Gracilene rebate ‘O Popular’ e diz que não recebe dois salários simultâneos com dinheiro público

Reportagem publicada nesta segunda-feira (4) pelo jornal O Popular, de Goiânia, denuncia que a ex-deputada estadual e ex-primeira-dama de Niquelândia, Gracilene Batista, teria recebido irregularmente cerca de R$ 108 mil – em valores totais – em recursos da Assembleia Legislativa de Goiás, entre abril de 2017 e abril deste ano. [Veja a resposta de Gracilene sobre o assunto, ao Portal Excelência Notícias, no final desta reportagem].

Gracilene formou-se em Direito, há alguns anos. De acordo com o jornal da capital, pagamentos mensais – de R$ 3 mil – foram feitos nesses três anos à remuneração da esposa do ex-prefeito Ronan Rosa Batista na forma de prestação de serviços de assessoria jurídica ao deputado estadual Cláudio Meirelles (PTC).

Para tanto, o parlamentar utilizava parte da verba indenizatória que faz jus na Assembleia Legislativa, que é de R$ 26.300,00 por mês.

Porém, O Popular também fez constar, na reportagem, que a legislação interna da Assembleia Legislativa proíbe, desde 2009 pagamentos diretamente às pessoas físicas.

Dessa forma, isso exigiria que os serviços advocatícios de Gracilene fossem prestados ao gabinete de Cláudio Meirelles pela pessoa jurídica da ex-primeira-dama de Niquelândia.

Sempre com base nas informações publicadas pelo jornal da capital, outra suposta irregularidade aponta que Gracilene acumula dois pagamentos do Poder Público, auferindo mensalmente um total de R$ 10.164,34 em salários.

Esse valor corresponde ao somatório dos R$ 3.000,00 que recebe do gabinete do deputado Claudio Meirelles; e outros R$ 7.164,34 por seu trabalho como Chefe de Setor do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) segundo o Portal da Transparência do próprio órgão.

Desde abril de 2017, Gracilene ocupa a função comissionada no gabinete do atual conselheiro do TCM, o ex-deputado estadual Daniel Goulart.

Entrevistado por O Popular, Daniel Goulart, disse que Gracilene cumpre regularmente suas funções no TCM com jornada de 6 horas de trabalho por dia, como analista jurídica de processos.

Porém, o conselheiro do TCM disse ao jornal da capital que não sabia que a ex-primeira-dama de Niquelândia prestava serviços na Assembleia Legislativa.

Também interpelado por O Popular em relação aos pagamentos vedados à pessoa física da ex-deputada, Claudio afirmou que desconhecia essa diretriz; que não tinha intenção de burlar o Regimento Interno; e que a própria Assembleia Legislativa deveria vetar o pagamento à Gracilene.

O deputado afirmou, ainda, que nem o controle interno e nem o departamento financeiro o questionaram sobre as notas de pessoa física emitidas pela ex-primeira-dama niquelandense.

Por isso, na visão de Claudio Meirelles, nem ele e nem Gracilene tem responsabilidade sobre esses pagamentos eventualmente indevidos.

Ele também desmentiu que a consultoria jurídica de Gracilene tenha sido contratada por indicação política.

Porém, vale ressaltar que ela e o ex-prefeito Ronan Batista apoiaram as reeleições do deputado estadual em 2014 e em 2018; e que Claudio Meirelles também apoiou Gracilene na disputa pela Prefeitura de Niquelândia há quatro anos.

À época no PR, a ex-deputada estadual alcançou 6.542 votos e ficou em segundo lugar no pleito vencido pelo então candidato e agora também ex-prefeito pela segunda vez, Valdeto Ferreira Rodrigues (PSB).

O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Lissauer Vieira (DEM), afirmou ao jornal O Popular que ordenou a suspensão de novos ressarcimentos ao deputado estadual Claudio Meirelles pela assessoria jurídica da ex-primeira-dama da cidade do Norte do Estado; que esses pagamentos infringiam a legalidade do uso da verba indenizatória; e que irá verificar questões de ordem legal sobre os R$ 108 mil recebidos por Gracilene nos últimos três anos.

Segundo Lissauer, tal providência dependerá de ações de organismos como o Ministério Público de Goiás (MPGO) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Ainda de acordo com o presidente da Assembleia Legislativa – se não forem verificados conflitos de carga horária nas atribuições de Gracilene no gabinete de Claudio Meirelles e no TCM-GO – não haverá maiores problemas no fato da ex-primeira-dama de Niquelândia acumular e receber dinheiro público pelo exercício das duas funções, ao mesmo tempo.

Rubens Sardinha, que trabalha como assessor da Presidência do Palácio Alfredo Nasser, informou ao jornal da capital que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Goiás deu aval apenas para que advogados com inscrição no CNPJ possam emitir notas ao pagamento de serviços advocatícios à Assembleia.

O QUE DISSE GRACILENE – A ex-primeira-dama de Niquelândia, Gracilene Batista, concordou em conversar com o Portal Excelência Notícias na tarde desta segunda-feira (4) sobre o assunto enfocado pelo jornal O Popular, no que diz respeito à sua relação profissional com o deputado estadual Cláudio Meirelles.

Em mensagem de texto enviada por WhatsApp, Gracilene confirmou que realmente presta serviços de assessoria jurídica para o deputado desde 2017, com a elaboração de pareceres obrigatórios em trâmites do parlamento goiano; bem como estudos necessários à apresentação de projetos de lei; e, posteriormente, análise das emendas eventualmente apresentadas por outros deputados estaduais nos projetos idealizados por Cláudio Meirelles.

“Entretanto, ao contrário do que diz a reportagem publicada no jornal O Popular, não acumulo dois pagamentos do Poder Público, uma vez que não tenho vínculo com a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, tendo em vista que o contrato é direto com o deputado. Ele (Cláudio Meirelles) é que pede o ressarcimento do gasto que ele realiza com as despesas do contrato”, explicou a ex-deputada estadual.

Gracilene disse ainda que, se houve algum tipo de problema no pagamento dos serviços que prestou, o único problema ocorreu justamente no reembolso que a Assembleia Legislativa fez ao deputado estadual.

Ainda de acordo com a ex-candidata a prefeita de Niquelândia nas eleições de 2016, o gabinete do deputado Cláudio Meirelles não conseguiria fazer o referido ressarcimento sem a emissão do parecer do Controle Interno da Alego sobre a utilização das verbas indenizatórias.

“A título de esclarecimento, não há qualquer incompatibilidade ou impedimento do exercício do meu cargo [de Chefe de Setor] junto ao TCMGO com a minha atividade de advocacia particular [na assessoria jurídica a Claudio Meirelles] já que existe limitação relativa à advocacia, tão somente de advogar contra a Fazenda Pública, que me remunera”, detalhou.

Ainda de acordo com Gracilene Batista, como o próprio jornal O Popular informou na reportagem, ela trabalha 6 horas diárias (das 7h às 13h) no TCM não havendo, assim, como se falar em incompatibilidade de horário com seu serviço particular de assessoramento jurídico a Claudio Meirelles.