ESPECIAL | DA POSSE À ESCRITURA – Saiba, em detalhes, como foi feita a regularização fundiária de 199 imóveis da Vila Mutirão pela Prefeitura de Niquelândia

Em uma ação conjunta das secretarias municipais de Assistência Social/Cidadania e de Habitação/Regularização Fundiária, a Prefeitura de Niquelândia entregou, na noite de quarta-feira (30), 199 escrituras definitivas de imóveis localizados na Vila Mutirão às famílias que comprovaram documentalmente o tempo em que estavam na posse de suas casas, mas não tinham condições financeiras para arcar com os elevados custos da documentação.

O trabalho da atual administração do município, por meio do Programa Meu Lar  só foi possível graças à parceria firmada com a Associação Habitacional Brasileira de Moradia (AHABM-BRASIL) e com o Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas de Niquelândia.

A AHABM-BRASIL foi a responsável pelo suporte à elaboração de memoriais descritivos, vistorias e organização de dados urbanísticos e ambientais necessários à transformação da posse informal em propriedade legalizada.

Por fim, com tudo isso em mãos, o Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas de Niquelândia emitiu as escrituras que, de forma definitiva, deram segurança jurídica aos proprietários dos imóveis na Vila Mutirão.

OS PRONUNCIAMENTOS DAS AUTORIDADES – A primeira-dama de Niquelândia e responsável pela pasta da Assistência Social, Cláudia Moreira, destacou a importância da regularização fundiária dos imóveis da Vila Mutirão e afirmou que a entrega das escrituras representa a realização de um projeto que começou com a identificação das necessidades dos moradores da comunidade.

Segundo Cláudia, a iniciativa surgiu após uma visita à Vila Mutirão ao lado do esposo-prefeito Eduardo Moreira (MDB) e do secretário municipal de Habitação, Jesus Ferreira França.

Durante a passagem pela comunidade, os três constataram a necessidade de garantir aos moradores a documentação definitiva de seus imóveis. O projeto no entanto, surgiu antes mesmo do casal assumir o comando do município, em janeiro do ano passado.

“Eu disse ao prefeito que precisava ajudar a Vila Mutirão e que queria encontrar uma forma de entregar a documentação dos imóveis aos moradores”, relatou.

De acordo com a primeira-dama, o secretário de Habitação alertou que o processo seria complexo e que outras pessoas já haviam tentado avançar com a regularização anteriormente.

Cláudia afirmou, porém, que manteve a confiança de que o trabalho poderia ser concluído. “Quem tenta consegue. Poderia demorar, mas eu sempre soube que seria possível realizar”, destacou.

A primeira-dama também ressaltou que a regularização exigiu uma atuação conjunta de diferentes setores. Segundo ela, houve acompanhamento ao longo do processo para que as etapas fossem cumpridas.

Cláudia citou a participação do secretário de Habitação, Jesus Ferreira França; e do presidente da AHABM, Jhonatta Guimarães, bem como das equipes das secretarias da Assistência Social e da Habitação.

Ela também afirmou que, embora tenha sido questionada sobre a atuação de uma primeira-dama em iniciativas dessa natureza, considera que o trabalho voltado às pessoas em situação de maior necessidade também integra sua atuação à frente da Assistência Social.

Para ela, a entrega realizada na Vila Mutirão não encerra o processo de regularização. Outros 338 imóveis ainda estão com a documentação em andamento e novas escrituras deverão ser entregues posteriormente, totalizando assim 537 residências beneficiadas pela iniciativa.

“Espero que essa documentação seja fundamental para a vida de vocês e que permita que os moradores possam avançar e ter mais segurança em relação aos seus imóveis”, afirmou.

A PALAVRA DO PREFEITO – O prefeito de Niquelândia, Eduardo Moreira, destacou que a entrega das escrituras definitivas de propriedade na Vila Mutirão começou a ser idealizada com a criação da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária – pasta que jamais existiu em administrações anteriores, a partir de um Projeto de Lei enviado por ele à Câmara Municipal de Niquelândia, que foi aprovado pelos vereadores.

“Este é o primeiro ano de funcionamento da secretaria, que já está entregando resultados”, afirmou o chefe do Executivo, no evento em que foi prestigiado por vereadores de sua base de apoio e por toda sua equipe de secretários municipais.

Eduardo explicou que algumas famílias não foram encontradas durante as visitas das equipes e que, em outros casos, houve problemas com a documentação apresentada.

Um dos principais pontos destacados pelo prefeito foi a gratuidade do procedimento para as famílias.

Segundo ele, a regularização realizada individualmente poderia representar um custo elevado para os moradores, algo em torno de R$ 20 mil, considerando despesas com advogado, taxas e documentação.

Eduardo ressaltou ainda que a escritura pública garante segurança jurídica aos proprietários e formaliza o reconhecimento do imóvel como patrimônio da família.

“A partir do momento em que vocês recebem a escritura pública, o imóvel passa a ter segurança jurídica e valor reconhecido formalmente. Vocês poderão, inclusive, utilizar o patrimônio como garantia em uma instituição financeira, caso precisem de um empréstimo”, explicou Eduardo Moreira.

Ao final, o prefeito classificou a entrega das escrituras como a concretização de uma demanda antiga dos moradores da Vila Mutirão. “A entrega dessas escrituras representa um sonho realizado para as famílias daqui do bairro”, disse.

A VISÃO DA AHABM-BRASIL –  O presidente da AHABM-Brasil, Jhonatta Guimarães, relatou que a entidade atua em diferentes regiões do país e já participou da regularização de imóveis de mais de 50 mil famílias.

Segundo ele, a experiência adquirida em outros Estados contribuiu para a execução do trabalho desenvolvido em Niquelândia.

Durante a cerimônia, Jhonatta também reconheceu o empenho dos gestores municipais envolvidos na iniciativa e destacou a efetiva participação do prefeito, da primeira-dama e do secretário municipal de Habitação.

“Nesse trabalho, em várias partes do Brasil, nem sempre encontramos gestores que estejam efetivamente empenhados em buscar soluções para os problemas cotidianos da população”, afirmou.

CARTÓRIO DE IMÓVEIS – Durante a cerimônia de entrega das escrituras da Vila Mutirão, o representante do Cartório de Registro de Imóveis de Niquelândia, José Moreira Neto, destacou o papel da Regularização Fundiária Urbana (REURB) na garantia da segurança jurídica e no reconhecimento formal da propriedade para famílias que há anos vivem em imóveis sem documentação definitiva.

Ao falar sobre a atuação dos cartórios no processo de regularização, José Moreira afirmou que a REURB representa uma mudança na percepção tradicional sobre os serviços de registro de imóveis, que muitas vezes são associados apenas à burocracia e à documentação.

“A implantação da REURB em nosso município não é apenas um procedimento jurídico ou administrativo. É, fundamentalmente, uma ferramenta de resgate da dignidade humana e da cidadania”, afirmou.

Segundo ele, a ausência da documentação definitiva pode gerar dificuldades para famílias que vivem há décadas em bairros já consolidados.

Entre os problemas estão obstáculos para obtenção de crédito, transferência do patrimônio para os filhos e formalização de direitos relacionados aos imóveis.  “A REURB chegou para mudar essa realidade”, destacou.

José Moreira explicou que o Cartório de Registro de Imóveis participa da etapa final do processo, realizando a análise da documentação, o registro e a emissão das matrículas dos imóveis.  Para ele, a conclusão da regularização depende da atuação integrada entre diferentes instituições.

“O trabalho conjunto é indispensável. O Poder Executivo, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, realiza o levantamento, o cadastro e a demarcação das áreas”, explicou.

Na sequência, cabe ao cartório concluir a etapa registral, com análise técnica dos documentos e emissão das respectivas matrículas.

O representante do cartório também destacou especificamente a modalidade de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), destinada às famílias de baixa renda.

Nesses casos, segundo ele, o registro do título é realizado gratuitamente, conforme estabelece a legislação.

“A lei garante esse direito, e o nosso cartório cumpre essa função com extrema satisfação, porque sabemos que a gratuidade rompe uma barreira que muitas vezes afasta o cidadão do exercício de seu direito”, afirmou.

Para José Moreira, a transformação de uma situação de posse informal em uma propriedade formalmente registrada representa um dos principais resultados da regularização fundiária.

“Terminar o dia sabendo que transformamos uma posse informal em uma propriedade legítima, protegida pela lei, é o que dá verdadeiro sentido à nossa atividade delegada, contribui para uma cidade organizada e permite uma arrecadação mais justa, além de cumprir a função social da propriedade”, afirmou José Moreira Neto.

Ele encerrou colocando o Cartório de Registro de Imóveis de Niquelândia à disposição dos moradores e reforçando a atuação da instituição como parceira na sequência do processo de regularização fundiária na Vila Mutirão e, futuramente, em outros bairros do município.

O QUE DISSE O SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO – Ex-vereador por dois mandatos em Niquelândia, Jesus Ferreira França é o primeiro secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária que assumiu o cargo com essa nomenclatura na cidade, desde que a pasta foi criada ano passado pelo prefeito Eduardo Moreira.

Segundo ele, para alcançar o resultado desejado na Vila Mutirão, foi necessário estruturar uma equipe multidisciplinar com a Assistência Social, com o TJGO, com a Secretaria Estadual de Agricultura e com a AHABM-Brasil, para realizar o trabalho de campo e a análise técnica dos requisitos necessários à regularização fundiária dos imóveis.

O processo começou com o levantamento das informações diretamente na comunidade. As equipes visitaram as residências para identificar os moradores, verificar a situação de cada imóvel e reunir a documentação necessária como CPF, comprovante de endereço e algum instrumento que demonstrasse a posse do imóvel, como recibo ou contrato particular de compra e venda.

“Nos casos em que o morador não possuía nenhum tipo de documentação, mesmo que informal, a comprovação do período de posse foi possível de ser feita por meio de contas de água, energia ou IPTU com data anterior a 2016, marco temporal estabelecido pela legislação”, detalhou o secretário.

A partir da documentação reunida, começa uma etapa de conferência e análise das informações. As equipes verificam a situação de cada imóvel e realizam o trabalho técnico necessário para confirmar os dados apresentados pelos moradores.

Entre os procedimentos, explicou o secretário, estão o georreferenciamento das áreas e a elaboração dos memoriais descritivos dos imóveis.

“Essas etapas são especialmente importantes em locais que tiveram crescimento irregular ou apresentam situações de ocupação mais complexas”, afirmou Jesus.

Também é realizada a verificação da posse e da propriedade, permitindo que a Secretaria de Habitação reúna os elementos necessários para formalizar cada processo.

“Depois de todo o levantamento, da análise da documentação e do trabalho técnico de campo, a Secretaria processa essas informações e emite a Certidão de Regularização Fundiária”, explicou o secretário.

A CREF é então encaminhada ao Cartório de Registro de Imóveis, onde ocorre a etapa final, com a análise registral, a abertura das matrículas e o registro dos imóveis.

DESCONFIANÇA – O secretário também relatou que a adesão ao programa enfrentou dificuldades inicialmente. Segundo ele, parte dos moradores demonstrava desconfiança em razão de promessas de regularização feitas anteriormente e de informações de que a obtenção da escritura poderia resultar em aumento do IPTU.

Com a realização da primeira entrega e a comprovação de que o processo estava efetivamente avançando, a procura aumentou. A Secretaria de Habitação estima que aproximadamente outras 100 famílias da Vila Mutirão ainda possam ser incorporadas ao processo, além das 537 já mencionadas.