Ex-prefeitos de cidades do Norte sob ameaça de extinção afirmam que Congresso rejeitará PEC de Bolsonaro

O governo federal propôs, na semana passada, a extinção de 1.254 municípios brasileiros com população abaixo de 5 mil habitantes, nos casos em que a arrecadação própria seja inferior a 10% da receita total.  Das 1.390 cidades com esse quantitativo de moradores, portanto, apenas 136 continuariam com gestões autônomas.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo – enviada ao Senado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes – prevê que as cidades a serem eventualmente riscadas do mapa do Brasil sejam incorporadas aos municípios vizinhos a partir de 2025.

GOIÁS – Somente por esse critério populacional, a medida abrangeria 94 municípios goianos que possuem menos de 5 mil moradores.

Desse total, 24 cidades estão na área de cobertura/influência do Portal Excelência Notícias em duas regiões do Estado: 14 no Norte/Nordeste do Estado e 10 no Vale do São Patrício.

É o caso de Amaralina; Bonópolis, Campinaçu, Campos Verdes, Colinas do Sul, Estrela do Norte; Formoso; Guaraíta; Guarinos; Hidrolina; Ipiranga de Goiás; Montividiu do Norte; Morro Agudo de Goiás; Mutunópolis, Nova Roma; Nova Iguaçu de Goiás; Pilar de Goiás; Rianápolis; Santa Isabel; Santa Rita do Novo Destino; Santa Tereza de Goiás; São Patrício; Teresina de Goiás; e Trombas.

ECONOMISTA DE ANÁPOLIS AVALIA IMPACTOS – “A proposta de extinguir tais municípios tem um único objetivo, no campo econômico-financeiro. Eles (Bolsonaro e Guedes) defendem a viabilidade dessa proposta porque muitos municípios geram desequilíbrio fiscal pela necessidade da maior distribuição de renda para essas localidades, que possuem arrecadação baixa”, afirmou o economista e administrador de empresas Auto de Paula Neto, residente em Anápolis, que conversou com o Portal Excelência Notícias na última semana.

Ele ainda argumentou que tal situação poderia ter sido evitada de forma natural caso, no passado, tivesse ocorrido melhor gestão dos governantes públicos nessas localidades onde moram menos de 5 mil pessoas atualmente.

“Dessa forma, a população do município teria aumentado, haveria crescimento econômico e cultural, bem como a atração de novas empresas”, comentou Neto de Paula.

Na lista de cidades acima relacionadas, apenas Pilar de Goiás (no Vale do São Patrício) escaparia da degola por abrigar uma multinacional canadense do ramo de mineração em seu território, hoje administrado pelo prefeito Sávio Soares (MDB).

EX-PREFEITOS REPUDIAM PROPOSTA – “Temos que fazer o dever de casa? Temos. Mas, isoladamente, esse não é um papel apenas dos municípios. Precisamos é, na verdade, rever esse Pacto Federativo porque boa parte das receitas, em torno de 70% do bolo de recursos, ficam represados nos cofres da União, sacrificando as prefeituras de cidades como a nossa”, comentou o ex-prefeito de Colinas do Sul, Iran do Lago Ferreira (PP), que administrou a cidade – agora ameaçada de extinção – por oito anos em dois mandatos seguidos.

Iran do Lago mostrou-se apreensivo com a PEC que poderá riscar Colinas do Sul do mapa por entender que esse não é o melhor caminho para a economia de recursos públicos.

Para o ex-prefeito de Campinaçu, Welinton Rodrigues – o Nenzão, atualmente sem partido – se a PEC do Pacto Federativo for aprovada pelo Congresso, o prejuízo à cidade que ele também administrou duas vezes seria enorme.

DISTRITOS NOVAMENTE, NÃO – “Nós sairíamos da atual condição, de cidade; e voltaríamos a ser distritos. Os prefeitos atuais, que já enfrentam inúmeras dificuldades, já não estão dando conta de cuidar das obrigações que assumiram com suas cidades. Imagine, então, aumentar o número de distritos para que o mesmo prefeito possa cuidar? É impossível”, avaliou o ex-prefeito de Campinaçu.

A exemplo das palavras de Iran do Lago, Nenzão também citou a necessidade de uma distribuição de receitas mais igualitária para os municípios distantes dos grandes centros, onde mora a maior parte da população brasileira.

Nenzão, que também é ex-presidente da Associação dos Municípios do Norte (Amunorte), esteve semana passada em Brasília. Depois de várias conversas com deputados e senadores – muitos deles, amigos pessoais – o ex-prefeito  tranquilizou a população das pequenas cidades do Norte do Estado.

“Afirmo, com toda certeza, que a chance dessa PEC avançar é zero. Essa PEC não passa no Congresso, nem na Câmara e tampouco no Senado Federal”, garantiu Nenzão, ouvido na sexta-feira (8) pelo Excelência Notícias.

AGM TAMBÉM CONTESTA PROPOSTA – O presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM) e prefeito de Hidrolândia, Paulo Sérgio de Rezende (PSDB) também duvida que a medida vá passar no Congresso Nacional, porque os próprios senadores e deputados federais têm consciência da dificuldade que é administrar uma cidade brasileira nos dias atuais.

“Imagina você adensar essa cidade com mais duas ou três cidades em uma única sede. Existem municípios que ficam a 50 ou 60 quilômetros de distância dessas localidades menores. Seria enorme a dificuldade para levar toda estrutura de uma cidade para manter um município como esse, caso seja transformado novamente em distrito. Se hoje – onde há prefeito, secretários e vereadores trabalhando 24 horas por dia –  não se consegue fazer, às vezes, um trabalho com qualidade para atender a população por conta da baixas receitas que chega nesses municípios, como seria isso na hipótese de se ter que criar subprefeituras em cidades tão distantes?”, questionou o presidente da AGM, em áudio enviado pelo WhatsApp ao Excelência Notícias na quinta-feira (7).

Segundo Paulo Sérgio, a entidade sob seu comando defende a proposta que estabelece novas regras para criação de novos municípios, justamente “porque criar municípios sem receita não adianta nada”, nas palavras dele.

Ainda de acordo com o presidente da AGM, o Governo Federal deveria ter dialogado melhor com os prefeitos e suas associações antes de ter decidido pelo envio da PEC à análise do Congresso.