Receita Federal volta a negar taxação do PIX e faz alerta para possíveis golpes após fake news
Informações falsas voltaram a ganhar força nas redes sociais por iniciativa do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que publicou vídeos sobre suposto monitoramento nas contas bancárias do cidadão comum
A A Receita Federal voltou a desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre suposto monitoramento de transações via Pix para cobrança de impostos.
Em nota oficial, o órgão afirma que não existe tributação sobre o Pix nem fiscalização das movimentações financeiras com esse objetivo, prática proibida pela Constituição Federal.
Segundo a Receita, mensagens alarmistas sobre “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são completamente falsas.
O Pix é apenas um meio de pagamento, como dinheiro ou cartão, e não gera, por si só, qualquer tipo de tributo.
Os barcos citam a Instrução Normativa nº 2.278 , de agosto do ano passado, como se ela autorizasse o rastreamento de transações individuais.
De acordo com o Fisco, a norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais, dentro das regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio.
Não há acesso a valores individuais, origem ou natureza dos gastos dos cidadãos.
As informações falsas voltaram a ganhar força nas redes sociais nas últimas horas, após o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) voltar a publicar vídeos em que afirma que o governo voltará a monitorar o Pix.
Há duas semanas, o Fisco emitiu outro alerta de notícias falsas sobre tributação de transações financeiras .
De acordo com a Receita, esse tipo de conteúdo tem como objetivo enganar a população, gerar pânico financeiro e enfraquecer a confiança em um dos principais meios de pagamento do país.
O órgão afirma ainda que a disseminação dessas mensagens atende aos interesses do crime organizado e de pessoas que se beneficiam da monetização e do engajamento gerado por notícias falsas.
O QUE DIZ A INSTRUÇÃO NORMATIVA – A Receita esclarece que a instrução normativa de agosto não trata de tributação nem de monitoramento de transações financeiras.
O objetivo é reiterar que a norma apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais desde 2015.
As informações repassadas ao Fisco não detalham as transações individuais, nem permitem identificar a origem ou a natureza dos gastos dos usuários.
Segundo a Receita, a medida é fundamental para evitar que fintechs sejam usadas por organizações criminosas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, como identificadas em operações policiais recentes.
REFORMA DO IR – No mesmo comunicado, a Receita destacou informações verdadeiras que vêm sendo distorcidas nas redes.
Desde janeiro, quem recebe até R$ 5 mil mensais está totalmente isento do Imposto de Renda.
Para rendas de até R$ 7.350, há desconto no valor devido.
Essas mudanças, segundo o Fisco, não têm qualquer relação com Pix, monitoramento de transações ou criação de novos tributos.
COMO SE PROTEGER DE GOLPES – A Receita Federal alerta que a divulgação de barcos sobre impostos e Pix cria um ambiente favorável para a aplicação de golpes.
Os crimes aproveitam a desinformação para enviar mensagens falsas por redes sociais, telefone e aplicativos como o WhatsApp, enganar para coagir vítimas, solicitar pagamentos indevidos ou obter dados pessoais.
Para o órgão, esse tipo de prática é perigoso porque amplia o alcance do crime e coloca a população em risco.
A orientação da Receita Federal é desconfiar de mensagens alarmistas, evitar o compartilhamento de conteúdo sem fonte confiável e buscar informações em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa profissional.
que pedem, pagamentos dados pessoais ou “regularizações” relacionadas ao Pix e aos impostos devidos serão tratados como tentativa de golpe. [Informações da Agência Brasil de Notícias/EBC, em Brasília]
