Lixão que desabou em Padre Bernardo funcionava por decisões judiciais: Semad apontava problemas ambientais graves desde 2016

O lixão de Padre Bernardo, que sofreu um desabamento na quarta-feira/18, vinha sendo alvo de fiscalizações e interdições sucessivas por parte do Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

Desde 2016, o Estado aplicou diversas sanções ao empreendimento da empresa Ouro Verde por irregularidades ambientais graves, incluindo a operação sem licença e o descarte inadequado de resíduos.

Entre os clientes do empreendimento, estão prefeituras e grandes geradores de lixo do Distrito Federal, mas a Semad ainda não obteve a lista completa.

No entanto, todas as tentativas de paralisação foram revertidas por decisões judiciais que mantiveram o funcionamento do local.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Andréa Vulcanis, esteve no local do acidente na tarde desta quinta-feira/19 e confirmou que centenas de toneladas de resíduos chegaram ao córrego Santa Bárbara (afluente do rio do Sal), causando danos ambientais graves. Dessa forma, ela determinou novo embargo à área, requisitando apoio do batalhão ambiental da Polícia Militar.

“A sensação aqui é de indignação. Seguimos com todas as medidas administrativas e judiciais para impedir que isso continue acontecendo”, afirmou.

Ela ressaltou ainda que a operação era irregular e muito precária. “Isso aqui era uma tragédia anunciada, que já havíamos informado e demonstrado ao Poder Judiciário”, enfatizou.

Também foi constatada a contaminação de um córrego da região, o que inviabiliza o uso da água para consumo humano e atividades agrícolas.

Além do embargo, a secretaria apreendeu cinco máquinas que estavam estacionadas no local. A advogada da empresa foi notificada sobre a obrigação de providenciar, em dois dias úteis, um plano de recolhimento do material que se deslocou, bem como uma investigação de passivo e de áreas contaminadas.

Interdições – Mesmo diante de sete autos de infração e embargos administrativos, o lixão continuou operando com base em liminares concedidas pela Justiça Federal e pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).

A Semad, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) e o Ministério Público Federal (MPF) atuam, desde então, para tentar impedir a continuidade das atividades, realizadas sem os estudos ambientais exigidos por lei e dentro de área de preservação permanente.

A primeira autuação foi registrada em dezembro de 2016, com aplicação de multa diária por operar sem licença ambiental.

Em novembro de 2021, duas novas autuações apontaram a disposição inadequada de resíduos e o descumprimento de condicionantes, resultando em multa significativa.

Em junho de 2022, a Semad aplicou nova multa e determinou o embargo da atividade, diante da reincidência das infrações e do descumprimento das exigências ambientais.

No ano seguinte, em julho de 2023, a empresa foi novamente multada por desrespeitar o embargo anterior.

Em 2024, a Gerência de Fiscalização Ambiental da Semad emitiu mais duas penalidades, reforçando o padrão contínuo de irregularidades.

Diante do novo episódio de colapso, a Semad informou que buscará reativar judicialmente o embargo, reafirmando que o Estado agiu de forma preventiva ao tentar impedir que a tragédia ambiental acontecesse.

[Informações da Assessoria de Imprensa da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável/Semad, em Goiânia]