Justiça Eleitoral nega existência de irregularidades em pesquisa que apontou Eduardo Moreira na liderança pela Prefeitura de Niquelândia

A juíza da 41ª Zona Eleitoral de Niquelândia, Sylvia Amado Pinto Monteiro, decidiu na manhã desta segunda-feira/16 que a empresa “Contatos Serviços de Comunicações, Marketing e Pesquisas”, sediada em Catalão, não cometeu nenhuma irregularidade no levantamento eleitoral divulgado no último dia 28 de agosto que, na ocasião, apontava liderança do candidato a prefeito Eduardo Moreira (Novo) na disputa pela prefeitura da cidade do Norte do Estado.

A representação nesse sentido partiu da “Coligação União Faz a Vitória do Povo”, encabeçada pelo candidato Ozeas Boiadeiro (PL) e formada, também, pelos partidos Solidariedade, Progressistas, União Brasil e PDT.

Nas alegações à Justiça Eleitoral, os advogados da coligação questionaram a empresa Contatos – cuja razão social informada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) é “Joyce Karla Ribeiro/Contatos Serviços” – pedia a suspensão da referida pesquisa, alegando três razões principais.

“(A) ausência de informações quanto ao número de eleitores pesquisados em cada setor censitário e a composição quanto a gênero, idade, grau de instrução e nível econômico dos entrevistados; B) falta de envio do relatório completo com os resultados da pesquisa; C) Ausência de comprovação da origem dos recursos despendidos” (ou seja, sobre quem pagou pela realização do trabalho).

Com base nesses fatores – que seriam suficientes para configurar a pesquisa como “fraudulenta” e, de quebra, invalidar o registro da mesma que fora feito em prazo hábil no Tribunal Regional Eleitoral/ TRE) – a coligação pedia a suspensão da divulgação da pesquisa e a condenação da empresa a uma multa que poderia variar entre R$ 53.205,00 e R$ 106.410,00 conforme resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Num primeiro momento, a Justiça Eleitoral de Niquelândia acatou o pedido da coligação da liminar contra a empresa “Joyce Karla Ribeiro” e determinou a suspensão da divulgação da pesquisa, aplicando-lhe uma multa no valor de R$ 5.000,00.

A empresa que fez a pesquisa, no entanto, ingressou com recurso na 41ª Zona Eleitoral de Niquelândia, cujas argumentações acabaram sendo acatadas pela juíza Sylvia Amado Monteiro nesta segunda-feira.

O QUE DISSE A JUÍZA ELEITORAL – Na decisão divulgada hoje para indeferir o pedido da “Coligação União Faz a Vitória do Povo”, a juíza fez constar que “não há necessidade de apresentação, na amostra do setor censitário”, das informações relativas ao número de eleitores e a composição quanto a gênero, idade, grau de instrução e nível econômico dos entrevistados.

Ainda de acordo com a magistrada, tal detalhamento deve constar “apenas na amostra final” (ou seja, no resultado completo).  “No que diz respeito ao relatório completo com os resultados da pesquisa, verifico que, embora a representada (Joyce Karla Ribeiro) não tenha apresentado nestes autos, tal desacerto não demonstra por si só a ocorrência de mácula”, afirmou a juíza.

Outro ponto elencado por Sylvia Amado atesta que “Joyce Karla Ribeiro”, no recurso apresentado por sua defesa, “juntou o arquivo com detalhamento dos bairros pesquisados”, argumentando que “a empresa seguiu esse procedimento corretamente, disponibilizando o arquivo detalhado no PesqELe (Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais, do TSE) conforme as exigências regulamentares”.

Na sequência da sentença, a juíza detalhou ter constatado que o arquivo fora devidamente inserido no PesqEle e que, dessa forma, foi possível saber a enumeração dos bairros da cidade de Niquelândia e a quantidade de eleitores entrevistados.

Segundo Sylvia Amado, não coube a ela realizar uma análise mais apurada quanto aos percentuais utilizados uma vez que as normas vigentes não estabelecem um formato único para essa aferição.

O terceiro ponto igualmente refutado pela juíza diz respeito à alegada não comprovação sobre a origem dos recursos utilizados ao pagamento da pesquisa.

Segundo a magistrada, “verifica-se facilmente pelo Sistema PesqEle” que a empresa “Joyce Karla Ribeiro, de Catalão, fora contratada pela “Editora Jornalista O Estadão Ltda/Jornal O Estadão”, de Uruaçu; e que, portanto, não foi feita com recursos próprios de quem realizou a pesquisa.

“Na espécie, não se constata, portanto, existência de elementos hábeis a autorizar a suspensão da divulgação da pesquisa, haja vista que a intervenção desta Justiça Especializada deve ser limitada às hipóteses em que sejam verificadas violações à legislação eleitoral ou ofensa a direitos de pessoas que participam do processo eleitoral”, detalhou a magistrada.

DIVULGAÇÃO DA PESQUISA ESTÁ LIBERADA – Na tarde de hoje, o Portal Excelência Notícias fez uma leitura atenta das 11 páginas da sentença expedida hoje pela 41ª Zona Eleitoral constatando que, em nenhum momento, a juíza Sylvia Amado citou o nome do candidato a prefeito de Niquelândia pelo Partido Novo, Eduardo Moreira.

Como ficou evidenciado nesta reportagem, o empresário não contratou o levantamento que o colocou como líder na preferência eleitoral e sequer foi citado na representação eleitoral proposta pela “Coligação União Faz a Vitória do Povo” que questionou, apenas e tão somente, a suposta inexistência de alguns requisitos legais à divulgação do levantamento.

“Desse modo, considero que o saneamento das irregularidades afasta a necessidade de aplicação de eventuais sanções, bem como torna desnecessária a proibição de divulgação dos resultados da pesquisa”, disse a juíza eleitoral de Niquelândia.

Registrada em 22/08/2024 sob o número GO-06.425/2024, o levantamento divulgado nas redes sociais do candidato do Partido Novo (no último dia 28 de agosto, antes do pedido de impugnação) apontava na forma estimulada (com a apresentação, ao eleitor, de um cartão com os nomes dos postulantes ao cargo de prefeito) o seguinte resultado, a saber:

1º) Eduardo Moreira (25%), 2º) Ozeas Boiadeiro (23%), 3º) Ronan Rosa Batista (18,75%) e 4º) Dr. Sandro (12,80%). Os indecisos representavam 11,75% do total pesquisado, enquanto 9% disseram que não votariam em nenhum dos quatro postulantes à Prefeitura de Niquelândia. Ao todo, foram entrevistadas 400 pessoas. A margem de erro era de 4,08 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Todavia, em que pese ter liberado a divulgação do levantamento em questão e ter extinto o processo ao julgar improcedente a ação movida pela “Coligação União Faz a Vitória do Povo” a juíza eleitoral de Niquelândia fez questão de afirmar, na última página da sentença, que ocorre frequente desvio de finalidade na realização e divulgação de pesquisas eleitorais com o objetivo de desequilibrar a disputa no país como um todo, de um modo geral.

Por isso, segundo Sylvia Amado, é papel da Justiça Eleitoral investigar se cada pesquisa, da maneira como apresentada, pode macular o pleito de alguma forma, levando-se em consideração o direito à informação e o direito a um processo eleitoral transparente.