JÁ ESTÁ VALENDO – Lei que cria bônus de até R$ 1.500 para efetivos da prefeitura que cuidam da infraestrutura da zona rural entra em vigor em Niquelândia

Servidores municipais que atuam na manutenção da infraestrutura da zona rural de Niquelândia passam a contar com um novo incentivo financeiro.

O prefeito Eduardo Moreira (Novo) sancionou, na manhã da última segunda-feira (9), a Lei Municipal nº 2.033/2026, que institui um bônus mensal destinado a trabalhadores efetivos das Secretarias de Urbanismo e de Viação e Obras Públicas.

A assinatura da lei ocorreu durante um café da manhã com servidores da área, evento que também contou com a presença de vereadores e secretários municipais.

A nova legislação cria um incentivo para profissionais que desempenham atividades de forma contínua ou habitual em frentes de serviço na zona rural do município — locais onde o trabalho costuma exigir longos deslocamentos e atuação em condições mais desafiadoras.

Segundo o prefeito, a iniciativa busca reconhecer e valorizar o esforço dos servidores responsáveis por garantir a manutenção das estradas, estruturas e serviços essenciais em regiões mais distantes da cidade.

O projeto que deu origem à lei foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Niquelândia, durante as sessões realizadas no final de fevereiro.

Pelas regras da nova lei, o bônus mensal poderá chegar a R$ 1.500 para servidores que exercem funções técnicas diretamente ligadas às frentes de trabalho na zona rural.

Entre os profissionais contemplados estão operadores de máquinas, motoristas, pedreiros, mecânicos, eletricistas de manutenção e carpinteiros, responsáveis por serviços essenciais de manutenção da infraestrutura do município.

.Já os profissionais que atuam em funções de apoio operacional poderão receber até R$ 1.000 mensais.

Entre eles estão trabalhadores de serviços gerais, garis, vigilantes, ajudantes de máquinas e auxiliares de serviços operacionais.

Para ter direito ao benefício, o servidor deverá estar lotado em uma das secretarias contempladas pela legislação, atuar efetivamente em atividades na zona rural e comprovar participação mínima de 50% das jornadas externas ao longo do mês.

O valor poderá ser reduzido proporcionalmente caso o servidor não participe das atividades em campo durante determinado período.

A lei também estabelece que o bônus não será pago durante férias, licenças ou afastamentos.

Outro ponto previsto é que o benefício possui caráter indenizatório, ou seja, não será incorporado ao salário nem utilizado como base de cálculo para férias, 13º salário ou aposentadoria.

“Essa vitória deixa todos os servidores satisfeitos, e eu também, pois são verdadeiros guerreiros que trabalham todos os dias para manter nossa cidade funcionando. São profissionais que se dedicam ao trabalho com muito carinho, atuando debaixo de sol, de chuva e na poeira, resolvendo problemas de emergência, como desentupimento de bueiros ou de redes de esgoto, além de atender ocorrências na zona rural, como quando cai uma ponte. Também estão presentes nas emergências da população durante finais de semana e feriados”, afirmou o chefe do Executivo

Durante o encontro com os trabalhadores, o prefeito Eduardo Moreira foi aplaudido ao lembrar que assumiu, há cerca de um ano, o compromisso de valorizar o funcionalismo público municipal por meio de incentivos e melhorias salariais.

Ele também destacou que a administração já adotou outras medidas ao longo de 2026 voltadas à valorização dos servidores.

Entre as medidas adotadas estão o reajuste de 5,40% no piso salarial dos professores da rede municipal e a adequação do piso dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias para dois salários mínimos, conforme estabelece a legislação federal.

Também foi aplicada a revisão geral anual de 3,90% na remuneração dos servidores públicos municipais.

A nova legislação já está em vigor e revoga a lei municipal anterior, criada em 2015, que tratava de incentivo semelhante para os servidores. [Com informações do site Niquelândia News]