Presidente da Câmara Municipal, Diego de Carvalho defende 60% de reajuste nos salários do Conselho Tutelar em Niquelândia
Apesar da enorme responsabilidade em lidar com menores da cidade do Norte do Estado, sobretudo infratores, conselheiros ganham apenas R$ 1.350 por mês: achatamento dos valores preocupa o vereador da base de apoio da administração municipal
O vereador e atual presidente da Câmara Municipal de Niquelândia, pastor Diego Bonifácio de Carvalho (DC) teve aprovado recentemente, em plenário, um decreto de sua autoria em que reivindica que o Poder Executivo conceda um reajuste de 60% aos cinco membros do Conselho Tutelar da cidade do Norte do Estado.
De acordo com o vereador, os conselheiros notadamente desempenham suas funções com afinco e dedicação nas causas que envolvem crianças e adolescentes em Niquelândia, sobretudo nos problemas relacionados aos conflitos familiares; aos maus-tratos; e aos abusos sexuais de toda espécie.
Como se sabe, os vencimentos dos conselheiros sempre foram fixados em valores pouco acima do salário mínimo pela Prefeitura de Niquelândia, responsável pelos pagamentos.
Hoje, o menor valor a ser pago para qualquer trabalhador no País é de R$ 1.212,00 – em vigor desde 1º de janeiro deste ano.
Atualmente, o salário do Conselho Tutelar de Niquelândia é de R$ 1.470,00 bruto. Com os descontos obrigatórios previstos em lei, o valor cai para R$ 1.350,00 líquido.
Caso a proposta de reajuste de 60% requerida pelo vereador Diego de Carvalho seja acatada pelo Poder Executivo, prevê-se que os vencimentos da equipe cheguem a R$ 2.350,00 brutos/mês, o que auxiliaria na reposição das perdas no poder de compra ndos últimos anos dada a ausência de um aumento real, acima da inflação..
ALÉM DE SALÁRIO, ORAÇÕES – “Fiz esse requerimento ao prefeito municipal para atender esse antigo anseio dos nossos conselheiros tutelares, que não trabalham somente das 8 às 11 horas e das 13 às 17 horas, como ocorre com a maioria das pessoas. Eu, enquanto vereador e pastor, sempre recebo mensagens deles pedindo também orações para os casos que se apresentam mais difíceis. São oportunidades que tenho, inclusive, de estar mais perto do nosso Conselho Tutelar e perceber as dificuldades que eles enfrentam nesse trabalho que fazem diuturnamente com os menores, em Niquelândia. Por isso, vejo que a concessão desse reajuste salarial seria muito boa para eles”, comentou o presidente da Câmara Municipal de Niquelândia.
HISTÓRICO – No pleito realizado pelo Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (CMDCA) com supervisão do Ministério Público em 6 de outubro de 2019, os cinco conselheiros foram eleitos para um mandato de quatro anos, iniciado em janeiro de 2020.
Romilton Rocha (reeleito); José Orlando Postes dos Reis; Neide Melo e Silva Lima; Maria do Socorro Ferreira dos Reis; e Célia Prado cumprem mandato até o dia 31 de dezembro de 2023.
Célia foi a sexta mais votada e fora eleita como primeira suplente mas assumiu o mandato em definitivo após o MP impedir a posse de Nívea Ribeiro Spíndola, sob a acusação de compra de votos em novembro de 2019. Nívea tinha sido reeleita na quinta colocação naquele pleito.
