SOMA DE ESFORÇOS – Conselho da Comunidade de Niquelândia fortalece parcerias pela ressocialização de detentos no presídio da cidade

O Conselho da Comunidade de Niquelândia (CCN), atualmente presidido pela policial civil Kellen Cristina Vieira de Melo, possui diversas iniciativas para fins de ressocialização dos 141 detentos que cumprem pena na unidade prisional da cidade do Norte do Estado, mantida no Bairro Santa Efigênia pela Polícia Penal do Estado de Goiás.

Previsto na Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/84) o CCN é um órgão autônomo que funciona há mais de 18 anos na Comarca de Niquelândia.

Desde sua criação, o CCN reúne representantes da sociedade civil para acompanhar permanentemente as condições do sistema prisional e o cumprimento das sentenças dos apenados.

Sua atuação ocorre em articulação com o Poder Judiciário, o Ministério Público (MP) e a Polícia Penal.

O Conselho também busca parcerias com a Prefeitura de Niquelândia e a Câmara Municipal de Niquelândia sempre que necessário, mobilizando o poder público em ações voltadas à melhoria das condições do sistema prisional e à ressocialização dos detentos.

Atualmente, dentro desse contexto, a Unidade Prisional de Niquelândia também conta com um scanner corporal para os procedimentos de segurança durante as visitas.

O equipamento contribui para tornar a fiscalização mais adequada, preservando a dignidade dos familiares que eram submetidos à tradicional revista pessoal, sobretudo mulheres, para barrar a entrada de drogas, celulares e outros objetos ilícitos no interior da cadeia.

PASTORAL CARCERÁRIA – Atualmente, o CCN conta com a parceria da Pastoral Carcerária no acompanhamento dos detentos da Unidade Prisional de Niquelândia (UPN). O trabalho é coordenado pela professora aposentada e ex-vereadora Maria Abadia Honória da Silva, conhecida como Tia Abadia, que integra as duas instituições.

Entre as atividades desenvolvidas estão palestras de conscientização sobre violência contra a mulher, racismo e outros temas relacionados ao respeito, à convivência social e à mudança de comportamento.

O trabalho também utiliza os princípios da Justiça Restaurativa, abordagem que incentiva a responsabilização, o diálogo e a resolução de conflitos por meio da escuta e do fortalecimento das relações humanas. Para atuar nessa área, os voluntários participam de cursos preparatórios.

EDUCAÇÃO COMO CAMINHO PARA A MUDANÇA – Uma das principais frentes de atuação é a educação. Por meio de parceria com o Estado, a unidade oferece aulas da Educação de Jovens e Adultos (EJA), destinadas às pessoas que não concluíram os estudos.

As atividades são realizadas nos períodos matutino e vespertino pelos professores Francisco das Chagas Rodrigues dos Santos e Cristiane Bernardes de Brito.

A Lei de Execução Penal, já citada no início desta reportagem, também prevê assistência educacional às pessoas privadas de liberdade.

Além de ampliar as oportunidades de formação, o estudo também pode contribuir para a remição da pena, conforme os critérios legais.

Após a conclusão dos estudos, os alunos recebem certificados e podem buscar novas oportunidades acadêmicas, incluindo a participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o ingresso em cursos superiores na modalidade de educação a distância (EAD).

O ex-vereador e agente de investigação da Polícia Civil de Niquelândia, Erlandsson Bonfim de Sena teve participação inicial na busca por cursos profissionalizantes para os detentos quando foi presidente do CCN, antes de Kellen assumir o comando.

Atualmente, três reeducandos da UPN estão matriculados em cursos superiores, entre os quais Engenharia de Software.

Para garantir a segurança e o controle das atividades, a sala de aula é monitorada por câmeras.

Os computadores utilizados pelos estudantes possuem acesso restrito, liberado exclusivamente para atividades educacionais.

PARCERIA GARANTE ÓCULOS GRATUITOS PARA DETENTOS – O acesso à educação também revelou a necessidade de cuidados com a saúde visual de alguns detentos.

Diante dessa situação, a conselheira Tia Abadia – juntamente com Kellen e outros integrantes do CCN e com o diretor da UPN, Jeferson Pereira de Souza – articulou uma parceria com a Ótica Visão, localizada na região central da cidade, de propriedade do empresário Sérgio Cardoso da Silva.

Em agosto deste ano, ele e o optometrista Valdeir Pereira Braga estiveram na unidade prisional e beneficiaram 24 detentos com pares de óculos completos (lentes e armações) doados pelo estabelecimento, melhorando assim as condições de aprendizagem dos reeducandos.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E TRABALHO – Além das aulas regulares, os detentos têm acesso a atividades práticas e cursos complementares sob a coordenação do diretor Jeferson Pereira.

Alguns presos, segundo ele, 22 participam de trabalhos na construção civil e aprendem atividades relacionadas à profissão de pedreiro, inclusive em obras realizadas dentro da própria unidade, sob supervisão contínua dos policiais penais lotados na unidade.

A experiência contabilizou 160 horas de trabalho, com emissão de certificados, em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

Ambas as entidades – que são lideradas pela Federação das Indústrias do Estado de Goiás/FIEG – já demonstraram interesse em ampliar a oferta de cursos profissionalizantes para os detentos de Niquelândia por meio da Unidade Integrada Sesi-Senai do município.

PRESOS TRABALHANDO EM OBRAS DA PREFEITURA DE NIQUELÂNDIA – Outra frente de ressocialização da Unidade Prisional de Niquelândia (UPN) envolve a utilização da mão de obra carcerária em serviços públicos do município, como a colocação do piso de bloquetes de concreto no Cemitério São José na Vila Mutirão.

Realizadas em parceria firmada pela Prefeitura de Niquelândia com a Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP) do Estado de Goiás, o trabalho proporciona qualificação profissional, geração de renda e contribui para a remição da pena.

Cada três dias trabalhados garante um dia a menos de cárcere no cumprimento da sentença, conforme previsto na Lei de Execuções Penais.

O projeto foi oficializado e iniciado em julho de 2025 durante a gestão do atual prefeito de Niquelândia, Eduardo Moreira (MDB).

HISTÓRIAS DEMONSTRAM POSSIBILIDADE DE NOVO RUMO NA VIDA – Os resultados das iniciativas também aparecem em histórias individuais. Um dos detentos, por exemplo, escreveu um livro dentro da Unidade Prisional de Niquelândia, abordando temas como mudança de vida, ressocialização e as consequências do crime.

Segundo o diretor da UPN, o desenvolvido pelo CCN é fundamental para que os detentos deixem a unidade com novas perspectivas de vida e possam construir uma trajetória diferente daquela que os levou ao cumprimento da pena.

“Às vezes recebemos visitas de ex-presidiários aqui na Unidade Prisional, que hoje são novos homens. Estão casados, trabalhando com dignidade e são bem-conceituados. Então, acredito, sim, na mudança, no trabalho de reciclagem com eles”, afirmou Jeferson Pereira.

Para a presidente do Conselho da Comunidade de Niquelândia, o trabalho de acompanhamento e conscientização busca estimular mudanças de comportamento e evitar que os egressos voltem a cometer crimes.

Por conta disso, segundo ela, a reincidência criminal em Niquelândia apresentou uma redução significativa, resultado que considera positivo para a sociedade.

“Nós convivemos com os detentos desde o primeiro impacto da ordem de prisão. Mas, dentro da nossa atuação enquanto Conselho da Comunidade, nos preocupamos com eles e torcemos para que mudem e não voltem a cometer crimes. Queremos que compreendam que estão cumprindo uma pena, mas que também tenham consciência para não voltar a praticar infrações”, ressaltou Kellen.