Justiça Federal inocenta Ronan em processo que apurava irregularidades no recolhimento de R$ 10 milhões em contribuições previdenciárias em Niquelândia

Em votação unanime – por três votos a zero – os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) em Brasília decidiram, na tarde desta terça-feira/30, inocentar definitivamente o ex-prefeito e pré-candidato a prefeito de Niquelândia, Ronan Rosa Batista/PRD, no processo que apurava supostas irregularidades no repasse, para a União, de cerca de R$ 10 milhões em contribuições previdenciárias do funcionalismo da cidade para o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), entre os anos de 2006 e 2012, quando ele esteve à frente do Poder Executivo.

De acordo com o advogado Lunary Cândido da Silva, que esteve com Ronan acompanhando presencialmente o julgamento na sede do TRF-1, a ação judicial nesse sentido fora movida pelo Ministério Público Federal (MPF) na Vara da Justiça Federal em Uruaçu, onde se deu a condenação em primeira instância por ato de improbidade administrativa.

“Com o recurso de apelação que fizemos, aprovado hoje, o TRF-1 reconheceu que, em momento algum, existiu dolo (intenção) por parte do Ronan em cometer lesão ao erário público federal; e mais do que isso, que também não existiu lesão ao erário público municipal porque o recolhimento (do Pasep) que foi feito (junto ao funcionalismo) foi utilizado integralmente no município de Niquelândia, ainda que em outras pastas. A União, em momento algum, teve algum tipo de prejuízo porque o pagamento foi feito (pela municipalidade) posteriormente. No máximo, o que existiu, nesse processo, foi um atraso desse repasse para a União”, explicou o advogado.

Ainda de acordo com Lunary Cândido, dada essa circunstância que ficou provada no recurso que ele impetrou no TRF-1, também eliminou-se por completo a tese de enriquecimento ilícito que pairava em desfavor de Ronan, uma vez que o ex-prefeito – sempre conforme as explicações do advogado – não teria obtido qualquer tipo de vantagem pessoal para ele ou para terceiros, com os recursos do Pasep.

O ex-prefeito, por ocasião do julgamento desse recurso, também foi beneficiado pela mudança no entendimento na configuração do ato de improbidade administrativa, o que se deu através da Lei 14.230/21, que passou a exigir que fique configurado a intenção do agente político em cometer lesão ao erário e garantir, assim, o enriquecimento ilícito.

Antes dessa nova legislação, explicou o advogado, as punições eram mais centralizadas na figura de quem assumia o cargo de prefeito, em detrimento de eventuais falhas de secretários municipais em suas respectivas atribuições.

AS DÚVIDAS SOBRE A PRÉ-CANDIDATURA – “Durante todo o período da atual pré-campanha do Ronan, nunca existiu nenhum tipo de impedimento e, até o julgamento desse processo, continuava tudo da mesma forma, sem nada que pudesse atrapalhar o pedido de registro da candidatura dele, este ano. Só que o julgamento desse processo no TRF-1 – como se tratava de improbidade administrativa e não sabíamos porque foi pautado numa data tão próxima das convenções partidárias – poderia acarretar uma possível inelegibilidade do Ronan nas eleições de outubro”, detalhou Lunary.

RESULTADO FOI COMEMORADO COM FESTA NA PORTA DA CASA DE RONAN – O ex-prefeito Ronan Rosa Batista chegou à sua residência no Jardim Ipanema, por volta das 20h30, na companhia de Lunary.

No local, uma grande multidão de correligionários e apoiadores fiéis –   liderados pela ex-primeira-dama Gracilene Batista – aguardava pelo retorno de ambos ao município, depois de um dia muito tenso pelo julgamento do recurso na capital federal.

Com a decisão do TRF-1, Ronan poderá obter todas as certidões negativas (sobre a existência de condenações e/ou impedimentos legais) dos mais variados órgãos públicos para, depois de ter seu nome aprovado na Convenção Municipal do PRD (no sábado/3, na Câmara Municipal de Niquelândia) poder pleitear o registro de sua candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Goiás.

O DESABAFO DO EX-PREFEITO – “Hoje (ontem) foi um dia muito especial porque alcançamos uma vitória muito boa, uma vitória grande, mesmo. Esse processo (no TRF-1) nós estávamos acompanhando normalmente, mas houve alguma ‘força externa’ que adiantou (o seu andamento) e o colocou justamente para ser julgado neste dia 30, já que o início do prazo para o pedido do registro de candidaturas começa no dia 5. Foi algo intencional, teve alguma mexida lá (na pauta do TRF-1) de alguma força política, o que nós não esperávamos. Mas, graças a Deus, às nossas amizades e nossos amigos advogados, conseguimos ter essa vitória em Brasília, matando assim todas as dúvidas: eu sou pré-candidato a prefeito, sem risco nenhum; e vou ser, daqui a alguns dias, candidato a prefeito de Niquelândia, sem nenhuma dificuldade, trabalhando normalmente, com as minhas propostas e minhas ideias para o nosso povo, que é o meu objetivo para a nossa cidade”, afirmou Ronan em entrevista exclusiva ao Excelência Notícias por volta da 22 horas de ontem.