento de medidas como prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida de menores de idade

Elaborado por uma comissão de trabalhos intersetorial, o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo de Niquelândia foi debatido na manhã da segunda-feira (21) em audiência pública realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Com apoio da primeira-dama e atual secretária de Assistência Social do município, Juliana Alves Campos, a discussão sobre implementação de políticas públicas para a infância e juventude da cidade do Norte do Estado reuniu diversos atores da sociedade civil organizada e do Poder Executivo.

No plano agora homologado – mas ainda em fase de discussão – foram apontadas as metas a serem tomadas com base em um diagnóstico prévio, feito com dados disponíveis no município sobre a execução e a fiscalização de medidas socioeducativas.

Reneval Vaz Pires é o atual presidente do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (CMDCA) em Niquelândia [Foto: Elaine Alves]
Segundo o presidente do CMDCA, Reneval Vaz Pires, a audiência pública representou a oportunidade da sociedade conhecer o plano e contribuir para a sua formatação.

Para ele, a participação popular é imprescindível nesse processo de construção, para atingir resolutividade e maior eficiência das estratégias e políticas públicas frente à realidade do município.

Em Goiás, a legislação que determinou a criação dos planos municipais é de 2014, atribuindo a responsabilidade para tal iniciativa ao CMDCA, o que está sendo agora viabilizado por Reneval.

Lorrane Ferreira, psicóloga que atua no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) de Niquelândia, discorreu sobre as ações realizadas pela equipe da primeira-dama Juliana Campos para atender menores em situação de vulnerabilidade [Foto: Elaine Alves]

Segundo Reneval, atendendo recomendação do Ministério Público (MP) feita no ano passado, a mobilização para audiência pública sobre a implantação do plano consumou-se em janeiro deste ano com a criação de uma comissão intersetorial.

Composta por representantes da Assistência Social; da Saúde, da Educação; da sociedade civil; do próprio CMDCA; e do Conselho Tutelar, essa comissão intersetorial dará lugar a uma “Rede de Proteção da Criança e do Adolescente” composta por representantes dos mesmos setores. Posteriormente, outra comissão será criada para monitorar e avaliar o plano – de forma constante e trimestralmente.

Com a experiência de quem ja foi diretor de escola em Niquelândia, secretário de Educação Wesley Campos também fez importantes ponderações sobre a aplicabilidade de medidas socioeducativas [Foto: Elaine Alves]
PLANO PARA UMA DÉCADA – “Esse plano irá estipular – para os próximos 10 anos – políticas públicas e estratégias para atender adolescentes em conflito com a lei e que estejam cumprindo medidas em meio aberto, como a prestação de serviços à comunidade e a liberdade assistida. Um dos objetivos também será reinserir esses adolescentes na comunidade e resgatá-los de algum desvio de conduta, através da socioeducação; da oferta de serviço público de qualidade; de atendimento prioritário; e de uma atenção mais especial”, comentou a advogada Guiomar Alves Gomes Pessoa, que integrou a comissão que discutiu o assunto.

ATUANTE – A advogada  Guiomar Alves participou da comissão intersetorial que discutiu Plano de Medidas Socioeducativas de Niquelândia [Foto: Elaine Alves]

Ainda de acordo com ela, após a realização dessa audiência pública, o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo de Niquelândia será submetido à consulta pública no site da prefeitura (www.niquelandia.go.gov.br) e à assembleia do CMDCA.

Uma vez aprovado o plano, segundo Guiomar, o CMDCA editará uma Resolução exigindo cumprimento de suas medidas por todos os atores envolvidos na formatação do seu teor. O início da execução está prevista para janeiro de 2020.

Eduardo Mota, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), esteve em Niquelândia para a audiência pública [Foto: Elaine Alves]
“Essa comissão tem o papel de acompanhar a execução das medidas socioeducativas, algo essencial para a qualidade do serviço público. É uma possibilidade de que tanto o poder público quanto as instituições da sociedade civil, e os próprios adolescentes, acompanhem a execução de uma política que diz total respeito a eles”, afirmou o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Eduardo Mota, que também participou da audiência pública em Niquelândia.

Ainda de acordo com ele, a importância do papel da comissão começa, inicialmente, pela guarda da memória do que vinha sendo implantado como política pública na área de criança e adolescente no cumprimento de medidas socioeducativas em Niquelândia, para conseguir alterar a atual condição do município nessa problemática.

Reneval (CMDCA), Juliana (primeira-dama) e Eduardo (do CEDCA): união de esforços para o efetivo cumprimento de medidas socioeducativas para adolescentes de Niquelândia [Foto: Elaine Alves]

“É necessário acompanhar esses dados e perceber a evolução do trabalho que vem sendo feito, pelas medidas socioeducativas, para perceber onde é necessário investir mais; qual investimento está dando certo; e quais são as melhores formas de lidar com esses problemas. Tudo isso – ou seja, fazer o monitoramento dessa política pública – é papel da comissão, completou Eduardo Mota.

Além do apoio da primeira-dama da cidade; do Conselho Estadual; de Guiomar, as tratativas à elaboração do plano foram apoiadas pela Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), através do Instituto Aliança. (Com informações da Rádio Mantiqueira 92,3 FM)

Audiência Pública sobre Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo foi realizado nesta segunda-feira/21 na Câmara Municipal de Niquelândia [Foto: Elaine Alves]
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