Saneago instala rede de água no Morada dos Sonhos após prefeito de Niquelândia exigir cumprimento de decisão judicial

A comunidade do Residencial Morada dos Sonhos, em Niquelândia, está prestes a ver uma antiga reivindicação se tornar realidade. Após mais de uma década de espera, as famílias que vivem no bairro finalmente terão acesso à água encanada da Saneago.

A obra teve início no último dia 27 de fevereiro, o que deverá encerrar definitivamente as dificuldades com sistemas improvisados que existiam desde a criação do loteamento, localizado nas imediações do Residencial Colina Park.

A conquista é resultado de uma articulação iniciada ainda em outubro do ano passado, quando o atual prefeito Eduardo Moreira (Novo) – ainda na condição de prefeito eleito – esteve na sede da Saneago, em Goiânia, acompanhado do deputado federal José Nelto (UB) e do deputado estadual Lineu Olímpio de Souza (MDB).

Na ocasião, o grupo cobrou da autarquia estadual o cumprimento de uma decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) de maio de 2024, que determinava a regularização do abastecimento de água no bairro.

“Você, Eduardo, é um prefeito determinado, corajoso, que sabe o que quer para Niquelândia, que sabe conversar e sabe onde buscar os recursos. E não tem medo, que é isso que mais precisamos de um prefeito  para trazer as soluções para o município”, afirmou Lineu, citando também o empenho do vereador Deyvi Charlle Araújo Alves (Agir) em favor do bairro.

O QUE ESTÁ SENDO FEITO – O serviço prevê a instalação de 3.090 metros de tubulação, beneficiando um total de 172 lotes distribuídos em oito ruas: Rua do Girassol, Rua das Palmas, Rua das Orquídeas, Rua das Bromélias, Rua Francisco Venâncio da Costa, Rua das Margaridas e Anel Viário.

A secretaria municipal de Planejamento, Ábia Moreira, entregou à Saneago o mapa do bairro, de forma a garantir que os pontos de água sejam disponibilizados para todos os lotes.

No entanto, de acordo com a titular da pasta, a instalação dos hidrômetros dependerá da solicitação individual dos proprietários, procedimento usual adotado em qualquer loteamento.

A previsão é que os trabalhos sejam concluídos dentro de 30 dias corridos, marcando o fim de uma espera de mais de uma década pela regularização do abastecimento no bairro.

Na noite desta quarta-feira/5 o prefeito e a primeira-dama e secretária de Assistência Social, Claudia Moreira, bem como os dois parlamentares – acompanhados do vice-prefeito Gervan Freitas (Novo), de quase todo o secretariado municipal e de vários vereadores – estiveram no Residencial Morada dos Sonhos para acompanhar o andamento da obra e reafirmar o compromisso com a melhoria da infraestrutura e da qualidade de vida da população.

ÁGUA EM PRAZO RECORDE, AFIRMA JOSÉ NELTO – “Tenho acompanhado a luta do prefeito Eduardo, na campanha e depois da campanha. Esse homem não para dia nenhum. Tem dias que eu acordo ele de madrugada dizendo para ele ir a Brasília, depois outro dia o Lineu é que liga, pedindo para o Eduardo ir pra Goiânia. Ele está enfrentando muitas resistências, mas as coisas começaram a acontecer, pois ninguém realmente poderia esperar que essa água chegasse aqui, na casa de cada morador, com apenas 60 dias de gestão, pois o Lineu já lutava por isso havia três anos”, discursou o deputado José Nelto em Niquelândia.

A PALAVRA DO PREFEITO – Eduardo Moreira – que iniciou a campanha para prefeito de Niquelândia praticamente sem apoios políticos relevantes – classificou o deputado federal como uma espécie de “segundo pai” já que o parlamentar teve a coragem de lhe estender a mão num momento em que seu palanque necessitava de mais robustez, no ano passado.

O prefeito ressaltou que José Nelto tem sido um grande aliado de Niquelândia, ajudando na busca por recursos e intermediando reuniões com autoridades, como o ministro da Previdência, Carlos Luppi, e o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, para renegociar dívidas do município e viabilizar certidões negativas que poderão destravar a realização de obras na cidade.

Eduardo Moreira afirmou que, assim que as certidões negativas forem obtidas, o progresso chegará a Niquelândia. Ele destacou que com a regularização, o asfalto será levado ao Morada dos Sonhos, Colina Park, Evereste, Sol Nascente e a todos os bairros da cidade que ainda carecem do benefício. Segundo ele, as obras irão avançar e os investimentos federais também começarão a chegar, para todas as áreas.

“No caso dessa rede de água, essa é uma luta de muito tempo aqui de vocês (os moradores).  Nas eleições, caminhei rua por rua desse bairro, quando recebi os relatos da importância desse benefício. Depois, marcamos uma reunião com urgência em Goiânia, na Saneago, onde o deputado José Nelto teve que bater a mão na mesa para que essa obra saísse. Tivemos que fazer pressão política mesmo porque, antigamente, Niquelândia não tinha pessoas que conversavam com ministros e outras autoridades para fazer o bem por nossa cidade. Do jeito que fiz minha campanha, com um ‘celularzinho’ na mão, eu vou prestar contas do meu mandato à população, todos os dias”, discursou o prefeito de Niquelândia.

O próximo passo para a melhoria das condições de vida dos moradores do Residencial Morada dos Sonhos, segundo Eduardo Moreira, será regularizar as ligações de energia nas casas através da Equatorial Goiás.

SAIBA MAIS – Loteamento Morada dos Sonhos foi alvo de investigação por irregularidades e possível risco ambiental por mais de 10 anos

O Residencial Morada dos Sonhos, em Niquelândia, esteve no centro de uma investigação conduzida pelo Ministério Público há mais de uma década devido a possíveis irregularidades em sua regularização e à destinação dos lotes para famílias carentes

O caso foi alvo do Inquérito Civil Público nº 05/2011, que resultou na abertura de uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o então prefeito Ronan Rosa Batista.

As investigações apontaram que, em 2011, o Ministério Público expediu uma recomendação orientando que a Prefeitura de Niquelândia não prosseguisse com novas doações de lotes no bairro, uma vez que 31 famílias já haviam sido beneficiadas.

No entanto, a recomendação não foi cumprida, inclusive por administrações posteriores a de Ronan.

Outro ponto levantado na apuração foi o fato de que a Prefeitura de Niquelândia aprovou e registrou o loteamento mesmo tendo conhecimento de que a área foi utilizada entre 1987 e 1999 como depósito de resíduos sólidos.

Diante desse cenário, o Ministério Público requisitou, à época, uma perícia técnica para avaliar possíveis riscos à saúde dos moradores.

Um laudo técnico da Coordenação de Apoio Técnico Pericial (CATEP) do MP, emitido em 2018, apontou uma série de riscos ambientais e sanitários associados à ocupação do local.

O laudo concluiu que a área não deveria ser utilizada para fins habitacionais, uma vez que há um impedimento legal estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.

JUSTIÇA DESCARTOU RISCO À SAÚDE DE MORADORES –   Posteriormente, uma decisão judicial considerou que não havia comprovação de riscos à saúde da população que mora no Residencial Morada dos Sonhos há mais de 10 anos.

A sentença teve como base laudos periciais anexados ao processo, que concluíram que não havia contaminação do solo, nem presença de chorume ou gás metano.

Segundo os estudos técnicos, o solo da região é predominantemente rochoso, o que elimina o risco de recalque (afundamento do terreno que poderia comprometer construções).

Além disso, a exposição dos resíduos ao ar teria evaporado os gases, tornando improvável a existência de substâncias nocivas acumuladas, viabilizando em definitivo a instalação de infraestrutura básica das redes de água, energia elétrica e de esgoto, o que está sendo encabeçado agora pela gestão do atual prefeito de Niquelândia.