Balanço contábil de 2019 aponta que Poder Executivo pagou R$ 14 milhões em dívidas de gestões passadas
No meio da semana, prefeitura quitou R$ 2,2 milhões de salários de novembro e dezembro: secretário de Finanças reconhece atrasos, mas reafirma ordem do prefeito Fernando Carneiro (PSD) para que pagamentos voltem a ser feitos dentro do mês trabalhado
“O prefeito de Niquelândia, doutor Fernando Carneiro (PSD) está 100% empenhado para liquidar a folha de pagamento dos servidores do município. E em breve, vamos quitá-la dentro do mês trabalhado”,
Ta afirmação foi feita nesta semana pelo secretário municipal de Finanças de Niquelândia, Francisco Ferreira da Silva, em entrevista à uma emissora de rádio do município.
O titular da pasta afirmou, na terça-feira (14), que o município pagou R$ 2.121.650,11 – correspondentes ao mês de novembro de 2019 – à servidores da Educação; e da administração em geral; além de R$ 162.381,13, à funcionários da Saúde, referente ao mês de dezembro de 2019.
Ou seja, esses pagamentos injetaram R$ 2.284.031,24 ao funcionalismo local, oriundos do Poder Executivo.
“Hoje [na quarta-feira, dia 15], a prefeitura está com a folha de dezembro com apenas 8 dias de atraso. E o prefeito (Fernando Carneiro) tem buscado todas as alternativas possíveis para que a folha seja quitada com pontualidade”, garantiu o secretário.
Francisco deixou claro que o atraso no pagamento do funcionalismo da Educação decorre de que a área é a que concentra maior número de trabalhadores (inclusive professores, além de outras obrigações), uma vez que montante repassado ao município pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) seria inferior ao necessário para o atendimento de todas as demandas financeiras da pasta comandada pelo secretário Wesley Campos
“Há encargos, impostos, consignados, Imposto de Renda, INSS [desconto em folha do Instituto Nacional do Seguro Social], sendo que o próprio Fundeb precisa pagar tudo isso. Quando finalizado o ano de 2019, tivemos de fazer os acertos pendentes, não realizados mensalmente ao longo do ano”, esclareceu.
O montante desses acertos foi de R$ 854.600,00. Mas a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – na última terça-feira – serviu para a prefeitura fazer o encontro de contas.
Assim, como o dinheiro já está na conta, o secretário tranquiliza os profissionais do magistério, dizendo que o Fundeb será empenhado e será pago integralmente (tão logo haja previsão bancária) até a próxima segunda-feira (20).
“Quando entra dinheiro nas contas da prefeitura, destinamos esse recurso aos servidores, com prioridade. O prefeito me cobra, constantemente, formas para regularizar a folha de pagamento. Estamos trabalhando nisso, para cumprir essa meta o mais rapidamente possível”, assegurou o secretário de Finanças.
DÍVIDAS DO PASSADO – Além de pagar as contas da atual gestão, a prefeitura tem honrado compromissos herdados das administrações passadas. Há um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a prefeitura e o Ministério Público (MP) da cidade do Norte do Estado, para liquidar dividas de R$ 12 milhões em salários atrasados da Educação.
O secretário Francisco garante que o TAC está em dia, sem que nunca tivesse havido nem um dia de atraso. Para se ter exata ideia, somente no ano passado, foi pago o montante, referente a 2016, de R$ 4.766.959,73, de salários atrasados de 2016. A 12ª parcela foi paga no último dia 7.
Além disso, foram pagos R$ 4,1 milhões de precatórios; R$ 2,4 milhões de consignados atrasados. No total, somente em 2019, foram quitadas dívidas herdadas de R$ 11.274.959,83. Sem falar na redução de ICMS no mesmo ano, que foi, em números absolutos, de R$ 2.996.114,26.
“Deixamos de contar – em 2019, nos cofres da prefeitura – com o montante de R$ 14.271.079,99, em função de dívidas que pagamos de outras gestões. Então, com o dever de casa feito, poderemos caminhar a passos largos em 2020 para a melhoria da situação das nossas receitas”, detalhou Francisco.
QUEM TRABALHA, QUER SALÁRIO – Fernando Carneiro e secretário Francisco sabem que esse montante poderia ser investido em obras e outros benefícios para a população, mas a obrigação de quitar dívidas de gestões antecessoras não os desanima.
“Uma das satisfações do doutor Fernando é pagar esses valores atrasados. Na avaliação dele, quem trabalhou precisa receber. Ele sempre deixa claro, para mim e para outros secretários, nas reuniões que fazemos – que não se interessa por quem (os antigos gestores) fez a dívida, mas a reconhece como uma dívida da Prefeitura de Niquelândia; e está muito satisfeito de estar cumprindo rigorosamente o TAC com o pessoal da Educação”, encerrou o titular da Secretaria de Finanças. (Com informações da Rádio Mantiqueira 92,3 FM).
