Dívida de Niquelândia cresce 33% em 4 anos, chega a R$ 610 milhões e fica 284% maior que a receita da cidade, revela prefeito em ida à Câmara Municipal
Administração 2025-2028, liderada pelo atual chefe do Executivo, contratou estudo inédito e detalhado de uma consultoria contábil para mensurar o tamanho do endividamento da Prefeitura de Niquelândia: dívidas com precatórios estaduais e federais ultrapassam R$ 105 milhões, enquanto os valores decorrentes de empréstimos consignados não-repassados às instituições credoras chegam a R$ 32 milhões
O prefeito Eduardo Moreira (Novo) esteve na noite desta terça-feira/11 na Câmara Municipal de Niquelândia onde detalhou, aos 13 vereadores e para a população em geral, que o endividamento total da prefeitura da cidade do Norte do Estado cresceu 33% em quatro anos, saltando de 458.032.784,73 em 31/12/2020 para impressionantes R$ 610.401.913,62 em 31/12/2024.
Ou seja, houve um acréscimo negativo de R$ 152.369.128,89 às dívidas anteriormente existentes, em números absolutos – sem disponibilidade financeira – de acordo com o estudo solicitado pela Administração 2025-2028 à empresa Condutta Assessoria Contábil, com sede em Goiânia.
O saldo bancário, no último dia do ano passado, era de R$ 5.953.491,98 em todas as contas da municipalidade (vide detalhamento no final desta reportagem).
O documento aponta que a gestão do agora ex-prefeito Fernando Carneiro da Silva/PSD – classificado como “irresponsável” pelo atual gestor, em seu pronunciamento esta noite, no Legislativo – praticou uma administração financeira considerada deficiente, resultando em várias dívidas sem lastro financeiro para pagamento.
Sempre de acordo com o levantamento (de 17 páginas, concluído em 26 de fevereiro) que fez uma análise detalhada dos relatórios da Prefeitura de Niquelândia, do sistema de gestão PRODATA, bem como de órgãos federais e estaduais, a dívida atual da municipalidade é 284% superior à arrecadação total do município (exatos R$ 214.928.268,49) em 2024.
Numa leitura simplista, é possível notar que seria necessário usar toda a arrecadação do município por quase três anos somente para zerar o endividamento da prefeitura, em detrimento de necessidades básicas da população como Saúde, Educação e Infraestrutura, dentre outras.
DESTRINCHANDO A DIVIDA – O relatório evidencia que a maior parte das dívidas fundadas (parcelamentos) está concentrada no Executivo Municipal (R$ 379.403,089,22 em 31/12/2024) principalmente em parcelamentos de tributos federais precatórios trabalhistas/estaduais, de natureza diversa. Portanto, essa dívida (que era de R$ 243.890.173,61 em 31/12/2020) teve acréscimo de R$ 135.512.915,62 em quatro anos.
DIVIDAS COM A PGFN (INSS/OUTROS) E RFB – O estudo feito pela consultoria também levantou as dívidas totais do município com a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) e com a Receita Federal do Brasil (RFB).
Somados, os valores atingiram R$ 378.246.933,66, assim distribuídos: R$ 346.150,398,94 (PGFN) e R$ 32.096.534,72 (RFB).
Dentre os vários tributos cobrados pela PGFN após a inscrição na Dívida Ativa da União, um deles diz respeito às dívidas dos Estados, dos municípios e de empresas privadas com o INSS.
Todavia, o relatório apresentado prefeito de Niquelândia na noite desta terça-feira não faz menção específica ao montante devido para a Previdência Social.
Em breve pesquisa, o Portal Excelência Notícias localizou a lista com os 500 maiores devedores do INSS do Brasil, atualizada pela PGFN em janeiro de 2024.
No começo do ano passado, portanto, a Prefeitura de Niquelândia ocupava a 145ª posição nesse ranking com uma dívida total de R$ 270.340.512,91 em valores não recolhidos à Previdência.
SAÚDE, EDUCAÇÃO, FUNDEB, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE – Os fundos setoriais, somados, representam uma dívida de R$ 34.741.106,89 aos cofres da prefeitura, impactando na prestação de serviços públicos nas áreas da Saúde (dívida de R$ 7.210.624,67 – incluindo repasses atrasados e dívidas com fornecedores); do FME/Educação (dívida de R$ 20.584.764,46); do Fundeb (R$ 5.421.872,25); do FMAS/Assistência Social (dívida de R$ 748.402,69 – prejudicando programas sociais e benefícios para famílias carentes) e do FMMA/Meio Ambiente (dívida de R$ 775.442,82).
DÍVIDA TOTAL EM EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CHEGA A QUASE R$ 32 MILHÕES – O histórico total da chamada “dívida flutuante” da Prefeitura de Niquelândia – no que diz respeito aos empréstimos consignados (descontados em folha de pagamento e não repassados pelo município aos organismos credores) era de R$ 31.861.654,09 no final de 2024, assim distribuídos: Executivo (R$ 21.537.314,19), FME/Educação (R$ 5.388.497,84), Fundeb (R$ 2.676.350,83), FMS (R$ 1.956.037,30), FMMA/Meio Ambiente (R$ 151.773,79) e FMAS/Assistência Social (R$ 151.680,14).
EM QUATRO ANOS, DÍVIDA EM CONSIGNADOS CRESCEU MAIS R$ 8 MILHÕES – Quando considerados somente os quatro anos da administração passada (2021-2024) a dívida da Prefeitura de Niquelândia com o não-repasse de empréstimos consignados sofreu acréscimo total de R$ 8.072.212,83 ao final do ano passado, assim distribuídos: Executivo (aumento de R$ 1.767.367,02), FME/Educação (aumento de R$ 3.191.232,25), Fundeb (aumento de R$ 1.137.354,61); FMS/Saúde (aumento de R$ 1.799.481,85); FMMA/Meio Ambiente (aumento de R$ 138.010,41) e FMAS/Assistência Social (aumento de R$ 38.776,69).
Fazendo um cálculo simples, ao subtrair o aumento da dívida em quatro anos (R$ 8.072.222,83) do total da dívida com consignados no final de 2024 (R$ 31.861.654,09), vemos que, no final de 2020, a Prefeitura de Niquelândia já tinha uma dívida alta: R$ 23.789.431,26.
Isso significa que, entre 2020 e 2024, a dívida cresceu 33,93%, o que representa um aumento significativo no período entre o início e o término do segundo mandato da administração anterior.
Desse total, R$ 55.804.289,40 são precatórios do Tribunal Regional do Trabalho (TRT); outros R$ 44.548.862,85 são precatórios do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1); e, por fim, mais R$ 4.883.871,17 são precatórios do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
Na administração passada, segundo o relatório, foram pagos R$ 29.812.461,26 em precatórios do TJGO, uma vez que o saldo devedor em 31/12/2020 era de R$ 34.696.338,43.
DESPESAS NÃO-EMPENHADAS PELA GESTÃO 2021-2024 E PAGAS PELA NOVA GESTÃO: Sempre de acordo com o relatório, a atual administração da Prefeitura de Niquelândia quitou – de 1º de janeiro até 26 de fevereiro – um total de R$ 3.835.218,05 em dívidas não empenhadas pela municipalidade até o dia 31/12/2024.
A maior parte de dívidas quitadas pela gestão do prefeito Eduardo Moreira foram com INSS, TRT, Receita Federal (PASEP), Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e TJGO, além de contas de energia elétrica (Equatorial) e fornecimento de água (Saneago).
Desse montante, destaca-se o recolhimento de R$ 941.895,55 para o INSS em 20 de janeiro deste ano (referente outubro/24 e novembro/24); precatório do TJGO no valor de R$ 872.089,19 em 21 de janeiro (referente dezembro/24); INSS Patronal de 551.097,42 (referente outubro/24 e novembro/24); Receita Federal (parcelamento 01) no valor de R$ 520.896,96 (referente novembro/24 e dezembro/24) em 03 de fevereiro; e precatório do TRT no valor de R$ 500.000,00 (bloqueio) em 22 de janeiro.
SALDOS DAS CONTAS BANCÁRIAS EM 31/12/2024 – O trabalho também apurou que o saldo deixado em caixa pela administração passada em diversas contas bancárias da Prefeitura de Niquelândia era de R$ 5.953.491,98 a saber: Fundo Municipal de Saúde (R$ 2.274.694,09); Fundo Municipal de Assistência Social (R$ 1.471.884,40); Fundeb (R$ 1.085.058,20); Fundo Municipal de Educação (R$ 486.079,84); Poder Executivo (R$ 403.131,82); Fundo Municipal do Meio Ambiente (R$ 200.423,85); Fundo Municipal do Direito do Idoso (R$ 19.796,30); e Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (R$ 12.423,47).
Além disso, o laudo recomenda ao prefeito Eduardo Moreira que sejam realizadas auditorias detalhadas nas contas municipais para verificar a legalidade dos gastos realizados nos últimos quatro anos para identificar possíveis irregularidades em contratos que se mostrem eventualmente suspeitos/superfaturados.
OS DESAFIOS DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO – A Prefeitura de Niquelândia, na Administração 2025-2028, terá um grande desafio pela frente: encontrar formas de equilibrar as contas sem comprometer a oferta de serviços públicos essenciais.
Entre as ações necessárias para os próximos meses, segundo o estudo da Condutta Assessoria Contábil, destaca-se a necessidade de renegociação de contratos e parcelamentos para reduzir os impactos do endividamento.
Além disso, é fundamental a revisão de tributos municipais para melhorar a arrecadação e aumentar as receitas próprias do município, bem como a criação de um plano emergencial de contenção de despesas, priorizando setores essenciais.
Outra medida importante é o diálogo com órgãos estaduais e federais para buscar alternativas de financiamento e suporte econômico.
Nesse sentido, o prefeito Eduardo Moreira tem se dedicado a essa articulação por meio de audiências com representantes dos órgãos públicos da União e do Estado de Goiás, contando com o apoio do deputado estadual Lineu Olímpio de Souza (MDB) e do deputado federal José Nelto (UB).
A PALAVRA DO PREFEITO, NA CÂMARA – Após expor os números, o prefeito de Niquelândia destacou que gostaria muito de atender todos os requerimentos apresentados pelos vereadores na sessão antes de seu pronunciamento.
Eduardo Moreira ressaltou que seria ideal se o Poder Executivo pudesse atender a essas demandas, mas reconheceu que a realidade do município é diferente, por conta da grave crise financeira.
Segundo o chefe do Executivo, nenhum outro município em Goiás (com população proporcional à de Niquelândia) possui uma dívida tão alta, na casa dos R$ 610 milhões.
O relatório, conforme sugerido pela assessoria contábil contratada, será encaminhado pelo prefeito ao MP e ao TCM-GO, onde ele pretender fazer isso pessoalmente, ainda nesta semana, para que os órgãos competentes analisem as possíveis medidas a serem adotadas.
Além disso, o documento foi lido nesta terça-feira/11 no plenário da Assembleia Legislativa de Goiás, em Goiânia, para o conhecimento dos 41 deputados estaduais, objetivando que, mais adiante, a situação de calamidade financeira da cidade seja oficialmente reconhecida pela Alego.
“Eu quero olhar daqui para a frente, para a minha gestão. O meu dever agora, como gestor, é ‘se virar nos 30’ e procurar soluções para o nosso município não parar. Estou fazendo isso e, em breve, teremos boas notícias para a nossa população. Infelizmente, essa dívida não irá desaparecer, não vai virar fumaça, não vai acabar. Mas vamos tentar postergar, reparcelar, fazer o que for possível. Vou dedicar esses quatro anos da minha vida para melhorar a vida da nossa população. Estamos lá para servir o povo e vocês, vereadores, são a voz do povo no meu gabinete, que estará sempre aberto para receber a todos com seus pedidos e requerimentos para o Poder Executivo”, encerrou o prefeito de Niquelândia.
