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Goiânia/Niquelândia

Demora no cumprimento de alvarás de soltura faz OAB Goiás polemizar com direção do Sistema Prisional

Roberto Serra da Silva Maia, que preside a Comissão de Direitos Humanos da entidade no Estado, relatou problemas enfrentados em Niquelândia pelo presidente da OAB local, mas diretor da cadeia da cidade do Norte do Estado garante que tudo já foi solucionado

Durante o 39º Colégio de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Goiás – realizada entre a quinta-feira (28) e a sexta-feira (29) num luxuoso hotel de Goiânia – a entidade presidida no Estado pelo advogado Lúcio Flávio Siqueira de Paiva debateu várias questões de interesse classista.

Uma delas diz respeito à dificuldades enfrentadas pelos advogados do interior do Estado junto à Diretora-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) – órgão ligado à Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-GO) – sobre o não-cumprimento de mandados de alvarás de soltura de presos após as 18 horas, assim que expedidos pelo Poder Judiciário.

Para tratar sobre esse controverso tema, o Portal Excelência Notícias conversou na capital durante rápido intervalo do congresso de advogados com o diretor-financeiro e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Goiás, Roberto Serra da Silva Maia. Ele se fazia acompanhar pelo presidente da OAB em Niquelândia, Leandro Pereira da Silva.

SOLTURA PRECISA SER RÁPIDA – “O cumprimento desses alvarás estaria sendo postergado pelo Sistema Prisional. Esse tema foi suscitado pelo doutor Leandro, de Niquelândia; e também pela subseção de Rio Verde, que trouxeram suas experiências com esse assunto para o nosso evento. O argumento principal (da DGAP) é que essa soltura deveria passar por uma análise prévia, para se saber se há algum outro mandado de prisão expedido contra o cidadão, que o impeça de ser solto naquele momento. Isso, no caso, em função de pouquíssimos acontecimentos no passado quando pessoas teriam sido soltas quando não deveriam, em função de ordens de prisão por outros crimes que cometeram. Dessa forma, acabou-se estabelecendo um regramento de prorrogar a soltura de pessoas que deveriam ser postas imediatamente em liberdade. Trata-se de um argumento (da DGAP) fragilíssimo porque, se o Estado utiliza de sua agilidade necessária para prender o cidadão, também não deve deixar de ser ágil quando for para soltar”, comentou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB em Goiás, em entrevista exclusiva ao Portal Excelência Notícias.

EM SINTONIA – Leandro Pereira da Silva, presidente da OAB em Niquelândia, relatou dificuldades no cumprimento do alvará de soltura de presos após às 18 horas na cidade do Norte do Estado ao presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB em Goiás, Roberto Serra da Silva Maia, por ocasião do 39º Congresso de Presidentes de Subseções da OAB-GO [Foto: Divulgação]
O PROBLEMA EM NIQUELÂNDIA – Segundo o presidente da subseção da OAB na cidade do Norte do Estado, essa dificuldade no cumprimento de alvarás de soltura após às 18 horas na Unidade Prisional de Niquelândia (UPN) ocorreu em cinco casos distintos.

Leandro Pereira, inclusive, fez duras ao diretor da UPN, Pedro Afonso Matias, a quem classificou de “negligente” por supostamente permitir que um alvará de soltura expedido no início da noite de uma sexta-feira fosse efetivamente cumprido apenas numa segunda-feira, após o final de semana.

RIGOR – “O diretor do presídio nos disse que precisaria de servidores fora do horário normal de expediente, para averiguar isso (a existência ou não de outros mandados de prisão em desfavor do preso que obteve o benefício da soltura). Porém, a Central de Mandados funciona 24 horas por dia e, a qualquer hora do dia ou da noite, a resposta dessa consulta é encaminhada. Nossa intervenção, junto ao diretor Pedro, foi para que ele agisse de maneira correta e oficiasse a SSP para a tomada de providências; e ele nos respondeu que não havia feito isso. Se o presídio de Niquelândia está sob a responsabilidade dele, ele tem que assumir o ônus de fazer uma escala de horários e colocar um servidor para responder por esse trabalho após às 18 horas. O que não pode é gerar uma situação inconstitucional, que fere a dignidade da pessoa humana, sob um argumento de ordem burocrática.  Isso a OAB não irá aceitar”, comentou Leandro Pereira.

OUTRO LADO – Pedro Afonso Matias, diretor da cadeia de Niquelândia, conversou também com o Portal Excelência Notícias sobre as queixas da OAB da cidade, tratadas no evento estadual da entidade classista.

Com relação ao preso que permaneceu recolhido ao cárcere no final de semana, mesmo após a expedição do alvará de soltura, Pedro Afonso explicou que o indivíduo fora beneficiado com a mudança do regime fechado para o regime semiaberto.

TUDO NORMALIZADO – Pedro Afonso Matias, diretor da Unidade Prisional de Niquelândia (UPN). “Críticas construtivas serão sempre bem vindas”, afirmou [Foto: Arquivo/Portal Excelência Notícias
Dessa feita, sempre de acordo com o diretor da UPN, como o alvará saiu numa sexta-feira e os presos do semiaberto precisam, obrigatoriamente, passar o final de semana na cadeia (das 18 horas da sexta às 8 horas da segunda), o indivíduo permaneceu recolhido ao cárcere como rege o Código Penal, de tal forma que o regime semiaberto começou a vigorar efetivamente na segunda-feira seguinte.

UPN ESTÁ ADAPTADA À REGRA, GARANTE PEDRO – “Em março, cumprimos seis alvarás de soltura, sem nenhum problema. Toda instituição pública, quando começa a se adaptar, acaba ‘engatinhando’ até que o serviço possa ser bom. Essa reclamação não é apenas do doutor Leandro, aqui em Niquelândia, mas de advogados de todo o Estado. Mas, agora, já estamos bem adaptados e, quando chega um alvará de soltura em nossa unidade prisional, nossa intenção é liberar logo esse preso. Não temos a intenção de deixar nenhum detento aqui injustamente, pois com isso excederíamos nossa força mediante abuso de autoridade. O doutor André (Reis Lacerda, juiz da Comarca de Goianésia, que respondeu em substituição pelo Fórum de Niquelândia) já me mandou ofício sobre esse assunto; e expliquei nossas demandas. Temos a Central de Mandados em Goiânia e aceleramos ao máximo essas consultas, para evitar qualquer tipo de desentendimento. Por fim, quero dizer que todas as críticas construtivas, que vierem para nos ajudar, serão sempre bem-vindas”, comentou o diretor do presídio de Niquelândia, na entrevista ao Excelência Notícias.

 

 

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