QUEM PAGA A CONTA? – Locação de veículos por cooperativa à Prefeitura de Alto Horizonte é alvo de pedido de investigação ao MP

Uma representação feita ao Ministério Público (MP) de Goiás, protocolada no final da tarde desta segunda-feira/28, está pedindo que a Promotoria de Justiça de Campinorte apure a legalidade da contratação e a utilização de recursos públicos da Prefeitura de Alto Horizonte para a Cooperativa dos Fornecedores de Transporte de Pessoas e Cargas, Veículos e Caminhões (Coopertralto).

No extenso documento encaminhado à análise do MP, pede-se a averiguação do contrato no tocante à execução dos serviços, fiscalização, medições, liquidações e pagamentos envolvendo a cooperativa, a partir de 1º de janeiro de 2025, quando iniciou-se a administração do prefeito Diogo Rodrigues de Souza (Solidariedade) à frente do Poder Executivo do município de 6,5 mil habitantes.

VEÍCULOS COM ADESIVOS DE CANDIDATOS NA MIRA –   Um dos pontos específicos do pedido ao MP envolve a suposta utilização, pela Secretaria Municipal de Esportes de Alto Horizonte, por meio da Coopertralto, dos veículos Volkswagen Polo Track (placa GEV-3E24, de Alto Horizonte, cor branca, ano 2024, registrado em nome de Sandra Antunes dos Santos Mota) e Renault Kwid (placa QQY-6G86, de Alto Horizonte, cor branca, ano 2019, registrado em nome de Marcelo dos Reis Mota). Sandra e Marcelo, que são casados, seriam proprietários de uma locadora de veículos na cidade.

Fotos anexadas à representação mostram que o VW Polo possui, colado em seu vidro traseiro, um adesivo com a imagem da deputada federal Flávia Morais (MDB) e do deputado estadual Júlio Pina (Solidariedade), este filiado ao mesmo partido do prefeito Diogo Rodrigues. Flávia e Pina são candidatos à reeleição no pleito marcado para o próximo domingo, 4 de outubro.

A segunda foto atesta que o Renault Kwid possui, igualmente colado em seu vidro traseiro, um adesivo com a imagem da deputada federal Magda Mofatto (PL), candidata à reeleição, em “dobradinha” com o mesmo deputado estadual apoiado pelo prefeito de Alto Horizonte.

A representação pede ainda que as duas placas sejam rastreadas nos registros da Administração Municipal de Alto Horizonte, incluindo contratos, cadastros de frota, ordens de serviço, escalas, medições, relatórios de fiscalização, notas fiscais, empenhos, liquidações e pagamentos.

Além disso, caso o MP julgue necessário, a representação sugere que a Promotoria de Justiça de Campinorte faça a verificação do histórico de propriedade e transferência dos dois veículos desde janeiro de 2025, junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO)

COMBUSTÍVEL TAMBÉM É ALVO DO PEDIDO – A representação solicita ainda a verificação dos contratos em que o fornecimento de combustível aparece como obrigação da Coopertralto.

Nesse caso, o pedido é para identificar quem efetivamente arcou com os custos dos abastecimentos do VW Polo e do Renault Kwid.

O documento não afirma previamente que a Prefeitura de Alto Horizonte tenha pago combustível de forma indevida, mas pede apuração detalhada desse assunto, diante da possibilidade de eventual desvio de finalidade da utilização dos dois veículos.

Para tanto, pede-se que o MP busque, junto à municipalidade, os comprovantes individualizados de abastecimento contendo informações como data, horário, posto, CNPJ, placa ou identificação do equipamento, tipo de combustível, quantidade de litros, preço, valor, odômetro ou horímetro, motorista ou operador.

O objetivo é atestar se os veículos serviram de fato às necessidades formais, regulares e cotidianas da Secretaria Municipal de Esportes ou, se foram utilizados, eventualmente, em atividades relacionadas às campanhas eleitorais dos candidatos apoiados pelo prefeito Diogo Rodrigues.

Também é pedido que, quando necessário, sejam apresentados comprovantes da forma de pagamento do combustível, como PIX, transferência bancária, cartão, boleto ou, no caso de alegação de pagamento em espécie, recibos ou documentos equivalentes.

Na representação, pede-se também que o MP confronte tais informações com os abastecimentos pagos pela Prefeitura de Alto Horizonte com os registros da empresa responsável pelo gerenciamento e os dados dos postos credenciados para o fornecimento dos insumos.

Caso seja identificado abastecimento com recursos públicos de veículo ou máquina cujo combustível deveria ser custeado pela contratada, a representação pede a identificação detalhada da ocorrência antes de qualquer conclusão sobre eventual irregularidade.

Segundo o pedido, a eventual adoção de medidas administrativas, civis, de ressarcimento ou de responsabilização – em desfavor de agentes públicos ligados à Prefeitura de Alto Horizonte ou de representantes da Coopertralto – deverá ocorrer somente após a comprovação dos fatos e a individualização das respectivas condutas.

O desdobramento possível, caso isso ocorra, seria o encaminhamento posterior do caso, pelo MP, à apreciação do juiz da 50ª Zona Eleitoral de Uruaçu, que responde também por demandas dessa natureza nos municípios de Alto Horizonte, Campinorte e Nova Iguaçu de Goiás.