NA MIRA DO CNMP – MP de Cavalcante terá que explicar demora para investigar contrato do prefeito Vilmar Kalunga com empresa de limpeza

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou na quarta-feira/12, em Brasília, que o procurador-geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra Peres e a Promotoria de Justiça de Cavalcante expliquem, no prazo de 15 dias, a suposta demora para investigar possíveis irregularidades sobre o contrato firmado pelo prefeito Vilmar Souza Costa, o popular Vilmar Kalunga (PSB), com uma empresa que fornece mão de obra para serviços de limpeza, conservação e manutenção de áreas públicas urbanas e rurais da cidade de 10 mil habitantes, localizada na Chapada dos Veadeiros.

A decisão da conselheira-relatora do CNMP, Greice Fonseca Stocker, atendeu pedido formulado pelo vereador Odedimar Borges dos Santos (PRD), mais conhecido como Jumbinho, que cumpre seu segundo mandato na Câmara Municipal de Cavalcante.

As principais alegações do parlamentar, na “Representação por Inércia ou Excesso de Prazo/RIEP” ao CNMP, apontam que o contrato firmado na gestão de Vilmar Kalunga com a Excellence Multiservice saltou de R$ 380 mil para quase R$ 4 milhões durante o primeiro mandato do chefe do Executivo, que foi reeleito em 2024.

Em seu relato ao CNMP, o vereador detalhou que a primeira denúncia sobre o caso começou a ser apurada em 3 de outubro daquele ano pela Promotoria de Justiça de Cavalcante.

No despacho inicial, o MP local teria reconhecido a existência de possível irregularidade no contrato e de eventual ato de improbidade administrativa que teria sido praticado por Vilmar Kalunga.

Todavia, sempre de acordo com o que foi relatado por Jumbinho ao CNMP, o inquérito civil público para investigar o caso teria sido instaurado somente em julho do ano passado.

Ou seja, passaram-se nove meses entre as duas movimentações do MP de Cavalcante.

Posteriormente – mesmo após a delimitação do objeto, identificação dos investigados, reunião de documentos e realização de perícia contábil – passaram-se mais quatro meses para que a investigação em desfavor do prefeito e da Excellence fosse convertida em procedimento preparatório, com prazo inicial de 90 dias.

Em março deste ano, houve nova prorrogação por mais 90 dias, fato esse que, para o vereador de Cavalcante, contraria resolução do próprio MPGO sobre tal possibilidade.

No despacho que justificou a necessidade de apurar a conduta do MP de Cavalcante, o CNMP fez constar que o mesmo procedimento fora registrado novamente como inquérito civil em maio deste ano – repetindo assim a providência tomada em julho do ano passado –  fazendo com que se passasse mais de um ano e meio desde que a apuração fora iniciada, em outubro de 2024.

Posteriormente, ainda de acordo com o CNMP, a investigação que estava sob os cuidados de uma promotora de Justiça fora transferida para um outro membro do MPGO, pois levantou-se a hipótese de que a primeira titular da ação não estaria sendo suficientemente imparcial na condução do trâmite que poderia resultar na futura condenação do prefeito de Cavalcante.

Para o vereador, a combinação entre o longo período de tramitação; as sucessivas mudanças de classe procedimental; a ausência de conclusão, os aditivos contratuais; o aumento expressivo do valor executado; e as dúvidas sobre a efetiva prestação dos serviços; justificam a necessidade da apuração do CNMP junto ao MP de Cavalcante.

O prazo de 15 dias dado pelo CNNP à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás e à Promotoria de Cavalcante não apenas pede explicações sobre a suposta demora para averiguar o contrato, mas também pede uma previsão concreta para a conclusão definitiva da investigação.

Todavia, vale salientar, o despacho do CNMP não conclui pela existência de irregularidades no contrato celebrado pela Prefeitura de Cavalcante nem mesmo determina qualquer responsabilização dos envolvidos no suposto dano aos cofres públicos do município. [Com informações do site Rede Clica News/Colinas do Sul, sob adaptações editoriais do Portal Excelência Notícias/Niquelândia]