Prefeitura assina TAC da Educação no MP e irá pagar R$ 10 milhões em salários atrasados até junho de 2021

Demorou, mas saiu. Após semanas de discussões que pareciam intermináveis, foi assinado na manhã desta quinta-feira (31) o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) mediado pelo Ministério Público (MP) para que professores e funcionários administrativos da rede municipal de ensino de Niquelândia recebam exatos R$ 10.064.467,87 em salários atrasados por gestões anteriores à do atual prefeito, Fernando Carneiro (PSD).

No final desta reportagem, o Portal Excelência Notícias disponibiliza a tabela completa dos valores que serão pagos, mês a mês, aos educadores da cidade do Norte do Estado. As informações, constantes do TAC, foram disponibilizadas pela Secretaria Municipal da Educação de Niquelândia por email, no final da tarde de hoje.

Os valores devidos para os funcionários públicos lotados na Educação dizem respeito aos salários de maio/2016; os 50% de novembro/2016; o dezembro/2016; os 70% restantes do 13º salário/2016; os 30% restantes do 13º salário/2017; e os meses de março, abril e maio de 2018.

Diante do promotor Pedro Alves Simões, titular da 1ª Promotoria de Justiça do MP local, as partes envolvidas fecharam questão para que a Prefeitura de Niquelândia quite o montante devido em 30 parcelas mensais (com valores que variam entre R$ 330 mil e R$ 360 mil em sua maioria; e algumas outras, de valor menor) de tal forma que a dívida poderá ser integralmente quitada até junho de 2021.

Ou seja, se tudo correr bem, 24 parcelas serão liquidadas pelo atual prefeito sempre até o último dia de cada mês, até o final de seu mandato em dezembro de 2020; e as seis restantes pelo chefe do Executivo a ser eleito em outubro de 2020, que será empossado em 1º de janeiro de 2021.

Desde o último dia 10 de janeiro, quando houve o primeiro acordo verbal à celebração do novo TAC, previa-se que a quitação da primeira parcela, por parte da Prefeitura de Niquelândia, ocorresse justamente hoje, 31 de janeiro.

Mas, diante da postergação que ocorreu, o valor inicial de R$ 356.737,31 será pago aos funcionários administrativos até o quinto dia útil de fevereiro, no decorrer da próxima semana, referente ao mês de maio/2016. Já os professores propriamente ditos receberão o mês de maio/16 em cinco parcelas subsequentes (de fevereiro a junho) com início previsto para a segunda parcela do acordo, que terá de ser paga até 28 de fevereiro.

O pagamento dos demais meses em atraso também será escalonado/intercalado entre o pessoal do administrativo (recebem em junho o mês de novembro/16) e professores (recebem em junho e junho os salários de novembro/16) e assim sucessivamente, para os demais meses em aberto deixados pelas gestões passadas.

Com relação à comprovação das fontes de receita à quitação da obrigação financeira com os professores – que era uma das principais exigências do promotor Pedro Simões – a Prefeitura de Niquelândia fez constar usará os repasses provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), feitos pelo Governo Federal; e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Governo Estadual.

Além do prefeito Fernando Carneiro e do representante do MP, os termos do acordo foram validados na presença do advogado e procurador jurídico do município, Fernando Lívio Bueno; dos secretários municipais Wesley Campos (Educação) e Francisco Ferreira da Silva (Finanças); e da presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Maria Geralda Ferreira.

A PALAVRA DO PREFEITO – “Para cumprir com esse compromisso – que já havia sido firmado com o próprio MP e não-cumprido pelas gestões que me antecederam na prefeitura – determinei que meu secretariado organizasse um sério ajuste em nossas contas públicas. Fizemos esse esforço com a exoneração de comissionados; reduzindo valores de contratos imprescindíveis ao bom funcionamento da municipalidade; e efetuando distratos (rescisões) com outros prestadores de serviços, que sempre nos atenderam muito bem. Preciso, ainda, agradecer bastante aos nossos professores da Educação, aos pais e alunos que, mesmo diante de tantas adversidades, confiaram seu apoio à nossa administração para que esse Ajuste de Conduta fosse assinado hoje aqui no MP”, afirmou o prefeito Fernando Carneiro ao final do encontro.

No início da tarde, o secretário de Educação, Wesley Campos, recebeu o Portal Excelência Notícias e a Rádio Mantiqueira 92,3 FM em seu gabinete, oportunidade em que reforçou os principais pontos do acordo. De acordo com o titular da pasta, a alegria da equipe do Poder Executivo após a celebração do TAC era imensa depois de vários meses de tensas reuniões com o Sintego na sede do MP; e das discussões de âmbito técnico-jurídico-financeiro dentro da prefeitura para que os termos do acordo fossem feitos numa condição em que o município realmente possa quitar o compromisso.

TAC ASSINADO, TRABALHO DOBRADO – “Agora nós, da administração, vamos trabalhar duro para honrar esse acordo, que foi marcado pela aceitabilidade das duas partes (Sintego e Poder Executivo). O Sintego estava num ‘travamento’ da negociação conosco pois entendia que o TAC teria que ser concluído integralmente dentro da atual gestão, do doutor Fernando, que era impossível para nós cumprirmos até dezembro de 2020, pois o valor da parcela ficaria muito alto. Mas, felizmente, o Sintego aceitou que o acordo fosse feito em 30 parcelas, após o término do mandato do nosso prefeito. Também preciso destacar a aceitabilidade do próprio município em colocar esse valor adicional (mais de R$ 330 mil/mês) na folha de pagamento. Sem sombra de dúvidas, o doutor Fernando se mostrou uma pessoa muito sensata pois, desde o início de seu mandato (há sete meses, em junho/18) queria colocar um ponto final nessa negociação com os nossos professores.

Além do pagamento dos atrasados em si, no TAC também se fez constar o compromisso da Prefeitura de Niquelândia em pagar o Piso Superior Professor Nacional (PSPN, que é o salário mínimo do magistério) relativo ao ano de 2019, reajustando os vencimentos em 4,17% (em cinco parcelas, sendo quatro delas de 0,8% de março a junho; e 0,97% em julho).

O POSICIONAMENTO DO SINTEGO – Maria Geralda Ferreira se comprometeu no TAC a não realizar mais greves/paralisações de aulas em prejuízo dos alunos para exigir o pagamento de salários atrasados aos educadores. Ouvida pelo Excelência Notícias, a líder sindical disse que agora resta a expectativa que os termos do acordo sejam cumpridos “na íntegra e no tempo certo” pelo Poder Executivo, já que foi aprovada previamente em assembleia do próprio Sintego.

Segundo ela, isso será muito importante para que a categoria não precise mais experimentar sucessivos desgastes com assuntos de ordem financeira; ter tranquilidade para realizar seu trabalho de ensinar; e até mesmo vislumbrar outras melhorias/benefícios para os funcionários da Educação em Niquelândia.

“Porém, nós só iremos ficar satisfeitos quando for efetuado o pagamento da primeira parcela (previsto para a próxima semana). Então, a partir do momento que isso ocorrer, é que de fato nós entenderemos que o TAC realmente foi efetivado”, comentou a presidente da Regional Uruaçu do Sintego.

CONFIRA COMO FICOU O PARCELAMENTO DO TAC DA EDUCAÇÃO EM NIQUELÂNDIA

PARCELAS	MÊS DE VENCIMENTO	MÊS PARA PAGAMENTO	VALOR DA PARCELA
1	adm. Maio 2016	janeiro/2019	R$            356.737,31
2	prof. Maio 2016	fevereiro/2019	R$            330.000,00
3	prof. Maio 2016	março/2019	R$            330.000,00
4	prof. Maio 2016	abril/2019	R$            330.000,00
5	prof. Maio 2016	maio/2019	R$            330.000,00
6	prof. Maio 2016	junho/2019	R$                 5.594,72
6.1	adm. Nov. 2016	junho/2019	R$            168.041,40
6.2	prof. Nov. 2016	junho/2019	R$            156.363,88
7	prof. Nov. 2016	julho/2019	R$            330.000,00
8	prof. Nov. 2016	Agosto/2028	R$            198.097,38
8.1	adm. Dez. 2016	Agosto/2019	R$            131.902,62
9	adm. Dez. 2016	setembro/2019	R$            231.165,26
9.1	prof. Dez. 2016	setembro/2019	R$              98.834,74
10	prof. Dez. 2016	Outubro/2019	R$            330.000,00
11	prof. Dez. 2016	novembro/2019	R$            330.000,00
12	prof. Dez. 2016	Dezembro/2019	R$            330.000,00
13	prof. Dez. 2016	janeiro/2020	R$            330.000,00
14	prof. Dez. 2016	fevereiro/2020	R$            115.118,74
14.1	adm. Dez. 2016 – 13º	fevereiro/2020	R$              94.925,83
14.2	prof. Dez. 2016 – 13º	fevereiro/2020	R$            119.955,43
15	prof. Dez. 2016 – 13º	março/2020	R$            330.000,00
16	prof. Dez. 2016 – 13º	abril/2020	R$              72.407,41
16.1	adm. Dez. 2017 – 13º	abril/2020	R$              92.590,17
16.2	prof. Dez. 2017 – 13º	abril/2020	R$            165.002,42
17	prof. Dez. 2017 – 13º	maio/2020	R$            248.038,38
17.1	adm. Março 2018	maio/2020	R$              81.961,62
18	adm. Março 2018	junho/2020	R$            131.775,99
18.1	prof. Março 2018	junho/2020	R$            198.224,01
19	prof. Março 2018	julho/2020	R$            330.000,00
20	prof. Março 2018	agosto/2020	R$            330.000,00
21	prof. Março 2018	setembro/2020	R$            344.000,00
22	prof. Março 2018	Outubro/2020	R$              56.129,19
22.1	adm. Abril 2018	Outubro/2020	R$            240.632,33
22.2	prof. Abril 2018	Outubro/2020	R$              47.238,48
23	prof. Abril 2018	novembro/2020	R$            344.000,00
24	prof. Abril 2018	Dezembro/2020	R$            344.000,00
25	prof. Abril 2018	janeiro/2021	R$            344.000,00
26	prof. Abril 2018	fevereiro/2021	R$            302.056,59
26.1	adm. Maio 2018	fevereiro/2021	R$              41.943,41
27	adm. Maio 2018	março/2021	R$            171.404,65
27.1	prof. Maio 2018	março/2021	R$            172.595,35
28	prof. Maio 2018	abril/2021	R$            344.000,00
29	prof. Maio 2018	maio/2021	R$            344.000,00
30	prof. Maio 2018	Junho/2021	R$            341.730,53
		TOTAL GERAL	R$      10.064.467,84

OBS: Adm (Admininistrativo) e Prof (professores). Fonte:  Secretaria Municipal de Educação de Niquelândia (tabela de valores exatamente idêntica à que consta na página 09 do Termo de Ajuste de Conduta, assinado neste dia 31/01/2019)