Prefeitura de Niquelândia volta a funcionar com expediente em período integral a partir da próxima segunda-feira

O novo prefeito de Niquelândia, Eduardo Moreira (Novo) assinou, nesta quinta-feira/2, um decreto que altera o horário de funcionamento da prefeitura da cidade do Norte do Estado, a partir da próxima segunda-feira/6.

De acordo com o documento assinado pelo chefe do Executivo, todos os servidores públicos municipais deverão cumprir integralmente a carga horária prevista para o cargo que ocupam.

Agora, a jornada voltará a ser de oito horas diárias, iniciando-se o expediente às 8h até 12h, retornando às 13h e prosseguindo até às 17h.

A “novidade”, por assim dizer, é que o horário de almoço será de apenas uma hora, na comparação com a pausa de duas horas que era concedida antes da pandemia da Covid-19, até janeiro de 2020. Nessa época, a jornada era das 8h às 11h e das 13h às 17h.

Como se sabe, durante o ápice da pandemia, todas as repartições públicas – municipais, estaduais e federais – adotaram jornadas de trabalho com carga reduzida, no sentido de evitar a proliferação do vírus em função d aglomeração de pessoas em ambientes fechados.

O decreto nº 015/2025, assinado ontem pelo prefeito Eduardo Moreira revoga os todos os termos do decreto nº 169/2023, que estava em vigência sobre o assunto, assinado em junho de 2023 pelo agora ex-prefeito Fernando Carneiro da Silva.

Sendo assim, a Prefeitura de Niquelândia estava funcionando somente das 8h às 13 horas, até o final do ano de 2024.

Todavia, o decreto assinado por Eduardo Moreira estabelece que o cumprimento da jornada de trabalho das equipes das secretarias de Saúde e de Urbanismo deverá ser relativizado pelos gestores de cada pasta, por tratarem-se de serviços essenciais à população.

Também pelo meio do decreto, o prefeito deliberou que os secretários municipais terão de elaborar memorandos internos sobre a obrigatoriedade do cumprimento da jornada integral.

A JUSTIFICATIVA DO NOVO PREFEITO – “Nós assumimos a gestão com uma grande demanda de problemas para serem resolvidos, em todas as áreas da administração pública. Portanto, como o período crítico da pandemia se esgotou há quase dois anos, não faz mais sentido a Prefeitura de Niquelândia seguir atuando com jornada de trabalho reduzida. Precisamos cumprir o expediente integral para que possamos ter mais tempo de organizar a casa, como eu mesmo disse no meu discurso de posse. Sem contar que a população poderá buscar atendimento na prefeitura tanto de manhã como a tarde, com essa ampliação no horário de funcionamento, com mais comodidade”, afirmou o prefeito Eduardo Moreira.

O POSICIONAMENTO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÙBLICOS – De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Niquelândia (Sindser-Níquel), Jair Dias de Almeida, o popular Jair Bala, do ponto de vista da legalidade, o decreto assinado ontem pelo prefeito Eduardo Moreira atende o que está disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Segundo ele, a legislação trabalhista estabelece intervalo mínimo de uma hora e máximo de duas horas para o almoço dos trabalhadores, seja na iniciativa pública ou privada.

No caso específico de Niquelândia, informou Jair, a tradição mantida por gestões anteriores era de maior benevolência quanto ao cumprimento da regra, pois a opção dos prefeitos que governaram a cidade sempre foi optar pela concessão do prazo máximo para almoço.

O sindicalista disse já ter conversado com a advogada Kelly Cristina Moreira, que assumiu o cargo de assessora especial do Gabinete do Prefeito, sugerindo que a jornada de trabalho se inicie das 7h às 11, com duas horas de intervalo de almoço, retornando assim das 13h às 17h.  Kelly, segundo ele, ficou de apresentar a proposta para o chefe do Executivo. “Mas, por enquanto, vale o decreto que foi assinado ontem pelo prefeito”, explicou Jair.

O presidente do Sindser-Níquel entende que, apesar da legalidade da medida tomada pelo prefeito Eduardo Moreira, a tendência é que os secretários das outras pastas – a exemplo do que fora determinado para as secretarias de Urbanismo e Saúde – também relativizem o cumprimento da jornada de trabalho conforme as necessidades de cada área da gestão.

Em muitas situações, segundo ele, pode se tornar difícil que um servidor público que resida na Vila Mutirão ou no Jardim Atlântico – bairros distantes da região central de Niquelândia – consigam retornar às suas casas para preparar o almoço, se alimentar corretamente, e resolver alguns problemas particulares (como ir ao banco, por exemplo) com apenas uma hora de intervalo, principalmente nos casos em que o servidor não possui carro ou moto para seu deslocamento diário.