Crixás

Eleitor de Crixás terá de pagar multa de R$ 21.500,00 por boca-de-urna na eleição municipal de 2016

Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Goiás manteve sentença inicial da 85ª Zona Eleitoral de Crixás em desfavor de indivíduo que mencionou o nome de Plínio Paiva dentro de uma escola que servia de local de votação no município

Eleitor em Crixás, Carlos Otávio Guimarães de Moura terá de pagar multa de 5.830 Unidades Fiscais de Referência/UFIR – cerca de R$ 21.570,00 – pelo crime de propaganda eleitoral indevida [boca-de-urna] no pleito municipal de 2016 na cidade de 18 mil habitantes, na região do Vale do São Patrício.

O valor unitário da UFIR é de R$ 3,7053 para o exercício de 2021.

A decisão nesse sentido foi proferida no último dia 29 de junho pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Goiás, que negou recurso do réu para reverter a sentença da 85ª Zona Eleitoral de Crixás, em desfavor do eleitor.

Além da multa em dinheiro, ficou mantida a condenação a 7 meses de detenção, revertida em prestação de serviços à comunidade crixaense.

“Esse crime [a boca-de-urna] até hoje, infelizmente, é muito comum – notadamente em cidades pequenas, onde os ânimos ficam mais exaltados e as disputas são mais acirradas”, afirmou o relator do processo, José Proto de Oliveira, que é juiz-membro da Procuradoria Regional Eleitoral de Goiás (PRE-GO).

De acordo com o parecer da PRE-GO, restou comprovado em documentos, provas testemunhais e interrogatório que Carlos Otávio praticou boca-de-urna ao gritar “Plínio” por repetidas vezes, nas dependências do Colégio João Xavier, no Setor Vila Nova, no dia 2 de outubro de 2016.

Na ocasião o eleitor fazia alusão ao então vice-prefeito da cidade, Plínio Luís Nunes de Paiva, que era candidato ao Poder Executivo.

“É forçoso concluir que, no dia das eleições, não é possível qualquer espécie de propaganda eleitoral. O dia do pleito é considerado ‘o dia do eleitor’, permeado de muita reflexão. Nada que possa influenciar direta ou indiretamente a vontade do eleitor é permitido. A conduta de portar qualquer marca distintiva de partido ou candidato na roupa ou qualquer adereço somente é tolerada se manifestada de forma silenciosa ou individual”, complementou o juiz-membro da PRE-GO, em outro trecho de seu relatório, recomendando que a condenação da 85ª Zona Eleitoral fosse mantida.

HISTÓRICO – Plínio Paiva, como se sabe, venceu as eleições municipais de 2016 em Crixás derrotando o então prefeito Orlando Naziozeno, que disputava o quinto mandato.

Naziozeno morreu em setembro de 2019 vítima de um infarto, aos 65 anos. Médico, ele atendia pacientes em seu hospital na cidade quando sofreu o ataque cardíaco.

Com uma administração marcada por problemas com a Justiça que culminou até mesmo com seu afastamento temporário do cargo, Plínio não foi reeleito em 2020.

Ele terminou em terceiro lugar na disputa vencida pelo atual prefeito de Crixás, Carlos Seixo de Brito Junior (Cidadania). [Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal/MPF em Goiás]

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