ANDRÉA VULCANIS – Secretária Estadual de Meio Ambiente detalha vistorias na Anglo American e CBA/Votorantim em visita oficial à Prefeitura de Niquelândia

A secretária estadual de Meio Ambiente, Andréa Vulcanis, esteve no final da tarde desta terça-feira (30) na Prefeitura de Niquelândia onde detalhou, ao prefeito Eduardo Moreira (Novo), as condições atuais de manutenção, operação e conformidade das duas mineradoras instaladas na cidade do Norte do Estado com a legislação vigente da pasta sob seu comando.

Titular da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad) desde janeiro de 2019, Andréa Vulcanis é uma das poucas autoridades do primeiro escalão do Governo de Goiás remanescentes do período em que o governador Ronaldo Caiado (UB) assumiu o mandato pela 1ª vez.

Na reunião com o prefeito de Niquelândia, a secretaria estava acompanhada de parte do corpo técnico da Semad, sendo também recepcionada pelo atual secretário de Meio Ambiente de Niquelândia, Rogério Pacheco.

Na oportunidade, Andréa Vulcanis explicou que a responsabilidade pelo licenciamento ambiental da Anglo American e da CBA/Votorantim Metais é da Semad, por tratarem-se de empreendimentos de grande porte.

Sobre o recente anúncio de venda das plantas de extração e beneficiamento de minério de níquel da Anglo American em Niquelândia e em Barro Alto para a MMG Minerales, de origem chinesa, ela explicou que a Semad exige que todos os passivos ambientais sejam devidamente responsabilizados pela multinacional de origem sul-africana.

“Ou seja, eles (a Anglo American) não podem vender (as operações) e deixar problemas para trás. Estamos olhando atentamente para isso – desde os impactos no meio físico, se há algum tipo de degradação, de erosão, se existem áreas contaminadas, e se os empreendimentos estão seguros, no que diz respeito às barragens de rejeitos. Estamos olhando tudo isso, mas também estamos atentos aos impactos socioeconômicos”, disse Andréa Vulcanis, em entrevista à imprensa local.

Eduardo Moreira, Rogério Pacheco e a secretária de Estado de Meio Ambiente, Andréa Vulcanis, durante reunião na Prefeitura de Niquelândia [Foto: JOÃO EUSTÁQUIO/Supercom Niquelândia]

Sob esse aspecto, do ponto de vista econômico, a secretaria estadual do Meio Ambiente também teceu alguns comentários sobre a situação da Votorantim Metais/CBA que, como se sabe, encerrou suas operações em janeiro de 2016 na planta localizada no Acampamento Macedo.

À época, cerca de 2.000 pessoas, entre colaboradores diretos e indiretos, perderam seus postos de trabalho. Desde então, a CBA mantém um grupo bastante escasso de funcionários à manutenção do que foi, um dia, um grande orgulho para a população niquelandense.

O impacto na vida da cidade foi tão absurdo que, na reunião, o prefeito da cidade lembrou que Niquelândia perdeu cerca de 10 mil habitantes no Censo 2022 do IBGE. Em 2010 eram 45 mil habitantes e, atualmente, o número mal ultrapassa 37 mil moradores.

“A mineradora fechou e deixou o município à Deus dará, demitindo muitas pessoas lá atrás. E isso agora (diante da venda da Anglo American para a MMG Minerales) não pode acontecer de novo. Estamos estudando tudo isso e, nessa visita, também firmamos um Termo de Compromisso Ambiental com a Anglo American onde a empresa está se responsabilizando por resolver todos os problemas ambientais e econômicos antes da transferência da venda, inclusive com cláusulas sobre eventual descumprimento desse termo. Por isso, é que fiz essa visita ao prefeito (Eduardo Moreira), para ouvi-lo e saber quais são as demandas da Prefeitura de Niquelândia sobre esses dois empreendimentos”, detalhou Andréa Vulcanis.

BARRAGEM DA JACUBA DA CBA –  Segundo a secretária estadual de Meio Ambiente, apesar dos quase 10 anos de interrupção das operações da Votorantim Metais, a CBA ainda não realizou nenhuma ação efetiva para a solução do passivo ambiental deixado pela atividade extrativa.

A titular da Semad disse que, a exemplo do que foi feito com a Anglo American, que a pasta deve também tentar encaminhar a celebração de um Termo de Compromisso Ambiental no sentido de se evitar que a área remanescente não fique aberta e com o solo exposto, sem gerar nenhum benefício para o município.

“Isso não pode acontecer. Agora, no que diz respeito à barragem de rejeitos, eu estive lá ontem (anteontem), constatei que está com muito pouca água; e eles (a CBA) comentaram que estão fazendo a drenagem, para evitar maiores danos. De toda forma, ela (Jacuba) ainda é uma barragem de rejeitos que envolve questões de segurança, que necessitam de acompanhamento. Mas, depois dos incidentes em Minas Gerais (sobretudo em Brumadinho) a própria Agência Nacional de Mineração/ANM faz um controle pari passo das barragens, assim como a Semad também.  Entretanto, a barragem não é, no momento, uma preocupação porque eles (a CBA) estão fazendo as campanhas periódicas sobre alertas de emergência para que a população, se afetada, possa estar ciente. Mesmo assim, vamos olhar, no pente fino mesmo, todas as coisas que estão lá”, explicou a secretária Andréa Vulcanis.

PREFEITURA DE NIQUELÂNDIA VOLTARA A EMITIR LICENCIAMENTO AMBIENTAL – Outro assunto tratado pela secretária Andréa Vulcanis com o prefeito Eduardo Moreira versa sobre a retomada do convênio entre o município e a Semad para que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Niquelândia volte a emitir licenças ambientais de instalação e de funcionamento de empreendimentos que dependem desse tipo de autorização.

Segundo ela, o Poder Executivo já enviou a documentação que ainda faltava à conclusão do trâmite e, na próxima reunião do Conselho Estadual de Meio Ambiente, a prefeitura da cidade do Norte deverá ser novamente autorizada a expedir a documentação.

Por seu turno, ainda no período em que Samara Martins foi secretária de Meio Ambiente de Niquelândia, a administração do prefeito Eduardo Moreira também cumpriu exigências no que dizia respeito à contratação de corpo técnico especializado em Meio Ambiente, através do Processo Seletivo Simplificado (PSS) realizado no primeiro semestre desse ano.

E foi exatamente dessa forma que o atual titular da pasta, Rogério Pacheco – que foi secretário de Meio Ambiente de Uruaçu durante 8 anos – chegou à Prefeitura de Niquelândia. Com a saída de Samara, que preferiu voltar às atividades de sua empresa privada, Rogério Pacheco assumiu o cargo e agora também caminha em sintonia com a titular da Semad em nível estadual.

A PALAVRA DO PREFEITO DE NIQUELÂNDIA –  “Considero que o resultado dessa reunião foi excelente. Eu não conhecia pessoalmente a secretária (Andréa Vulcanis), embora tivéssemos falado algumas vezes por telefone. Nota-se que é uma secretária muito competente à frente da Semad pois é umas das poucas que permanecem no cargo desde o primeiro mandato do nosso governador Ronaldo Caiado. Nessa reunião conosco, ela nos trouxe informações importantes sobre a situação das duas mineradoras em nossa cidade, as quais vamos absorver e encaminhar a ela, em documento formal, os pedidos para a sequência desse acompanhamento, do qual certamente vamos colher frutos”, comentou o prefeito Eduardo Moreira.