MEIO AMBIENTE – MP encerra 2024 com atuação intensa em defesa da segurança hídrica e gestão de resíduos sólidos em todo o Estado

O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) fortaleceu sua atuação na área ambiental durante o ano de 2024, focando em iniciativas estratégicas para a proteção dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável.

Entre as principais ações, destacam-se os programas voltados à segurança hídrica e gestão de resíduos sólidos.

O Programa Compromisso Hídrico e Resiliência Climática consolidou parcerias com mais de 30 instituições, realizando 27 reuniões estratégicas ao longo do ano.

“A área ambiental cresceu em importância dentro da atuação do Ministério Público, como reflexo das demandas e das necessidades da sociedade”, destaca o procurador-geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra Peres.

Foram aprovados quatro projetos estratégicos: Hidrodiálogo, que busca alinhar planos municipais com os de bacias hidrográficas; Impulso Cidades-Esponja, focado no manejo sustentável de águas pluviais; Legado Sustentável, voltado à preservação do patrimônio cultural; e Cidade Viva, que promove soluções baseadas na natureza.

“Em um contexto marcado pelos desafios crescentes dos extremos climáticos, temos atuado de modo a exercer o papel do Ministério Público como guardião do meio ambiente, aliando compromisso com a legislação e o uso de ferramentas inovadoras que para garantir o direito fundamental de todos a um ambiente ecologicamente equilibrado. Nossas ações refletem a responsabilidade de construir um futuro mais equilibrado e resiliente para as próximas gerações”, afirma a coordenadora da Área de Atuação do Meio Ambiente e Consumidor do MP, Daniela Haun.

AVANÇOS SIGNIFICATIVOS NA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – Em 2024, o MPGO registrou progressos importantes na gestão de resíduos sólidos. Com a articulação institucional promovida pela Área do Meio Ambiente, dos 246 municípios do Estado, 210 já protocolaram junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) pedidos de desativação ou encerramento de seus lixões, demonstrando compromisso com as diretrizes do Plano Estadual de Resíduos Sólidos.

A campanha “Liga Cidade Limpa”, lançada no âmbito do Projeto Todos pela PERS, ganhou força com a publicação do gibi “Aventuras do Super R”, previsto para circular no início de 2025, demonstrando o investimento da instituição também em ações educativas.

PROTEÇÃO FLORESTAL E COMBATE AO DESMATAMENTO – Na frente de proteção florestal e combate ao desmatamento, o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema) instaurou procedimento de acompanhamento de política pública com o objetivo de elaborar diagnóstico atualizado das queimadas no Estado de Goiás; identificar os fatores, causas e responsáveis por incêndios florestais; e auxiliar as Promotorias de Justiça na responsabilização civil e penal dos infratores.

Além disso, o grupo, em apoio às promotorias de Mineiros e Caiapônia, formalizou 13 Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta sobre desmatamentos ilegais, que resultaram na compensação ambiental através da instituição de 176,75 hectares de servidão ambiental em Mineiros/GO e 23,4 hectares em Caiapônia.

Como resultado das medidas compensatórias previstas nos TACs, foram destinados R$ 363.914,70 ao Fundo Municipal de Meio Ambiente de Mineiros, recursos que serão aplicados em ações de preservação ambiental.

O MPGO teve, ainda, participação na Operação Mata Atlântica em Pé, que resultou na fiscalização de 218,49 hectares.

As ações geraram multas administrativas que totalizam R$ 699.012,50, com 19 autos de infração distribuídos às Promotorias de Justiça.

INOVAÇÃO TECNOLÓGICA REFORÇA MONITORAMENTO AMBIENTAL – O MPGO investiu em aperfeiçoamento tecnológico durante 2024 por meio de cursos para servidores do Estado sobre o uso de ferramentas de análise do desmatamento, com destaque para o MapBiomas.

Para aprimorar o combate ao desmatamento ilegal, a instituição atualizou importantes instrumentos tecnológicos: o “Valora”, calculadora de valoração de danos ambientais, e o “e-Relatório”, ferramenta de apoio à análise de autuações.

Essas atualizações foram impulsionadas pela experiência adquirida nas operações realizadas pelo Gaema ao longo do ano.

Outra iniciativa relevante foi a elaboração do Manual de Atuação do Ministério Público para o Desmatamento (MAMP), uma ferramenta que visa promover a uniformização das ações das promotorias de justiça em casos de desmatamento em Goiás.

Um painel de monitoramento de dados também está em desenvolvimento, demonstrando o compromisso contínuo da instituição com a modernização de seus instrumentos de atuação.

SER NATUREZA AMPLIA ALCANCE –  O Serviço Ser Natureza expandiu sua atuação para 10 novas comarcas em 2024, incluindo Acreúna, Bela Vista de Goiás, Bom Jardim de Goiás, Campinorte e outras localidades. Foram realizadas 18 reuniões estratégicas ao longo do ano, fortalecendo sua rede de atuação.

Para 2025, estão previstas novas parcerias com a Embrapa e a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, visando ampliar o alcance das ações de recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP) e nascentes de mananciais.

O programa tem se destacado pela utilização de mecanismos autocompositivos para resolver conflitos ambientais, aliando preservação ambiental e diálogo com a sociedade.

PROTEÇÃO ANIMAL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL – O Plano de Ação Pró-Pet intensificou suas ações de conscientização sobre guarda responsável de animais.

Foram distribuídas mais de 1.900 cartilhas “Como ser Tutor de Pet Nota 10” para diversas instituições e promotorias.

Uma campanha audiovisual baseada nas informações da cartilha está em desenvolvimento e será lançada em 2025, visando ampliar o alcance das ações de conscientização e auxiliar nas articulações locais pelas promotorias de justiça.

O projeto também prevê a expansão das iniciativas voltadas ao bem-estar animal, sensibilizando a sociedade e fortalecendo as políticas públicas no Estado de Goiás. (Informações da Assessoria de Comunicação Social do MPGO, em Goiânia)