Secretário de Agricultura faz reunião com donos de cavalos para explicar lei municipal que disciplina criação e proíbe circulação de equinos nas ruas de Niquelândia

Na tarde desta quinta-feira (27), durante reunião no Parque Agropecuário de Niquelândia, o secretário de Agricultura Zoze Rosado Filho, esclareceu dúvidas dos proprietários e criadores de grande porte sobre a situação dos cavalos soltos nas vias públicas da cidade – situação que estava fora do controle no início de janeiro – após a repercussão da reportagem publicada no Portal Excelência Notícias na segunda-feira/24.

Nessa reunião, todos foram informados de que o objetivo era realizar uma campanha educativa sobre o assunto. Por isso, o secretário explicou a intenção do Poder Público foi apresentar as municipais que disciplinam essa questão e dando oportunidade para os participantes questionarem suas dúvidas e esclarecer qualquer mal-entendido sobre o tema.

Com a presença de alguns vereadores, agentes da Vigilância Sanitária Municipal e da Secretaria de Meio Ambiente, foram discutidos vários pontos importantes, como não deixar o animal solto em áreas urbanas da cidade; a situação dos cavalos que ficam transitando no calçadão onde a população faz caminhada na Avenida Brasil, o que causa mau cheiro; denúncias de acidentes com animais e pedestres frente à frente em alguns bairros da cidade; e até mesmo dos proprietários que amarram os animais em calçadas, em frente a bares e estabelecimentos.

Segundo o secretário, a lei municipal que disciplina a presença dos animais na área urbana precisa ser reformulada, pois existem alguns artigos confusos, sem aplicação prática e até mesmo omissos sobre certas questões.

“Esses pontos precisam ser complementados para que não existam dúvidas; e que para que o Poder Público possa mostrar para a população que ele (o município) é o responsável com as leis que existem e fazer cumpri-las”, disse Zoze.

Outro ponto discutido foi sobre a criação inadequada de gado e porcos na cidade – o que é proibido – pois a lei municipal permite somente a criação de ovinos e caprinos, em terrenos totalmente cercados e com espaço suficiente.

O secretário expôs inúmeras reclamações dessas situações, como odores exalados pelos animais na vizinhança e doenças decorrentes da proliferação de carrapatos. Todos os responsáveis serão notificados.

O mesmo irá ocorrer com proprietários que tiverem animais soltos em áreas verdes ou nas vias públicas, que poderão ser apreendidos, a exemplo do que já é feito desde o começo de 2025. Construções feitas, como cercas, serão desmanchadas pela municipalidade com apoio da Polícia Militar (PM), se assim for necessário.

Em relação aos animais que são mantidos pelos seus proprietários nas áreas onde estão as torres da rede de alta tensão de Furnas Centrais Elétricas, Zoze reiterou que a Prefeitura de Niquelândia irá conversar com com Furnas e com o Ministério Público (MP) para que todos sejam notificados à retirada dos animais desses locais. O município só retirará, dessas áreas, animais que estejam visivelmente debilitados.