“Mostramos que existe democracia e não ditadura em Niquelândia”, afirma ex-contratado da Saúde após juíza suspender demissões motivadas por derrota de candidato apoiado pela prefeitura

A juíza da 41 Zona Eleitoral de Niquelândia, Sylvia Amado Pinto Monteiro, determinou na tarde desta quinta-feira/5 que o prefeito da cidade, Fernando Carneiro/PSD, faça a imediata readmissão de 11 pessoas que tiveram seus contratos de prestação de serviços rescindidos pela Secretaria Municipal de Saúde no dia 7 de outubro pelo então titular da pasta, Heider Braz de Lima.

O caso chegou ao conhecimento do Ministério Público (MP) no dia 29 de outubro quando o grupo liderado pelo técnico de radiologia Eudes Honorato da Silva – que trabalhava havia sete anos na área de Raio X do Hospital Municipal Santa Efigênia – detalhou que o afastamento ocorreu por suposta perseguição política.

Eudes é primo do vice-prefeito eleito Gervan Freitas (Novo), que compôs chapa com o prefeito eleito Eduardo Moreira, do mesmo partido. Ainda noite do domingo, 6 de outubro – após a apuração dos votos da eleição municipal deste ano – o técnico em radiologia e outros então contratados pela Secretaria Municipal da Saúde participaram da festa da vitória do Partido Novo, no Bairro Santa Efigênia.

Foi o bastante para que o então secretário de Saúde decidisse unilateralmente pela rescisão do contrato do próprio técnico de radiologia, de quatro técnicos de enfermagem, um enfermeiro e cinco auxiliares de saúde bucal, agora beneficiados com a decisão judicial.

Os contratos tinham prazo de validade de 1 ano, tendo sido iniciados em 1º de janeiro de 2024 com previsão de término no próximo dia 31. Através de seus advogados, Eudes e os outros então contratados que se sentiram prejudicados fundamentaram a “representação especial” contra Heider Lima com base no artigo 73 da Lei Eleitoral, que proíbe a demissão de funcionários no prazo de 90 dias antes das eleições e até a posse dos eleitos.

Ao acatar a denúncia formulada pelo MP, a juíza Sylvia Amado citou várias decisões semelhantes do Poder Judiciário em vários Estados, demonstrando que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está bastante atento ao “desvirtuamento administrativo por interesses políticos”.

No caso de Niquelândia, Eudes acredita que ele e os demais foram propositadamente prejudicados por Heider Lima em função da derrota então candidato a prefeito apoiado pela administração municipal, Sandro Rocha (MDB), que ficou em terceiro e último lugar na disputa.

Segundo o técnico de radiologia, funcionários da Prefeitura de Niquelândia – fossem estes comissionados, contratados temporariamente ou mesmo efetivos – eram coagidos a participar das reuniões políticas lideradas pelo advogado e ex-assessor especial do gabinete do prefeito.

Na sentença em que deferiu parcialmente o pedido de Eudes e dos demais para suspender a rescisão unilateral dos “termos de credenciamento”, a magistrada estipulou multa de R$ 10.000,00 à Prefeitura de Niquelândia por cada contrato, em caso de descumprimento, sob risco de configuração de desobediência eleitoral; e deu prazo de cinco dias para que Heider Lima e Fernando Carneiro apresentem sua defesa no processo.

TÉCNICO EM RADIOLOGIA COMEMORA DECISÃO JUDICIAL – “No dia 7 de outubro, de manhã, ele (Heider) chamou eu e minha esposa (Aline Macabeu dos Santos, que trabalhava como técnica de enfermagem no Hospital Municipal e havia sido igualmente demitida), dizendo-me que fui covarde, um monte de coisas. Agora, a juíza determinou o nosso retorno entendendo que foi ilegal o que ele fez, nos colocando novamente à disposição da população.  A minha satisfação com a Justiça nesse momento é muito grande porque, embora ela possa ser lenta às vezes, ela não é falha. Mostramos com essa decisão que, em nosso município, não existe ditadura e sim a democracia. Votei num determinado candidato e vou ser mandado embora? Não. Isso acabou em Niquelândia”, afirmou Eudes, em entrevista ao Excelência Notícias na manhã desta sexta-feira/6.

OUTRO LADO – O cargo de secretário de Saúde de Niquelândia está vago desde o dia 31 de outubro, quando Heider Lima foi afastado do exercício da função por decisão do Poder Judiciário, durante operação da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap).

Ele é suspeito de ser o mentor de esquemas de corrupção na pasta, denunciados por sua antecessora no cargo, Maria Aparecida Gomes Machado, mais conhecida como Cida Gomes.

O Portal Excelência Notícias entrou em contato com a secretária municipal de Governo, Nubiana de Fátima Nolasco, pedindo um posicionamento sobre o caso.

Em breves palavras, ela informou que o prefeito Fernando Carneiro está respondendo diretamente por algumas atribuições administrativas da Secretaria Municipal de Saúde, mas que a municipalidade ainda não formalmente notificada sobre a decisão judicial em favor de Eudes e das outras 10 pessoas que tiveram seus distratos assinados há dois meses por Heider Lima.