Sindicato do servidor público denuncia Valmir Pedro à Câmara Municipal por dívida de R$ 11 milhões com Uruaçu-Prev

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uruaçu e Região [SindiUruaçu, que abrange 11 cidades ao todo] protocolou na Câmara Municipal de Uruaçu, na segunda-feira/9, denúncia apontando que a administração do prefeito e candidato a reeleição, Valmir Pedro (PSDB), possui dívida-monstro de R$ 11.114.439,53 com o Fundo de Previdência do Município de Uruaçu (Uruaçu-Prev) entre contribuições patronais e dos servidores.

O Uruaçu-Prev, como se sabe, é o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) que serve à garantia do pagamento de aposentadorias aos servidores públicos da cidade do Norte do Estado.

Na denúncia assinada pela presidente do SindiUruaçu, Helcy Braga Toledo Miranda com aval da diretoria da entidade, consta que ,durante a gestão de Valmir Pedro, a Prefeitura do Uruaçu deixou de repassar R$ 8.173.885,45 para o Uruaçu-Prev referente ao desconto em folha feito das contribuições previdenciárias (parte patronal e uma pequena parte, dos servidores) nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020 [até setembro/20].

Muitos desses valores devidos nesses quatro anos da gestão de Valmir – bem como de gestões anteriores [de 2010 a 2016] foram parcelados ou reparcelados pelo atual prefeito de Uruaçu, perfazendo mais R$ 2.940.554,08 de dívidas do Poder Executivo com o Uruaçu Prev, mediante assinatura de Termos de Acordos de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários

Os dois valores – que, juntos, perfazem a dívida total de R$ 11.114.439,53 apontada no início desta reportagem –  foram atestadas em documento assinado no último dia 26 de outubro pela atual gestora do Uruaçu-Prev, Leidiane Pereira de Almeida; e pela tesoureira do fundo, Milca Mendes de Almeida.

PREOCUPAÇÃO – Funcionária aposentada da Prefeitura de Uruaçu, Helcy Toledo concedeu entrevista por telefone ao Portal Excelência Notícias sobre o assunto, no final da tarde desta terça-feira/10. Ela assumiu o comando do sindicato em julho deste ano.

Helcy explicou as motivações do SindiUruaçu e Região em denunciar Valmir Pedro ao Poder Legislativo pela prática dos supostos crimes de improbidade administrativa; de apropriação indébita previdenciária; e delito de responsabilidade próprio de prefeitos no exercício do cargo público.

PODE FALTAR DINHEIRO – “Nossas maiores preocupações dizem respeito às dificuldades que os servidores já aposentados terão para receber seus aposentadorias; e com aqueles servidores que ainda não se aposentaram, pois estes não terão condições de se aposentar, no futuro, se continuarem a serem feitos parcelamentos e mais reparcelamentos – do jeito que está ocorrendo não só hoje, mas já há alguns anos – o Uruaçu-Prev não irá muito longe”, detalhou a presidente do SindiUruaçu.

Segundo ela, ainda em 2009, quando da mudança do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) para o atual RPPS/Uruaçu-Prev da Prefeitura de Uruaçu – um estudo feito à época apontava que 2019, 2020 e 2021 como “anos críticos” das finanças públicas do município no tocante ao pagamento das aposentadorias, caso os recolhimentos obrigatórios para o Fundo de Previdência Municipal não fossem rigorosamente cumpridos.

“Esse déficit ocorreria porque se previa que nesses três anos, que eu citei, haveria muita gente se aposentando da prefeitura; e que a realização de concursos públicos – para substituir aqueles que estariam se aposentando, contratando novos funcionários efetivos – ‘segurariam as pontas’ [do pagamento dos salários] dos inativos, o que movimentaria assim o caixa do Uruaçu-Prev. Infelizmente, alguns vereadores – nossos próprios colegas, que são servidores efetivos da prefeitura – não estão cumprindo com o dever de fiscalizar, no Poder Legislativo, como está sendo gerida a nossa Previdência Municipal; e, da mesma forma, está agindo o gestor do Poder Executivo [Valmir Pedro] porque o RPPS foi criado para ser útil e rápido para quem se aposenta; e também para a prefeitura pela redução dos encargos, cuja parte patronal é bem inferior ao percentual de recolhimento RGPS”, explicou a presidente do SindiUruaçu e Região.

COMISSIONADOS ATRAPALHAM FUNDO – Segundo ela – nos últimos anos, sem exceção – todos os políticos que ocuparam o cargo de prefeito de Uruaçu evitaram realizar concursos públicos pela “necessidade de angariar votos” fazendo barganha política com a distribuição posterior de cargos comissionados quando assumem o Executivo.

Helcy explicou que isso está prejudicando sobremaneira os funcionários efetivos porque o ocupante de função comissionada mediante nomeação “não gera um único centavo” para a manutenção adequada dos recursos do Uruaçu-Prev.

Outro problema apontado pela líder sindical diz respeito às admissões de funcionários comissionados especificamente neste ano de 2020, uma vez que não foram definidas as atribuições para o exercício de cada cargo, o que torna as nomeações ilegais para esses cargos de confiança contratados pelo Poder Executivo.

Em linhas gerais, no português claro, o servidor comissionado acaba não sabendo, ao certo, qual é a sua real função porque isso não foi definido em lei específica pela Prefeitura de Uruaçu.

UM BASTA AOS OFÍCIOS – “O sindicato, desde que assumi, não se reuniu nenhuma vez com o prefeito [Valmir Pedro] porque nós chegamos a um período em que ofícios e conversas ‘de boca’ não funcionam mais. Esse serviço [de reunir-se com o prefeito] deveria ter sido feito pela gestora do Uruaçu-Prev [Leidiane Almeida], mas o fundo me oficiou que tais cobranças [dos atrasados] também foram feitas através de ofício. Já que isso realmente não funciona, decidimos agir [com a denúncia formal à Câmara Municipal] para que nós, no futuro, não sejamos ainda mais prejudicados. A Prefeitura de Uruaçu, de uma forma ou de outra – independentemente de quem for o gestor municipal a partir de janeiro de 2021 – terá de arcar com os salários dos aposentados”, encerrou Helcy Toledo.