Sintego decide manter paralisação de professores em Niquelândia, mesmo após decisão judicial
Maria Silvestre da Silva, presidente da Regional Uruaçu-Niquelândia da entidade, disse que a entidade irá recorrer da liminar conseguida pela prefeitura à suspensão do movimento, que reivindica reajuste de 6,27% no salário-base dos professores: “não queremos partir para greve”, garantiu
A presidente da Regional Uruaçu-Niquelândia do Sindicato dos Trabalhadores na Educação em Goiás (Sintego), Maria Silvestre da Silva, realizou na noite desta segunda-feira (19) em Niquelândia, uma assembleia com os professores e funcionários administrativos da rede municipal de ensino da cidade do Norte do Estado, que estão em paralisação parcial desde o último dia 5 de maio. Como se sabe, alunos do período matutino estavam tendo aulas até o horário do intervalo (das 7 às 9h30), o mesmo ocorrendo no período vespertino (das 13 às 15h30).
Na oportunidade, na presença da deputada estadual Bia de Lima (PT), presidente do Sintego em Goiás, a categoria deliberou pela continuidade do movimento em que reivindicam, do Poder Executivo, o pagamento da data-base dos administrativos e do reajuste de 6,27% no salário dos professores.
Em função desse percentual, o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do magistério público da educação básica em 2025 foi reajustado para R$ 4.867,77. O percentual de 6,27% foi publicado pelo Ministério da Educação (MEC) através da Portaria nº 77/2025, de 31 de janeiro.
Como se sabe, na manhã desta segunda-feira/19, a secretária municipal de Educação, Dalvania Botelho Pimentel, anunciou que a Prefeitura de Niquelândia conseguiu, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), uma liminar (decisão provisória) para que o Sintego suspendesse a paralisação, com multa de R$ 30 mil/dia em caso de descumprimento.
Na decisão proferida na noite da sexta-feira/16, a desembargadora a Elizabeth Maria da Silva aceitou os argumentos de que o movimento reivindicatório seria ‘abusivo’ em função da existência do decreto estadual da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) que validou a situação de calamidade financeira formalizada no final de fevereiro pelo prefeito Eduardo Moreira (Novo).
A medida, dentre outras coisas, impede o aumento de gastos no pagamento de pessoal, ou seja, a concessão de reajustes como o que está sendo pleiteado pelos educadores locais.
Na manhã desta terça-feira/20, o Portal Excelência Notícias conversou rapidamente com Maria Silvestre. Em mensagem enviada por escrito no WhatsApp, ela explicou que o Sintego irá recorrer da decisão do TJGO; e que buscará agenda presencial com a desembargadora em Goiânia à apresentação formal da situação da carreira do magistério em Niquelândia.
De acordo com a sindicalista, os professores da cidade do Norte do Estado, ao se aposentarem, recebem salário de apenas R$ 3.800,00 sendo que o PSPN majorado este ano já é de R$ 4.867,77 para uma jornada de 40 horas semanais.
Composta pelo Sintego, vereadores, professores e funcionários administrativos, a Comissão Financeira montada às deliberações sobre o impasse deverá reunir-se novamente na Prefeitura de Niquelândia nesta quinta-feira/22 para uma reanálise da situação das contas públicas.
Segundo Maria Silvestre, uma nova assembleia será realizada ainda nesta semana para a categoria analisar o desenrolar do movimento; e também para tentar sensibilizar o atual prefeito sobre as situações que estão vivendo.
Ela citou que o então candidato Eduardo Moreira prometeu no ano passado – durante as eleições – que o pagamento do PSPN era um dos seus principais compromissos de campanha para o presente mandato, caso fosse eleito.
“Em momento algum queremos partir para a greve, mas queremos que a administração atenda nossa reivindicação, que hoje representa muito pouco do que temos por direito (o reajuste de 6,27%) que é resguardado por Lei Federal, a partir de janeiro. Se a administração quer começar esse trabalho, à valorização da nossa categoria, ele (o prefeito Eduardo Moreira) tem que começar agora, no início de sua gestão. Depois, pode ser que ele não consiga, porque acumulam-se dívidas dos meses em que esse percentual deixou de ser aplicado, o que é conhecido como retroativo. A Educação é um serviço essencial e a Educação do nosso município chegou no limite do limite. Por isso, não podemos mais ‘empurrar’ o problema e deixar a solução para depois”, afirmou Maria Silvestre. [Com informações da Assessoria de Imprensa do Sintego, em Goiânia]
