Contrato de locação de carros em Niquelândia seguiu tomada de preços feita no ano passado pela Prefeitura de Senador Canedo
Advogado que presta assessoria jurídica ao Departamento de Licitações e Contratos da cidade do Norte do Estado informou que administração do prefeito Eduardo Moreira aderiu à ata de preços da cidade da região metropolitana da capital: cidade ao lado de Goiânia conseguiu valores unitários menores pelo fato de ter locado maior quantidade de veículos às necessidades daquela prefeitura
Após a polêmica instalada em Niquelândia sobre a locação de 17 veículos zero quilômetro pela prefeitura da cidade do Norte do Estado – pelo valor total de R$ 1.009.440,00/ano – o Excelência Notícias buscou, na tarde desta quarta-feira/4 no Portal da Transparência do munícipio, todas as informações referentes sobre a modalidade jurídica utilizada à celebração dos 13 contratos distintos firmados entre a gestão do prefeito Eduardo Moreira (Novo) e a empresa RS Produtos e Serviços LTDA, sediada em Goiânia,
Na noite da terça-feira/3, dada a promessa de campanha do atual chefe do Executivo em garantir total transparência na aplicação do dinheiro público, a página da Prefeitura de Niquelândia no Instagram divulgou os valores das locações de cada um dos nove Volkswagen Polo Track [R$ 2.750,00/mês | R$ 33.000,00/ano]; das seis caminhonetes Toyota Hilux [R$ 7.950,00/mês | R$ 95.400,00/ano]; e das três Fiat Fiorino Furgão [R$ 3.890,00/mês | R$ 46.680,00/ano].
No mesmo post, para simples efeito de comparação, a municipalidade fez constar que em 2024 (portanto, no último ano da gestão anterior) que a Prefeitura de Niquelândia teve uma despesa total de R$ 5.889.296,00 com a locação de veículos (sem, no entanto, citar esse quantitativo) – usados e com pelo menos 5 anos de fabricação – pagando mensalmente R$ 11.634,61 (em média) por uma Hilux; e R$ 4.434,52 (em média) por um veículo de passeio Renault Sandero.
Na breve comparação das cifras totais [R$ 5.889.296,00/2024 | R$ 1.009.440,00/2025] nota-se que a redução das despesas da Prefeitura de Niquelândia com locação de veículos, nos próximos 12 meses, será de exatos R$ 4.879.856,00. Ou seja, uma economia de surpreendentes 82,86% em relação ao ano passado.
Por outro parâmetro, o montante de R$ 1.009.440,00 contratado agora em locações pelo prefeito Eduardo Moreira representa apenas 17,14% do montante contratado pelo então prefeito Fernando Carneiro (PSD) no ano passado conforme tabela abaixo, elaborada pelo Excelência Notícias, com base nas informações oficiais, a saber:
CONTRATOS DE ALUGUEL DE CARROS CELEBRADOS PELA PREFEITURA DE NIQUELÂNDIA EM MAIO DE 2025 PELO PREFEITO EDUARDO MOREIRA:
| CONTRATOS (13) | VEÍCULOS (17) | VALOR TOTAL POR ANO (R$) |
| nº 004/2025 | 01 (um) Volkswagen Polo | 33.000,00 |
| nº 007/2025 | 01 (uma) Toyota Hilux | 95.400,00 |
| nº 013/2025 | 01 (uma) Toyota Hilux 01 (um) Volkswagen Polo | 128.400,00 |
| nº 018/2025 | 01 (uma) Toyota Hilux 01 (um) Volkswagen Polo 01 (um) Fiat Fiorino (furgão) | 221.760,00 |
| nº 061/2025 | 01 (um) Volkswagen Polo | 33.000,00 |
| nº 063/2025 | 01 (um) Volkswagen Polo | 33.000,00 |
| nº 064/2025 | 01 (uma) Toyota Hilux | 95.400,00 |
| nº 065/2025 | 01 (uma) Toyota Hilux 01 (um) Volkswagen Polo | 128.400,00 |
| nº 066/2025 | 01 (um) Volkswagen Polo | 33.000,00 |
| nº 067/2025 | 01 (um) Volkswagen Polo | 33.000,00 |
| nº 068/2025 | 01 (um) Fiat Fiorino (furgão) | 46.680,00 |
| nº 069/2025 | 01 (um) Volkswagen Polo | 33.000,00 |
| nº 073/2025 | 01 (uma) Toyota Hilux | 95.400,00 |
| TOTAL | 9 (nove) Polo | 6 (seis) Hilux | 2 (dois) Fiorino | 1.009.440,00
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| Fonte: Portal do Cidadão da Prefeitura de Niquelândia. Em caso de dúvida, consulte o link abaixo: https://acessoainformacao.niquelandia.go.gov.br/cidadao/informacao/sglicitacao/id=14995 | ||
O QUE DISSE O PREFEITO – “Estamos fazendo gestão de verdade, com responsabilidade e respeito por cada centavo pago em impostos pela população de Niquelândia. Reduzimos em mais de 80% os gastos com locação de veículos, mostrando que é possível fazer mais com menos, acabando com a corrupção e sem abrir mão da eficiência no serviço público”, afirmou o prefeito.
Ainda de acordo com Eduardo Moreira, os veículos locados – todos na cor branca – ainda serão devidamente plotados com o brasão da Prefeitura de Niquelândia para que fique bem caracterizados que estão em uso pelo prefeito, pelo vice-prefeito Gervan Freitas e demais secretários municipais do Poder Executivo.
O prefeito explicou, ainda, que os valores de cada locação incluem também o IPVA; o seguro dos automóveis em caso de acidente, furto ou roubo; e também a eventual manutenção dos veículos, por parte da empresa contratada pela municipalidade.
ADVOGADO EXPLICA COMO FORAM FEITOS OS CONTRATOS
De acordo com o advogado Douglas Henrique de Carvalho – de Uruaçu, que está prestando assessoria jurídica à Prefeitura de Niquelândia na área de licitação e contratos – a administração do prefeito atual optou pela adesão à “Ata de Registro de Preços nº 1.317/2024”, da Prefeitura de Senador Canedo que, no ano passado, realizou o “Pregão Eletrônico nº 075/2024” também para a locação de veículos às necessidades do gestão do município da região metropolitana de Goiânia.
Conforme explicou Douglas, a empresa vencedora da licitação canedense foi, justamente, a mesma RS Produtos e Serviços LTDA, citada no início desta reportagem, que foi contratada agora pela Prefeitura de Niquelândia.
Nessa “Ata de Registro de Preços nº 1.317/2024”, de Senador Canedo – de 22 páginas, fornecida na íntegra pelo município do Norte do Estado ao Excelência Notícias – os valores unitários/ano à locação dos veículos são exatamente os mesmos que serão pagos pela atual gestão niquelandense: R$ 33.000,00/ano (Polo); R$ 46.680,00/ano (Fiorino); e R$ 95.400,00 (Hilux).
Segundo o advogado, do ponto de vista jurídico, a adesão à ata de registro de preços é um procedimento totalmente legal na forma da lei. Em diversas situações – como ocorreu em Niquelândia, explicou ele – essa modalidade é adotada em função da maior agilidade do trâmite e menor burocracia em comparação com o processo licitatório tradicional.
Douglas ressaltou, no entanto, que a adesão à ata de preços de outra prefeitura só é permitida quando os valores praticados se mostram vantajosos para o município; e que o valor do contrato celebrado por essa modalidade não pode ultrapassar 50% do contrato firmado por outra prefeitura mediante licitação.
Na cidade da região metropolitana da capital, que tem cerca de 160 mil habitantes, estabeleceu-se um possível contrato no valor total de R$ 3.895.320,00 para os mesmos modelos de veículos (Fiorino/Hilux/Polo). O valor das locações em Niquelândia – que é de R$ 1.009.440,00 – representa, portanto, cerca de 26% da estimativa do valor que seria gasto em Senador Canedo.
“No caso da Prefeitura de Senador Canedo, que é um município maior que Niquelândia, a tendência é que as licitações alcancem preços menores por unidade para a administração pública. Dessa forma, a Prefeitura de Niquelândia fez uma pesquisa de preços e verificou-se que os preços registrados na licitação de Canedo estavam bem vantajosos; e esse foi um dos fatores que nos levou à adesão dessa ata daquela prefeitura”, explicou o advogado que está prestando assessoria jurídica à atual administração niquelandense.
